DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O BNDES poderá declarar antecipadamente
vencido o contrato no caso de ocorrer uma das
seguintes situações: inadimplemento, falência,
retardamento ou paralisação das obras, inexecução
das obras no prazo contratual, aplicação dos
recursos em finalidade diversa da prevista,
ocorrência de procedimento judicial, redução do
quadro de pessoal e extinção da autorização da
ANEEL para exploração do empreendimento.
Cláusulas restritivas - De acordo com o contrato
de financiamento, a Companhia precisa manter o
índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD)
em uma relação mínima na fase de amortização de
1,30 e índice de capitalização própria (ICP) igual ou
superior a 20% (vinte por cento) do investimento
total do projeto, definido entre o capital social
e o ativo total. O contrato possui cláusulas que
preveem o vencimento antecipado da dívida em
caso de não cumprimento dos índices financeiros
citados acima. Ainda de acordo com o contrato
firmado junto ao BNDES, a Companhia constituiu
em 2015 contas de reserva do serviço da dívida,
no valor necessário para perfazer o montante
equivalente a três prestações mensais, vincendas,
constituídas do principal, encargos e acessórios. Em
31 de dezembro de 2017 a Companhia não atingiu
o indicador mínimo requerido contratualmente.
Destacamos, que no dia 29 de dezembro de
2017, o BNDES concedeu o pedido de anuência
(“waiver”) para não cumprimento da obrigação,
exclusivamente para o ano encerrado em 31 de
dezembro de 2017, o que garante o não vencimento
antecipado nos próximos 12 meses, uma vez que
essa obrigação é anual. Em 31 de dezembro de
2018 a Companhia atendeu os índices requeridos.
A movimentação dos saldos circulante e não
circulante de empréstimos e financiamentos nos
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e
2017 é demonstrada como segue:
Saldos em 01/01/2017
64.271
(-) Custos de captação a apropriar
(1.224)
Amortização de custos de captação
361
Juros provisionados
6.074
(-) Liquidação principal
(4.821)
(-) Liquidação juros
(5.388)
Saldo em 31/12/2017
59.273
(-) Custos de captação a apropriar
(301)
Amortização de custos de captação
443
Juros provisionados
5.433
(-) Liquidação principal
(4.861)
(-) Liquidação juros
(5.058)
Saldo em 31/12/2018
54.929
Garantias financeiras - As garantias oferecidas
para pagamento da dívida são fiança bancária,
alienação fiduciária das máquinas e equipamentos
relativos ao projeto descrito em contrato, penhor
de ações, cessão fiduciária de direitos creditórios
decorrentes do contrato de energia com a CCEAR;
e, do penhor dos direitos creditórios de todos
os contratos firmados para fins de realização do
projeto.
14 Outros passivos
2018
2017
Fianças a pagar – Bradesco (a)
768
1.387
Arrendamentos
16
21
Agencia Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL
6
5
Outros
37
Total
790
1.450
Passivo circulante
790
677
Passivo não circulante
773
Total
790
1.450
(a) Refere-se a provisão para pagamento de
fianças garantidoras das obrigações mantidas pela
Companhia junto ao BNDES, com vencimento em
novembro de 2019.
15 Contas a pagar – CCEE
2018
2017
Câmara de Comercialização
de Energia (a)
3.946
4.409
Total
3.946
4.409
Circulante
1.265
4.409
Não circulante
2.681
Total
3.946
4.409
(a) Refere-se ao somatório das diferenças mensais
apuradas durante o período de operação entre a
energia gerada e a energia contratada, que será
faturado conforme CCEAR, sendo classificada
no passivo circulante e não circulante de acordo
com a faixa de tolerância. 16 Provisão para
desmobilização - A Companhia assumiu obrigações
de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento
do terreno onde o empreendimento eólico está
localizado. A provisão foi reconhecida no início da
operação do parque e foi mensurada ao seu valor
justo sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilização do ativo são capitalizados como
parte do valor contábil do ativo relacionado e serão
depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. Em 31 de dezembro de 2018, o saldo total
da provisão para desmobilização de ativos era de
R$2.548, (2017: R$ 2.369) registrada no passivo
não circulante. 17 Patrimônio líquido (a) Capital
social - O capital social subscrito e integralizado
em 31 de dezembro de 2018 e 2017 é de R$
42.810 e está representado por 42.810.000 ações
ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal
com direito a voto nas Assembleias Gerais da
Companhia.
Acionista
Capital
Ações
%
Santos Energia
Participações S.A.
