DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vencido o contrato no caso de ocorrer uma das
seguintes situações: inadimplemento, falência,
retardamento ou paralisação das obras, inexecução
das obras no prazo contratual, aplicação dos
recursos em finalidade diversa da prevista,
ocorrência de procedimento judicial, redução do
quadro de pessoal e extinção da autorização da
ANEEL para exploração do empreendimento.
Cláusulas restritivas - De acordo com o contrato
de financiamento, a Companhia precisa manter o
índice de cobertura do serviço da dívida (ICSD)
em uma relação mínima na fase de amortização de
1,30 e índice de capitalização própria (ICP) igual
ou superior a 20% (vinte por cento) do investimento
total do projeto, definido entre o capital social
e o ativo total. O contrato possui cláusulas que
preveem o vencimento antecipado da dívida em
caso de não cumprimento dos índices financeiros
citados acima. Ainda de acordo com o contrato
firmado junto ao BNDES, a Companhia constituiu
em 2015 contas de reserva do serviço da dívida,
no valor necessário para perfazer o montante
equivalente a três prestações mensais, vincendas,
constituídas do principal, encargos e acessórios. Em
31 de dezembro de 2017 a Companhia não atingiu
o indicador mínimo requerido contratualmente.
Destacamos, que no dia 29 de dezembro de
2017, o BNDES concedeu o pedido de anuência
(“waiver”) para não cumprimento da obrigação,
exclusivamente para o ano encerrado em 31 de
dezembro de 2017. Em 31 de dezembro de 2018
a Companhia não atingiu o indicador mínimo
requerido contratualmente. Destacamos, que
no dia 13 de novembro de 2018, o BNDES
concedeu o pedido de anuência (“waiver”) para
não cumprimento da obrigação, exclusivamente
para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2018,
o que garante o não vencimento antecipado nos
próximos 12 meses, uma vez que essa obrigação
é anual. A movimentação dos saldos circulante e
não circulante de empréstimos e financiamentos
nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2018
e 2017 é demonstrada como segue:
Saldos em 01/01/2017
71.025
(-) Custos de captação a apropriar
(1.354)
Amortização de custos de captação
396
Juros provisionados
6.710
(-) Liquidação principal
(5.326)
(-) Liquidação juros
(5.952)
Saldo em 31/12/2017
65.499
Custos de captação a apropriar
6
Amortização de custos de captação
467
Juros provisionados
6.002
(-) Liquidação principal
(5.370)
(-) Liquidação juros
(5.587)
Saldo em 31/12/2018
61.017
Garantias financeiras - As garantias oferecidas
para pagamento da dívida são fiança bancária,
alienação fiduciária das máquinas e equipamentos
relativos ao projeto descrito em contrato, penhor
de ações, cessão fiduciária de direitos creditórios
decorrentes do contrato de energia com a CCEAR;
e, do penhor dos direitos creditórios de todos
os contratos firmados para fins de realização do
projeto. 14 Outros passivos
2018
2017
Fianças a pagar – Bradesco (a)
848
1.532
Arrendamentos
14
22
Agencia Nacional de Energia
Eletrica - ANEEL
6
6
Outros
41
Total
868
1.601
Circulante
868
747
Não circulante
854
Total
868
1.601
(a) Refere-se a provisão para pagamento de
fianças garantidoras das obrigações mantidas pela
Companhia junto ao BNDES, com vencimento em
novembro de 2019.
15 Contas a pagar – CCEE
2018
2017
Câmara de Comercialização
de Energia (a)
5.831
7.058
Total
5.831
7.058
Circulante
2.430
7.058
Não circulante
3.401
Total
5.831
7.058
(a) Refere-se ao somatório das diferenças mensais
apuradas durante o período de operação entre a
energia gerada e a energia contratada, que será
faturado conforme CCEAR, sendo classificada
no passivo circulante e não circulante de acordo
com a faixa de tolerância. 16 Provisão para
desmobilização - A Companhia assumiu obrigações
de retirada de ativos decorrentes de exigências
contratuais e legais relacionadas a arrendamento
do terreno onde o empreendimento eólico está
localizado. A provisão foi reconhecida do início da
operação do parque e foi mensurada ao seu valor
justo sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilização do ativo são capitalizados como
parte do valor contábil do ativo relacionado e serão
depreciados pelo prazo de concessão do parque
eólico. Em 31 de dezembro de 2018 o saldo total
da provisão para desmobilização de ativos era de
R$ 2.760, (2017: R$ 2.566) registrada no passivo
não circulante. 17 Patrimônio líquido (a) Capital
social - O capital social subscrito e integralizado em
31 de dezembro de 2018 e 2017 é de R$ 41.497 e
está representado por 41.497.000 ações ordinárias,
todas nominativas, sem valor nominal com direito a
voto nas Assembleias Gerais da Companhia.
Acionista
Capital
Ações
%
Santos Energia
Participações S.A.
