DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
revertidas, baseando-se nas alíquotas que foram decretadas até a data do
balanço. A mensuração dos ativos e passivos fiscais diferidos reflete as
consequências tributárias decorrentes da maneira sob a qual a Companhia
espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 2.17 Subvenções
governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas quando
houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que todas as
correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a
um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo do
período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício
objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram a ser
contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07.
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo
Federal - A Sociedade é beneficiária de subvenções Federais obtidas por conta
da realização de investimentos na implantação de unidades de produção de
energia renovável sediadas na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo fiscal é concedido
pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os empreendimentos que comprovarem,
junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região Nordeste do Brasil,
desde que atendidas todas as condições e obrigações exigidas na legislação
pertinente para obter a contrapartida da União, dentro das políticas públicas
de emprego de recursos federais no fomento ao desenvolvimento da região
Nordeste do País. No ano de 2015 a Companhia obteve esse incentivo, válido
até 2024. O valor a ser recebido da União durante o prazo certo de sua
concessão consiste num montante equivalente ao resultado da aplicação do
percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base de cálculo
legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 2.199-14/01 e
art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre todas as exigências
para obtenção dessas subvenções, especialmente as relacionadas à comprovação
dos investimentos, geração dos empregos, volume de produção, bem como,
não distribui na forma de dividendos os valores deles decorrentes. Até então,
entende-se que não foi descumprido qualquer condição que impeça a
continuidade do direito de usufruir os benefícios das subvenções
governamentais que lhe foram concedidas. 2.18 Normas novas que ainda
não estão em vigor - A seguinte nova norma foi emitida pelo IASB mas não
está em vigor para o exercício de 2018. A adoção antecipada de normas, embora
encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de
Pronunciamento Contábeis (CPC). • IFRS 16 - “Operações de Arrendamento
Mercantil”: com essa nova norma, os arrendatários passam a ter que reconhecer
o passivo dos pagamentos futuros e o direito de uso do ativo arrendado para
praticamente todos os contratos de arrendamento mercantil, incluindo os
operacionais, podendo ficar fora do escopo dessa nova norma determinados
contratos de curto prazo ou de pequenos montantes. Os critérios de
reconhecimento e mensuração dos arrendamentos nas demonstrações
financeiras dos arrendadores ficam substancialmente mantidos. O IFRS 16
entra em vigor para exercícios iniciados em ou após 1o de janeiro de 2019 e
substitui o IAS 17/CPC 06 - “Operações de Arrendamento Mercantil” e
correspondentes interpretações. • A Companhia definiu uma equipe para o
projeto que revisou todos os contratos de arrendamento durante o último ano
em face das novas regras contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá
afetar, em especial, a contabilização dos arrendamentos operacionais da
Companhia, referentes aos terrenos nos quais estão as instalações do seu parque
eólico. • A Companhia espera reconhecer ativos de direito de uso,
essencialmente relacionados ao direito de uso das terras onde está localizado
o parque eólico, de aproximadamente R$ 2.457 em 1o de janeiro de 2019. •
A Companhia pretende aplicar a abordagem de transição simplificada e não
irá reapresentar os valores comparativos para o ano anterior à primeira adoção.
Ativos de direito de uso relativos a arrendamentos de propriedades serão
mensurados na transição como se as novas regras sempre tivessem sido
aplicadas. Todos os outros ativos de direito de uso serão mensurados ao valor
do passivo de arrendamento no momento da adoção (ajustado em relação a
quaisquer despesas de arrendamento pagas antecipadamente ou acumuladas).
Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram
em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre as demonstrações
financeiras da Companhia. 3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos
- A Companhia faz estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro,
baseada na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas
de eventos futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes
raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e
premissas que apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão
divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não financeiros -
Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens integrantes da
infraestrutura de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem
público) assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham
direito à indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão
dos bens ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser
amortizados com base na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da
concessão, dos dois o menor, ou seja, a amortização está limitada ao prazo da
concessão. A administração reconhece a depreciação de seus ativos
imobilizados com base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas
úteis estimadas de cada bem (Nota 11). (b) Conta de ressarcimento – CCEE
- A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de
energia fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente
gerada e a energia contratada). Tais variações fora dos limites implicam no
registro por estimativa de ativos ou passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento a estes limites é uma
estimativa significativa. (c) Valor justo dos ativos financeiros – Partes
beneficiárias - O valor justo de instrumentos financeiros que não são
negociados em mercados ativos é determinado mediante o uso de técnicas de
avaliação. A Companhia usa seu julgamento para escolher diversos métodos
e definir premissas que se baseiam principalmente nas condições de mercado
existentes na data do balanço. A Companhia utilizou a análise do fluxo de
caixa descontado para cálculo de valor justo de ativos financeiros mensurados
ao valor justo por meio do resultado, ativos estes não negociados em mercados
ativos. 4 Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco financeiro - As
atividades da Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. O
programa de gestão de risco global da Companhia se concentra na
imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais
efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. Durante os
períodos de 12 meses findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017, a
Companhia não celebrou contratos que possam ser considerados como
instrumentos derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor financeiro
da Companhia, segundo as políticas aprovadas pela Diretoria. O setor
financeiro da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece princípios para a gestão
de risco global, bem como para áreas específicas. Risco de mercado - Esse
risco é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer em perdas por causa
de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras relativas
a empréstimos e financiamentos captados no mercado. A Companhia monitora
continuamente as taxas de juros de mercado com o objetivo de avaliar a
eventual necessidade de contratação de operações para proteger-se contra o
risco de volatilidade dessas taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são regulamentadas e
fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia, como por exemplo
revisões tarifárias. Risco de escassez de vento - Esse risco decorre da
possibilidade da falta de vento ocasionada por fatores naturais, que poderá
acarretar na redução da quantidade de energia gerada e, consequentemente,
na redução da rentabilidade do negócio. Risco de crédito - O risco de crédito
decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras
instituições financeiras, bem como de exposições de crédito, incluindo contas
a receber em aberto. Os recebíveis tem risco considerado baixo considerando
as características do cliente da Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o
risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar
seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo
ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar
a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e
recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela área de Tesouraria.
A tabela abaixo analisa os passivos financeiros da Companhia, por faixas de
vencimento, correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial
até a data contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os
saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano
dois anos
três anos
Em 31 de dezembro de 2018
Empréstimos e financiamentos
5.152
8.180
47.685
Fornecedores
420
514
Partes relacionadas
193
Em 31 de dezembro de 2017
Empréstimos e financiamentos
5.115
8.842
51.542
Fornecedores
482
234
Partes relacionadas
109
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas,
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para
manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode,
ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política
de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda,
emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de
endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia
monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse
índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital
total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no
balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa.
O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme
demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de
alavancagem financeira em 31 de dezembro de 2018 e 2017:
2018
2017
Total dos empréstimos (Nota 13)
61.017
65.499
Menos: caixa e equivalentes de caixa (Nota 6)
(1.965)
(3.918)
Dívida líquida (a)
59.052
61.581
Total do patrimônio líquido
32.681
37.692
Total do capital (b)
91.733
99.273
Índice de alavancagem financeira - % (a / b)
64%
62%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia não possui ativos ou passivos
mensurados a valor justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de caixa e
equivalentes de caixa, das contas a receber de clientes e contas a pagar aos
fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment) no caso de
contas a receber, esteja próxima de seus valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Ativos financeiros mensurados
ao custo amortizado
Caixa e equivalente de caixa (Nota 6)
1.965
3.918
Contas a receber (Nota 7)
1.712
2.612
Contas garantias (Nota 8)
2.868
4.561
Depósitos judiciais
18
18
6.563
11.109
112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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