DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos 
fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre 
os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para 
fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no 
exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição 
social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos 
fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que 
seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais 
serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço 
e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. 
Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que 
se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, 
baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do balanço. A 
mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências 
tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera recuperar 
ou liquidar seus ativos e passivos. 2.16 Subvenções governamentais - 
Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza 
de que o benefício será recebido e que todas as correspondentes condições 
serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é 
reconhecido como receita ao valor justo ao longo do período do benefício, de 
forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. 
As subvenções para investimento passaram a ser contabilizadas no resultado 
a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. Posteriormente são destinadas para 
reserva de incentivos fiscais. Incentivo Federal - A Sociedade é beneficiária 
de subvenções Federais obtidas por conta da realização de investimentos na 
implantação de unidades de produção de energia renovável sediadas na área 
de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, 
esse incentivo fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os 
empreendimentos que comprovarem, junto à SUDENE, a realização de 
investimentos na Região Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as 
condições e obrigações exigidas na legislação pertinente para obter a 
contrapartida da União, dentro das políticas públicas de emprego de recursos 
federais no fomento ao desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano 
de 2015 a Companhia obteve esse incentivo, válido até 2024. O valor a ser 
recebido da União durante o prazo certo de sua concessão consiste num 
montante equivalente ao resultado da aplicação do percentual de 75% (setenta 
e cinco por cento) sobre uma base de cálculo legalmente denominada de lucro 
da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). 
A Administração cumpre todas as exigências para obtenção dessas subvenções, 
especialmente as relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos 
empregos, volume de produção, bem como, não distribui na forma de 
dividendos os valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi 
descumprido qualquer condição que impeça a continuidade do direito de 
usufruir os benefícios das subvenções governamentais que lhe foram 
concedidas. 2.17 Normas novas que ainda não estão em vigor - A seguinte 
nova norma foi emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício de 
2018. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é 
permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC).  • 
IFRS 16 - “Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, 
os arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros 
e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de 
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do 
escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de 
pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos 
arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam 
substancialmente mantidos. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios iniciados 
em ou após 1º de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações 
de Arrendamento Mercantil” e correspondentes interpretações. • A Companhia 
definiu uma equipe para o projeto que revisou todos os contratos de 
arrendamento durante o último ano em face das novas regras contábeis de 
arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em especial, a contabilização 
dos arrendamentos operacionais da Companhia, referentes aos terrenos nos 
quais estão as instalações do seu parque eólico. • A Companhia espera 
reconhecer ativos de direito de uso, essencialmente relacionados ao direito de 
uso das terras onde está localizado o parque eólico, de aproximadamente R$ 
2.306 em 1º de janeiro de 2019. • A Companhia pretende aplicar a abordagem 
de transição simplificada e não irá reapresentar os valores comparativos para 
o ano anterior à primeira adoção. Ativos de direito de uso relativos a 
arrendamentos de propriedades serão mensurados na transição como se as 
novas regras sempre tivessem sido aplicadas. Todos os outros ativos de direito 
de uso serão mensurados ao valor do passivo de arrendamento no momento 
da adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de arrendamento pagas 
antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas IFRS ou interpretações 
IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo 
sobre as demonstrações financeiras da Companhia. 3 Estimativas e 
julgamentos contábeis críticos - A Companhia faz estimativas e estabelece 
premissas com relação ao futuro, baseada na experiência histórica e em outros 
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros. Por definição, as estimativas 
contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. 
As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo de causar 
um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo 
exercício estão divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não 
financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens 
integrantes da infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão 
(uso do bem público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, 
que não tenham direito à indenização no final do prazo da concessão no 
processo de reversão dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído 
terrenos, devem ser amortizados com base na vida útil econômica de cada 
bem ou no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está 
limitada ao prazo da concessão. A administração reconhece a depreciação de 
seus ativos imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem (Nota 11). (b) Conta de 
ressarcimento – CCEE - A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos 
sobre a geração de energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia 
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites 
implicam no registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A 
administração da Companhia entende que a análise do atendimento a estes 
limites é uma estimativa significativa. (c) Valor justo dos ativos financeiros 
– Partes beneficiárias - O valor justo de instrumentos financeiros que não 
são negociados em mercados ativos é determinado mediante o uso de técnicas 
de avaliação. A Companhia usa seu julgamento para escolher diversos métodos 
e definir premissas que se baseiam principalmente nas condições de mercado 
existentes na data do balanço. A Companhia utilizou a análise do fluxo de 
caixa descontado para cálculo de valor justo de ativos financeiros mensurados 
ao valor justo por meio do resultado, ativos estes não negociados em mercados 
ativos. 4 Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco financeiro - As 
atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. O 
programa de gestão de risco global da Companhia se concentra na 
imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais 
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os 
períodos de 12 meses findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017, a 
Companhia não celebrou contratos que possam ser considerados como 
instrumentos derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro 
da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor 
financeiro da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra 
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão 
de risco global, bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse 
risco é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa 
de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas 
a empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora 
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a 
eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se contra o 
risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios - As atividades da 
Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e 
fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá 
exercer impacto sobre as atividades da Companhia, como por exemplo 
revisões tarifárias. Risco de escassez de vento - Esse risco decorre da 
possibilidade da falta de vento ocasionada por fatores naturais, que poderá 
acarretar na redução da quantidade de energia gerada e, consequentemente, 
na redução da rentabilidade do negócio. Risco de crédito - O risco de crédito 
decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras 
instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo contas 
a receber em aberto. Os recebíveis têm risco considerado baixo considerando 
as características do cliente da Companhia (CCEAR).  Risco de liquidez - É 
o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar 
seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo 
ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar 
a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e 
recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de Tesouraria. 
A tabela abaixo analisa os passivos financeiros da Companhia, por faixas de 
vencimento, correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial 
até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os 
saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017. 
 
Menos de Entre um e Acima de
 
um ano  
dois anos 
três anos 
Em 31 de dezembro de 2018 
Empréstimos e financiamentos  
4.636  
7.421  
42.872 
Fornecedores  
248  
288  
Partes relacionadas  
179  
 
Em 31 de dezembro de 2017 
Empréstimos e financiamentos  
4.626  
8.063  
46.584 
Fornecedores  
174  
216  
Partes relacionadas  
99  
 
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu 
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia 
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, 
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para 
manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, 
ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política 
de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, 
emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de 
endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia 
monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse 
índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital 
total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos 
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no 
balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. 
O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme 
demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de 
alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2018 e 2017: 
 
2018  
2017 
Total dos empréstimos (Nota 13)  
54.929  
59.273 
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)  
(5.000)  
(4.059) 
Dívida líquida (a)  
49.929  
55.214 
Total do patrimônio líquido  
40.152  
42.948 
Total do capital (b)  
90.081  
98.162 
Índice de alavancagem financeira - % (a / b)  
55%  
56% 
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia não possui ativos ou passivos 
mensurados a valor justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de caixa e 
equivalentes de caixa, das contas a receber de clientes e contas a pagar aos 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº080  | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019

                            

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