42.810 42.810.000 100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia
Geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o
número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais
de uma classe ou mais, resgatáveis ou não,
sem guardar proporção com as demais ações,
observadas as normas do Estatuto. (c) Destinação
dos lucros - Conforme estatuto social, os lucros
apurados correspondentes a cada exercício social
serão destinados da seguinte forma: 5% (cinco
por cento) do lucro líquido serão destinados para
constituição da reserva legal; 5% (cinco por cento)
serão distribuídos aos acionistas na forma de
dividendo obrigatório; o saldo remanescente, se
houver, poderá ser destinado à formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada a
50% do capital social ou ser retido visando atender
as necessidades de aplicação de capital estipuladas
em orçamento geral da Companhia.
18 Receita líquida de venda de energia
2018
2017
Receita bruta de vendas
Venda de energia (a)
12.856 13.207
Deduções da Receita
Pis/Cofins
(469)
(483)
Total
12.387 12.724
1 9 C u s t o o p e r a c i o n a l e d e s p e s a s
administrativas
2018
2017
Depreciações e amortizações (5.445) (5.442)
Encargos de uso do sistema
de transmissão-CUST (a)
(964)
(985)
Arrendamentos
(186)
(249)
Apoio operacional e
manutenção
(1.173)
(692)
Gastos com pessoal
(216)
(75)
Serviços de terceiros
(320)
(132)
Despesas com seguros
(151)
(89)
Despesas tributárias
(1)
(3)
Despesas gerais
(8)
Outras receitas
7
31
Total
(8.457) (7.636)
Classificados como:
Custos de operação
(8.463) (7.664)
Desps.gerais e administrativas
(1)
(3)
Outras receitas
7
31
Total
(8.457) (7.636)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos
a partir do momento que o Parque Eólico entrou
em operação.
20 Receitas e despesas financeiras
2018
2017
Despesas financeiras
Juros s/emprésts.e financs.
(5.433) (6.074)
Despesas bancárias
(135)
(132)
Amortização do custo
de transação
(443)
(361)
Pis/Cofins sobre receitas
financeiras
(26)
(26)
Atualização desmobilização
(179)
Outras despesas financeiras
(32)
(48)
Total de despesas financeiras (6.248) (6.641)
Receitas financeiras
Rendimentos de aplicações
financeiras
447
501
Juros ativos
33
67
Outras receitas financeiras
76
8
Total de receitas financeiras
556
566
Resultado financeiro, líquido (5.692) (6.075)
21 Imposto de renda e contribuição social
2018
2017
Prejuízo antes do I.R. e da
contribuição social
(1.762)
(987)
(+) Adições
559
370
(-) Exclusões (a)
(3.386) (3.411)
(=) Prejuízo fiscal
(4.589) (4.028)
(a) As exclusões referem-se basicamente as
diferenças temporárias da depreciação. O Imposto
de Renda e a Contribuição Social constantes na
Demonstração de Resultado do Exercício se referem
ao IR e CSLL diferidos. Tal valor foi calculado com
base na diferença do prazo da depreciação contábil
e fiscal.
2018
2017
Exclusões(Deprec.)acumulado
12.223
9.111
IRPJ – 15% e adicional 10%
2.984 2.230
CSLL– 9%
1.100
820
Saldo passivo acumulado
4.084 3.050
Efeito no resultado do exercício
1.034 1.036
22 Compromissos – Arrendamento mercantil
operacional - A Companhia arrenda o terreno
no qual o parque eólico opera segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os
termos do arrendamento são de 25 anos, renovável
no término do período de arrendamento à taxa de
mercado. As despesas com arrendamento debitadas
na demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 19. 23 Cobertura de
seguros (não auditado) - Em 31 de dezembro de
2018, a Companhia possuía seguro de cobertura de
riscos operacionais no montante de R$ 116.182 os
quais a Administração entende que as coberturas
representam valores suficientes para cobrir eventuais
perdas. Diretora Financeira: Maiza Rodrigues
Ponte Parente e Contador: Antônio Werk Rodrigues
Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as
demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Central
Eólica São Jorge S.A. Opinião - Examinamos as
demonstrações financeiras da Central Eólica São
Jorge S.A. (“Companhia”), que compreendem o
balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018
e as respectivas demonstrações do resultado,
demonstrações do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como
as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa
opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Central Eólica São Jorge S.A. em 31 de dezembro
de 2018, o desempenho de suas operações e os seus
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Companhia, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Responsabilidades da administração e
da governança pelas demonstrações financeiras
- A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações financeiras, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a
Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil
na elaboração das demonstrações financeiras, a
não ser que a administração pretenda liquidar a
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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