41.497 41.497.000 100
(b) Aumento e redução de Capital - A Assembleia
Geral poderá, a qualquer tempo, aumentar o
número de ações ordinárias e/ou criar preferenciais
de uma classe ou mais, resgatáveis ou não,
sem guardar proporção com as demais ações,
observadas as normas do Estatuto. (c) Destinação
dos lucros - Conforme estatuto social, os lucros
apurados correspondentes a cada exercício social
serão destinados da seguinte forma: 5% (cinco
por cento) do lucro líquido serão destinados para
constituição da reserva legal; 5% (cinco por cento)
serão distribuídos aos acionistas na forma de
dividendo obrigatório; o saldo remanescente, se
houver, poderá ser destinado à formação de reserva
para equalização de dividendos que será limitada a
50% do capital social ou ser retido visando atender
as necessidades de aplicação de capital estipuladas
em orçamento geral da Companhia. 18 Receita
líquida de venda de energia
2018
2017
Receita bruta de vendas
Venda de energia (a)
12.102 13.784
Deduções da Receita
Pis / Cofins
(442) (512)
Total
11.660 13.272
(a) Energia vendida junto à Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica pelo contrato
de Contrato de Comercialização de Energia no
Ambiente Regulado (CCEAR).
1 9 C u s t o o p e r a c i o n a l e d e s p e s a s
administrativas
2018
2017
Depreciações e amortizações
(5.908) (5.899)
Encargos de uso do sistema
de transmissão-CUST (a)
(1.021) (1.044)
Arrendamentos
(162) (265)
Apoio operacional e manutenção (1.544) (843)
Gastos com pessoal
(232)
(82)
Serviços de terceiros
(161) (144)
Despesas com seguros
(147)
(96)
Despesas tributárias
(4)
(5)
Despesas gerais
(24)
(32)
Outras receitas
39
54
Total
(9.164) (8.356)
Classificados como:
Custos de operação
(9.199) (8.405)
Despesas gerais e administrativas
(4)
(5)
Outras receitas
39
54
Total
(9.164) (8.356)
(a) Refere-se a encargos que se tornaram devidos a
partir do momento que o Parque Eólico entrou em
operação. 20 Receitas e despesas financeiras
Despesas financeiras
2018
2017
Juros s/emprésts.e financiamentos
(6.002) (6.710)
Despesas bancárias
(135) (132)
Amortização do custo de transação (467) (396)
Atualização desmobilização
(194)
Pis/Cofins s/receitas financeiras
(22)
Outras despesas financeiras
(31)
(79)
Total de despesas financeiras
(6.851) (7.317)
Receitas financeiras
Rends.de aplicações financeiras
364
494
Juros ativos
25
54
Outras receitas financeiras
79
Total de receitas financeiras
468
548
Resultado financeiro, líquido
(6.383) (6.769)
21 Imposto de renda e contribuição social
2018
2017
Prejuízo antes do I.R. e da
contribuição social
(3.887) (1.853)
(+) Adições
602
397
(-) Exclusões (a)
(3.668) (3.672)
(=) Prejuízo fiscal
(6.953) (5.128)
(a) As exclusões referem-se basicamente as
diferenças temporárias da depreciação. O imposto
de Renda e a Contribuição Social constantes na
Demonstração de Resultado do Exercício se referem
ao IR e CSLL diferidos. Tal valor foi calculado com
base na diferença do prazo da depreciação contábil
e fiscal.
2018
2017
Exclusões(Deprec.)acumulado
12.226
8.850
IRPJ – 15% e adicional 10%
2.980
2.160
CSLL– 9%
1.098
795
Saldo passivo acumulado
4.078
2.955
Efeito no resultado do exerc.
1.124
1.126
22 Compromissos – Arrendamento mercantil
operacional - A Companhia arrenda o terreno
no qual o parque eólico opera segundo contrato
de arrendamento operacional não cancelável. Os
termos do arrendamento são de 25 anos, renovável
no término do período de arrendamento à taxa de
mercado. As despesas com arrendamento debitadas
na demonstração do resultado, durante o exercício,
estão divulgadas na Nota 19. 23 Cobertura de
seguros (não auditado) - Em 31 de dezembro
de 2018, a Companhia possuía seguro de riscos
operacionais no montante de R$ 125.030 os
quais a Administração entende que as coberturas
representam valores suficientes para cobrir eventuais
perdas. Diretora Financeira: Maiza Rodrigues
Ponte Parente e Contador: Antônio Werk Rodrigues
Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as
demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Central Eólica
São Cristóvão S.A. Opinião - Examinamos as
demonstrações financeiras da Central Eólica São
Cristóvão S.A. (“Companhia”), que compreendem
o balanço patrimonial em 31 de dezembro de
2018 e as respectivas demonstrações do resultado,
demonstrações do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa para o exercício findo nessa data, bem como
as correspondentes notas explicativas, incluindo o
resumo das principais políticas contábeis. Em nossa
opinião, as demonstrações financeiras acima referidas
apresentam adequadamente, em todos os aspectos
relevantes, a posição patrimonial e financeira
da Central Eólica São Cristóvão S.A. em 31 de
dezembro de 2018, o desempenho de suas operações
e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas
no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi
conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas
na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do
auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”.
Somos independentes em relação à Companhia, de
acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas
normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal
de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas conforme essas normas.
Acreditamos que a evidência de auditoria obtida
é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Responsabilidades da administração e
da governança pelas demonstrações financeiras
- A administração da Companhia é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e pelos controles
internos que ela determinou como necessários para
permitir a elaboração de demonstrações financeiras
livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro. Na elaboração
das demonstrações financeiras, a administração
é responsável pela avaliação da capacidade de a
Companhia continuar operando, divulgando, quando
aplicável, os assuntos relacionados com a sua
continuidade operacional e o uso dessa base contábil
na elaboração das demonstrações financeiras, a
não ser que a administração pretenda liquidar a
Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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