DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
já tendo sido pago até 31 de dezembro de 2018
o total de 48 prestações. O BNDES poderá
declarar antecipadamente vencido o contrato
no caso de ocorrer uma das seguintes situações:
inadimplemento, falência, retardamento ou
paralisação das obras, inexecução das obras
no prazo contratual, aplicação dos recursos em
finalidade diversa da prevista, ocorrência de
procedimento judicial, redução do quadro de
pessoal e extinção da autorização da ANEEL
para exploração do empreendimento.Cláusulas
restritivas - De acordo com o contrato de
financiamento, a Companhia precisa manter o
índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD)
em uma relação mínima na fase de amortização de
1,30 e índice de capitalização própria (ICP) igual ou
superior a 20% (vinte por cento) do investimento
total do projeto, definido entre o capital social
e o ativo total. O contrato possui cláusulas que
preveem o vencimento antecipado da dívida em
caso de não cumprimento dos índices financeiros
citados acima. Ainda de acordo com o contrato
firmado junto ao BNDES, a Companhia constituiu
em 2015 contas de reserva do serviço da dívida,
no valor necessário para perfazer o montante
equivalente a três prestações mensais, vincendas,
constituídas do principal, encargos e acessórios. Em
31 de dezembro de 2017 a Companhia não atingiu
o indicador mínimo requerido contratualmente.
Destacamos, que no dia 29 de dezembro de
2017, o BNDES concedeu o pedido de anuência
(“waiver”) para não cumprimento da obrigação,
exclusivamente para o ano encerrado em 31 de
dezembro de 2017. Em 31 de dezembro de 2018
a Companhia não atingiu o indicador mínimo
requerido contratualmente. Destacamos, que
no dia 13 de novembro de 2018, o BNDES
concedeu o pedido de anuência (“waiver”) para
não cumprimento da obrigação, exclusivamente
para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2018,
o que garante o não vencimento antecipado nos
próximos 12 meses, uma vez que essa obrigação
é anual. A movimentação dos saldos circulante e
não circulante de empréstimos e financiamentos
nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018
e 2017 é demonstrada como segue:
Saldo em 01/01/2017
36.230
(-) Custos de captação a apropriar
(675)
Amortização de custos de captação
217
Juros provisionados
3.394
(-) Liquidação principal
(2.726)
(-) Liquidação juros
(3.007)
Saldo em 31/12/2017
33.433
Custos de captação a apropriar
306
Amortização de custos de captação
240
Juros provisionados
3.035
(-) Liquidação principal
(2.748)
(-) Liquidação juros
(2.822)
Saldo em 31/12/2018
31.444
Garantias financeiras - As garantias oferecidas
para pagamento da dívida são fiança bancária,
alienação fiduciária das máquinas e equipamentos
relativos ao projeto descrito em contrato, penhor
de ações, cessão fiduciária de direitos creditórios
decorrentes do contrato de energia com a CCEAR;
e, do penhor dos direitos creditórios de todos
os contratos firmados para fins de realização do
projeto.
14 Contas a pagar – CCEE
2018
2017
Câmara de Comercialização
de Energia (a)
3.715 5.505
Total
3.715 5.505
Circulante
1.752
Não circulante
1.963 5.505
Total
3.715 5.505
(a) Refere-se ao somatório das diferenças mensais
apuradas durante o período de operação entre a
energia gerada e a energia contratada, que será
faturado conforme CCEAR, sendo classificada
no passivo circulante e não circulante de acordo
com a faixa de tolerância. 15 Provisão para
desmobilização - A Companhia assumiu obrigações
de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento
do terreno onde o empreendimento eólico está
localizado. A provisão foi reconhecida no início da
operação do parque e foi mensurada ao seu valor
justo sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilização do ativo são capitalizados como
parte do valor contábil do ativo relacionado e serão
depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. Em 31 de dezembro de 2018 o saldo total
da provisão para desmobilização de ativos era de
R$ 1.555, (2017: R$ 1.446) registrada no passivo
não circulante. 16 Patrimônio líquido (a) Capital
social - O capital social subscrito e integralizado
em 31 de dezembro de 2018 é de R$ 26.152 (2017:
24.613) e está representado por 26.152.008 ações
ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal
com direito a voto nas Assembleias Gerais da
Companhia.
Acionista
Capital
Ações
%
Santos Energia
Participações S.A.
