DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela
supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se
causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia
de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes.
As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo
da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por
fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que
a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtemos entendimento
dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade
das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil
de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam
levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos
chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião,
se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia,
eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o
conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos
de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos,
do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles
internos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife, 10 de abril de 2019 PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5
| Vinícius Ferreira Britto Rêgo - Contador CRC 1BA024501/O-9
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Capistrano - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 02.07.02/2019 – Órgão Gerenciador: Secretaria do
Trabalho e Desenvolvimento Social. Empresas Detentoras do Registro de Preços: J. E CAVALCANTE PRATA inscrito no CNPJ sob o nº 13.559.072/0001-
15: lote 01 – Valor total registrado R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) e D V PINHEIRO inscrito no CNPJ sob o nº 13.645.010/0001-26: lote 02
– Valor total registrado R$ 20.797,20 (vinte mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Prazo: 12 (doze) meses a partir da assinatura da ata de
Registro de Preço. Processo de licitação na modalidade Pregão Eletrônico para sistema Registro de Preços nº 02.07.02/2019. Objeto: Registro de Preços
visando as aquisições futuras e eventuais de cestas básicas e kit bebê para atender as famílias em situação de vulnerabilidade do Município de
Capistrano, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. Signatários: Representante do Órgão Gerenciador: Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - Erika Martins de Medeiros. Representante das Empresas Detentoras do Registro de Preços: José Edmilson Cavalcante Prata e
Danilo Vieira Pinheiro. Data da assinatura: 15 de abril de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
OLINDA TORNA PÚBLICO, QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2019.04.24.01-PMNO, CUJO
OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, TIPO MENOR PREÇO, COM DATA DE ABERTURA MARCADA PARA O DIA 14 DE MAIO
DE 2019, ÀS 09:00 H, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITUADA NA AV. PERIMETRAL SUL, S/N, CENTRO. OS
INTERESSADOS PODERÃO OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS NO SETOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EM DIAS DE
EXPEDIENTE NORMAL, OU, ATRAVÉS DO TELEFONE (0XX88 3546 1685). NOVA OLINDA - CE, 29 DE ABRIL DE 2019. LEONEL CASTILHO
GOES DE SOUZA – PREGOEIRO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO PRESENCIAL-SRP Nº
2019.04.08.02 – A Comissão de Pregão de Licitação da Prefeitura Municipal de General Sampaio-CE, localizada à Av. José Severino Filho, N° 257, Centro, torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Aviso de Adiamento, Pregão Presencial-SRP Nº 2019.04.08.02, que realizar-se-á no dia 26 de Abril de
2019, às 14h, fica ADIADO para o dia 03 de Maio de 2019, às 08h30min, por motivo de saúde do Pregoeiro, destinado à Registro de Preço para Futura e Eventual
Aquisição de material de kit bebê, junto a Secretaria de Proteção Social do Município de General Sampaio-CE, conforme especificações no Anexo I deste Edital.
Poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta Publicação, no horário de expediente ao público das 08h às 12h. General Sampaio-CE, 29 de Abril
de 2019. Francisco Arley Pereira de Oliveira – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/19-PE-
FMS – A Prefeitura Municipal de Ipueiras-CE torna público que a partir do dia 30 de Abril de 2019, às 08h (Horário de Brasília - DF) estará disponível
o Cadastramento das Propostas de Preços no Site: www.bll.org.br, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 019/19-PE-FMS, cujo Objeto é a Aquisição de 03
ar condicionados para atender as necessidades do centro cirúrgico e do Ambulatório do Hospital e Maternidade Otacílio Mota - HMOM, deste
Município. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: dia 14 de Maio de 2019, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF). O referido Edital
poderá ser adquirido no Site: www.bll.org.br ou www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h às 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada
no Parque da Cidade José Costa Matos, Nº 01, Centro. Ipueiras-CE, 29 de Abril de 2019. Francisco César Farias de Aquino – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde do município de Meruoca-Ce,
torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços Nº 1402.01/2019. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de
Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.301.0171.1.043 - Const. Ampl. Ref. Unidades Básicas de Saúde UBS’s. ELEMENTO DE DESPESA:
3.3.90.39.00. OBJETO: Reforma do Posto de Saúde localizado no bairro COHAB, Município de Meruoca-CE. CONTRATADA: FRANCISCO
ENILSON CARNEIRO XAVIER - ME - CNPJ: 31.909.368/0001-09, valor global de R$ 147.932,41 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e dois
reais e quarenta e um centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Enilson Carneiro Xavier. ASSINA PELA CONTRATANTE: Erivelto de
Oliveira Lima. D’Avila de Araújo Vasconcelos - Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01.21.01/2019-
04 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.21.01/2019 – OBJETO: Registro de Preço para Futuras e Eventuais Aquisições de gêneros alimentícios para
compor o cardápio da merenda escolar do Município de Frecheirinha-CE. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE: Secretaria de Educação e
Desporto. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: FRICARNES COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, CNPJ: 14.988.111/0001-62, representada
pelo Sr. Antonio Ildo da Silva Sousa. VALOR: ITEM 3*AD: PEITO DE FRANGO CONGELADO; QNT: 6.537; PREÇO REGISTRADO: R$ 8,00 (Oito
Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 01.21.01/2019; Lei Nº 10.520/2002; Decretos Federais Nº 5.450/2005 e Nº 7.892/2013 e Lei
Nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 01 ano contado de sua assinatura e respectiva Publicação. DATA: 02/04/2019. INFORMAÇÕES: Prefeitura
Municipal, Rua Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200, Fortaleza-CE. RESPONSÁVEIS: Edilene Maria de Aquino Sousa, Secretária
de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência. A Comissão de Licitação publica que dia 14 de Maio de 2019 às 09:00 horas, estará
realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº SS-PP005/19, cujo objeto é a contratação dos Serviços de Desenvolvimento e Hospedagem do
Servidor ESUS PEC em uma rede unificada de dados. O edital está disponível no site: www.independencia.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou na
Sede deste Município à Rua do Cruzeiro, 244, Centro. Independência/CE, 30.04.2019. Juliana Loiola Barros - Presidente da CPL.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019