DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

o preço das liquidações das diferenças (PLD) médio do quadriênio e a tarifa da receita fixa. Até 31 de dezembro de 2017 a Companhia não possui nenhum
efeito significativo, além dos valores já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente. 2 Apresentação das
informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações
financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação (a) Declaração
de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor, execto por certos instrumentos
financeiros mensurados pelo valor justo. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício
de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de
julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão
divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras - As demonstrações financeiras da Companhia foram preparadas conforme as práticas contábeis
adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações
financeiras, e somente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As
demonstrações financeiras são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas estão em
milhares de Reais, exceto quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa,
depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança
de valor). 2.3 Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo
amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente
do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período
de apuração do Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de
clientes. A Companhia adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC 48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que
não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no que se refere ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que
a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. 2.4 Depósitos judiciais - Existem situações em que a Companhia questiona a
legitimidade de determinados passivos ou ações movidas contra si. Por conta desses questionamentos, por ordem judicial ou por estratégia da própria
administração, os valores em questão podem ser depositados em juízo, sem que haja a caracterização da liquidação do passivo. 2.5 Instrumentos financeiros
- Em 1º de janeiro de 2018, data da adoção inicial do IFRS 9/CPC 48, a administração avaliou quais modelos de negócio se aplicavam aos ativos financeiros
mantidos pelo Grupo e classificou os instrumentos financeiros nas devidas categorias da nova norma. A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as
seguintes categorias de mensuração: • Mensurados ao custo amortizado. • Valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A classificação depende
do modelo de negócio da Companhia para gestão dos ativos financeiros e os termos contratuais dos fluxos de caixa. i. Mensurados ao custo amortizado
- Os ativos, que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal e de juros,
são mensurados ao custo amortizado. As receitas com juros provenientes desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o método
da taxa efetiva de juros. Quaisquer ganhos ou perdas devido à baixa do ativo são reconhecidos diretamente no resultado e apresentados em outros ganhos/
(perdas) juntamente com os ganhos e perdas cambiais. As perdas por impairment são apresentadas em uma conta separada na demonstração do resultado.
ii. Mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes - Para os ativos que são mantidos para coleta de fluxos de caixa contratuais,
quando tais fluxos de caixa representam apenas pagamentos do principal e de juros, são mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes.
Mudanças no valor contábil são registradas em outros resultados abrangentes, exceto pelo reconhecimento dos ganhos ou perdas por impairment, receita
com juros e ganhos e perdas cambiais, os quais são reconhecidos na demonstração do resultado. Quando o ativo financeiro é baixado, os ganhos ou perdas
cumulativos que haviam sido reconhecidos em outros resultados abrangentes são reclassificados do patrimônio líquido para o resultado e reconhecidos em
outros ganhos/(perdas). As receitas com juros provenientes desses ativos financeiros são registradas em receitas financeiras usando o método da taxa efetiva
de juros. iii. Perda (impairment) de ativos financeiros - A partir de 1º de janeiro de 2018, A Companhia passou a avaliar, em base prospectiva, as perdas
esperadas de crédito associadas aos títulos de dívida registrados ao custo amortizado e ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A metodologia
de impairment aplicada depende de ter havido ou não um aumento significativo no risco de crédito. Para as contas a receber de clientes, a Companhia aplica
a abordagem simplificada conforme permitido pelo IFRS 9/CPC 48 e, por isso, reconhece as perdas esperadas ao longo da vida útil a partir do reconhecimento
inicial dos recebíveis. 2.6 Contas garantias - Conta corrente constituída exclusivamente em garantia do BNDES, não movimentável até a liquidação dos
respectivos contratos. São classificados como ativos financeiros mantidos até o vencimento, e estão demonstrados ao custo mortizado, acrescido das
remunerações contratadas, reconhecidas proporcionalmente até as datas base das demonstrações financeiras. 2.7 Imobilizado - Os itens do imobilizado são
demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido
pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição
somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos. A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear
considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota
11, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor
contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.8). 2.8 Provisões para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os
ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que
o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual
representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos
são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos
não financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são revisados subsequentemente para a análise de uma possível reversão do impairment na data
do balanço. 2.9 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos
negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas
como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do
método de taxa efetiva de juros. 2.10 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do
resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.11 Empréstimos e financiamentos - Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos,
inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença
entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que
os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e financiamentos são classificados como passivo
circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do
balanço. 2.12 Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de
eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de
obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa
antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento
da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira. 2.13 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são
classificadas no patrimônio líquido. 2.14 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como
um passivo nas demonstrações financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório
somente é provisionado na data em que são aprovados pelos acionistas, em Assembleia Geral. 2.15 Reconhecimento de receita - A partir de 1o de janeiro
de 2018 a Companhia adotou o IFRS 15/CPC 47 - “Receita de Contratos com Clientes”, essa nova norma trouxe os princípios que uma entidade deve aplicar
para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Essa norma baseia-se no princípio de que a receita é reconhecida quando o controle
de um bem ou serviço é transferido a um cliente, assim, o princípio de controle substituiu o princípio de riscos e benefícios. A Companhia optou pela
aplicação simplificada da nova norma (método de efeito cumulativo) que não requer reapresentação de saldos comparativos. A receita compreende o valor
justo da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida
de impostos. A Companhia reconhece a receita quando o “controle” dos serviços de uma determinada operação é transferido ao cliente. (a) Fornecimento
de energia elétrica - A Companhia reconhece a receita decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em MWh gerado e fornecido
valorizados ao preço contratado. 2.16 Imposto de renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do exercício compreendem o
imposto de renda e contribuição social corrente e diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos do imposto de renda e
contribuição social corrente e diferido são calculados com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na data do balanço. A
companhia adota o regime de lucro real. Imposto diferido - Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças temporárias
entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais diferidos
no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em relação aos
prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão disponíveis,
contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua realização não seja
mais provável. tivos e passivos fiscais diferidos são mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças temporárias quando elas forem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019