DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente. 2 Apresentação das informações contábeis e
principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações financeiras estão definidas abaixo.
O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação - (a) Declaração de conformidade - As
demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, execto por certos instrumentos financeiros mensurados
pelo valor justo. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por
parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem
maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota
3. (b) Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras
são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto quando
indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e outros
investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3 Contas a
receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso
do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração
do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. A
Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não existem
impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia
não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. 2.4 Instrumentos financeiros - Em 1º de janeiro de 2018, data da adoção inicial do IFRS 9/
CPC 48, a administração avaliou quais modelos de negócio se aplicavam aos ativos financeiros mantidos pelo Grupo e classificou os instrumentos financeiros
nas devidas categorias da nova norma. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias de mensuração: • Mensurados ao custo
amortizado. • Valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A classificação depende do modelo de negócio da Companhia para gestão dos ativos
financeiros e os termos contratuais dos fluxos de caixa. i. Mensurados ao custo amortizado - Os ativos, que são mantidos para coleta de fluxos de caixa
contratuais quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal e de juros, são mensurados ao custo amortizado. As receitas com juros
provenientes desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o método da taxa efetiva de juros. Quaisquer ganhos ou perdas devido
à baixa do ativo são reconhecidos diretamente no resultado e apresentados em outros ganhos/(perdas) juntamente com os ganhos e perdas cambiais. As
perdas por impairment são apresentadas em uma conta separada na demonstração do resultado. ii. Mensurados ao valor justo por meio de outros resultados
abrangentes - Para os ativos que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais, quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do
principal e de juros, são mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. Mudanças no valor contábil são registradas em outros resultados
abrangentes, exceto pelo reconhecimento dos ganhos ou perdas por impairment, receita com juros e ganhos e perdas cambiais, os quais são reconhecidos
na demonstração do resultado. Quando o ativo financeiro é baixado, os ganhos ou perdas cumulativos que haviam sido reconhecidos em outros resultados
abrangentes são reclassificados do patrimônio líquido para o resultado e reconhecidos em outros ganhos/(perdas). As receitas com juros provenientes desses
ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o método da taxa efetiva de juros. iii. Perda (impairment) de ativos financeiros - A partir
de 1º de janeiro de 2018, A Companhia passou a avaliar, em base prospectiva, as perdas esperadas de crédito associadas aos títulos de dívida registrados ao
custo amortizado e ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A metodologia de impairment aplicada depende de ter havido ou não um
aumento significativo no risco de crédito. Para as contas a receber de clientes, a Companhia aplica a abordagem simplificada conforme permitido pelo IFRS
9/CPC 48 e, por isso, reconhece as perdas esperadas ao longo da vida útil a partir do reconhecimento inicial dos recebíveis. 2.5 Contas garantias - Conta
corrente constituída exclusivamente em garantia do BNDES, não movimentável até a liquidação dos respectivos contratos. São classificados como ativos
financeiros mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custoamortizado, acrescido das remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente
até as datas base das demonstrações financeiras. 2.6 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo
histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos.
A Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione
futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante
a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 11, levando em consideração a vida útil estimada dos bens.
O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável
estimado (Nota 2.7). 2.7 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados
para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda
por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo
menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam
fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados por impairment,
são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.8 Fornecedores - As contas a pagar aos
fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes
se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente,
reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.9 Arrendamentos
- Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do
arrendamento. 2.10 Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos
incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos
da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando
o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do balanço. 2.11 Provisões - As provisões são reconhecidas
quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade
de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade
de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de
mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido
como despesa financeira. 2.12 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.13 Distribuição de dividendos
- A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com
base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas,
em Assembleia Geral. 2.14 Reconhecimento de receita - A partir de 1o de janeiro de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos
com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida.
Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de
controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela aplicação simplificada da nova norma (método de efeito cumulativo) que
não requer reapresentação de saldos comparativos. A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia
no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando o “controle” dos
serviços de uma determinada operação é transferido ao cliente. (a) Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do
fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.15 Imposto de renda e
contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente e diferido. O
imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e contribuição social corrente e diferido são calculados com base
nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos
e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os
usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e
contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na
extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a
cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são mensurados com
base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data
do balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia espera
recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.16 Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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