26.152 26.152.008
100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia
Geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o número
de ações ordinárias e/ou criar preferenciais de uma
classe ou mais, resgatáveis ou não, sem guardar
proporção com as demais ações, observadas as
normas do Estatuto. Em 13 de julho de 2018, através
da ATA de Assembleia Geral Extraordinária, a
Companhia deliberou o Aumento do Capital Social,
no montante de R$ 1.539 (um milhão, quinhentos e
trinta e nove mil), mediante a emissão de 1.539.008
(um milhão, quinhentos e trinta e nove mil e oito)
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada,
integralizadas pela única acionista Santos Energia
Participações S.A. O capital que era de R$ 24.613
(vinte e quatro milhões, seiscentos e treze mil
reais), passou para R$ 26.152 (vinte e seis milhões,
cento e cinquenta e dois mil reais). (c) Destinação
dos lucros - Conforme estatuto social, os lucros
apurados correspondentes a cada exercício social
serão destinados da seguinte forma: 5% (cinco
por cento) do lucro líquido serão destinados para
constituição da reserva legal; 5% (cinco por cento)
serão distribuídos aos acionistas na forma de
dividendo obrigatório; o saldo remanescente, se
houver, poderá ser destinado à formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada a
50% do capital social ou ser retido visando atender
as necessidades de aplicação de capital estipuladas
em orçamento geral da Companhia.
17 Receita líquida de venda de energia
2018 2017
Receita bruta de vendas
Venda de energia (a)
5.392 5.204
Impostos sobre vendas
Pis / Cofins
(211) (231)
Total
5.181 4.973
(a) Energia vendida junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica pelo contrato
de Contrato de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado (CCEAR).
1 8 C u s t o o p e r a c i o n a l e d e s p e s a s
administrativas
2018 2017
Depreciações e amortizações
(3.254)
(3.236)
Encargos de uso do sistema
de transmissão – CUST (a)
(565) (577)
Arrendamentos
(49) (132)
Apoio operacional e manutenção (695) (783)
Gastos com pessoal
(125)
(44)
Serviços de terceiros
(13)
(71)
Despesas com seguros
(31)
(52)
Despesas gerais
(17)
(1)
Total
(4.749)
(4.896)
Classificados como:
Custos de operação
(4.736)
(4.896)
Outras despesas
(13)
Total
(4.749)
(4.896)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos a
partir do momento que o Parque Eólico entrou em
operação. 19 Receitas e despesas financeiras
Despesas financeiras
2018 2017
Juros s/emprést.e financiamentos (3.035)
(3.394)
Despesas bancárias
(133) (132)
Amortização do custo de transação (240) (217)
Atualização desmobilização
(109)
Pis/Cofins sobre receitas financeiras (9)
Outras despesas financeiras
(19)
(40)
Total de despesas financeiras
(3.545)
(3.783)
Receitas financeiras
Rendimentos de aplics.financeiras
147
223
Juros ativos
8
28
Outras receitas financeiras
42
7
Total de receitas financeiras
197
258
Resultado financeiro, líquido
(3.348)
(3.525)
20 Imposto de renda e contribuição social
2018
2017
Prejuízo antes do I.R. e
da contribuição social
(2.916) (3.448)
(+) Adições
342
222
(-) Exclusões (a)
(1.972) (1.978)
(=) Prejuízo fiscal
(4.546) (5.204)
(a) As exclusões referem-se basicamente as diferenças
temporárias da depreciação. O Imposto de Renda e
a Contribuição Social constantes na Demonstração
de Resultado do Exercício se referem ao IR e CSLL
diferidos. Tal valor foi calculado com base na
diferença do prazo da depreciação contábil e fiscal.
2018
2017
Exclusões (Deprec.) acumulado
7.117
5.313
IRPJ – 15% e adicional 10%
1.707
1.280
CSLL– 9%
641
478
Saldo passivo acumulado
2.348
1.758
Efeito no resultado do exercício
590
594
21 Compromissos – Arrendamento mercantil
operacional - A Companhia arrenda o terreno
no qual o parque eólico opera segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os
termos do arrendamento são de 25 anos, renovável
no término do período de arrendamento à taxa de
mercado. As despesas com arrendamento debitadas
na demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 18. 22 Cobertura de
seguros (não auditado) - Em 31 de dezembro de
2018, a Companhia possuía seguro de cobertura
de seguro de riscos operacionais no montante de
R$ 71.940 os quais a Administração entende que
as coberturas representam valores suficientes para
cobrir eventuais perdas. Diretora Financeira: Maiza
Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antônio Werk
Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as
demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Central Eólica
Santo Antônio de Pádua S.A. Opinião - Examinamos
as demonstrações financeiras da Central Eólica
Santo Antônio de Pádua S.A. (“Companhia”), que
compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações
do resultado, demonstrações do resultado abrangente,
das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como
as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa
opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira da
Central Eólica Santo Antônio de Pádua S.A. em 31 de
dezembro de 2018, o desempenho de suas operações
e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Companhia, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Responsabilidades da administração e
da governança pelas demonstrações financeiras
- A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações financeiras, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de
a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com
a sua continuidade operacional e o uso dessa
base contábil na elaboração das demonstrações
financeiras, a não ser que a administração pretenda
liquidar a Companhia ou cessar suas operações,
ou não tenha nenhuma alternativa realista para
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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