DOE 30/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA - SECRETARIA DE SAÚDE - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - TOMADA
DE PREÇOS Nº 1402.01/2019. Objeto: Reforma do Posto de Saúde localizado no bairro COHAB, Município de Meruoca-CE, no valor global de R$
147.932,41 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos). Conforme Proposta Anexada aos Autos. Homologo a
Licitação na forma da Lei 8.666/93. Meruoca - CE, 24 de abril de 2019 - Erivelto de Oliveira Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde. Erivelto
de Oliveira Lima - Ordenador de Despesas da Secretaria de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Tomada de Preços nº 2019.04.29.1. Realizará a licitação cujo objeto é a
contratação de serviços especializados a serem prestados na realização de capacitação por meio de oficinas a serem realizadas durante os eventos pedagógicos
de 2019 da Secretaria Municipal de Educação de Jardim/CE. Abertura: 17 de Maio de 2019 às 09:00h. Maiores informações e entrega de editais, na sede
da Comissão Permanente de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347 - Centro, Jardim/CE, no horário de 08:00 às12:00 horas. Informações poderão
ser obtidas ainda pelo telefone (88)3555-1772. Jardim/CE, 29 de Abril de 2019. Alberto Pinheiro Torres Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2019. ORIGEM: SERVIÇO DE ALMOXARIFADO – INSTITUTO DOUTOR JOSÉ FROTA – IJF.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO O REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES
DE COLCHÃO ARTICULADO PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: PARCELADA. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA -
CLFOR, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 30 de Abril de 2019 a 15 de Maio de 2019 até às 09h (Horário
de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das
Propostas acontecerá no dia 15 de Maio de 2019, às 09h (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 14h do dia
15 de Maio de 2019 (Horário de Brasília). O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações
| Rua do Rosário, N° 77, Centro, Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE, no E-compras: http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/
index.asp, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informações pelo Telefone: (85) 3452.3477 |
CLFOR.
Fortaleza-CE, 29 de Abril de 2019.
Sebastião Pereira Filho
PREGOEIRO(A) DA CLFOR
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE.
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 712 /2019. DISPOE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
DE 2019 DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
ESTADO DO CEARÁ. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL
DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que preceitua a
Resolução CFC nº 1161 de 13 de fevereiro de 2009 e a Lei nª 4.320/64,
CONSIDERANDO a análise da execução orçamentária, onde foi verificada
a necessidade de se proceder aos ajustes entre dotações orçamentárias,
CONSIDERANDO o parecer favorável da Câmara de Controle Interno
do CRC-CE, RESOLVE: Art.1º. Abrir Crédito Adicional Especial com
recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária
ao Orçamento do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará para o
exercício financeiro de 2019 no valor de R$ 52.485,99 (Cinquenta e dois
mil e quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e nove centavos)
conforme demonstrado: RUBRICA – DESCRIÇÃO – ANULAÇÃO.
6.3.1.3.01.01.005 - BANDEIRAS, FLÂMULAS E PLACAS - 5.086,66.
6.3.1.3.01.01.018 - MATERIAIS DE DISTRIB. GRATUITA - 17.600,00.
6.3.1.3.02.01.017 - SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS E VÍDEOS - 16.799,33.
6.3.1.3.02.01.027 - LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 13.000,00. TOTAL
ANULAÇÃO - 52.485,99. Art. 2º - Os recursos para cobertura deste Crédito
Suplementar serão provenientes da suplementação da seguinte dotação:
RUBRICA – DESCRIÇÃO – SUPLEMENTAÇÃO. 6.3.1.3.02.01.004
- SERVIÇOS DE INSTRUTORES - 34.399,33. 6.3.1.3.02.04.003 -
PASSAGENS COLABORADORES - 18.086,66. TOTAL SUPLEMENT.
- 52.485,99. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Fortaleza(Ce), 26 de março de 2019. Robinson Passos de Castro e Silva -
Presidente
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ –
CRCCE. RESOLUÇÃO CRCCE Nº 711/2019. APROVA O PLANO DE
INTEGRIDADE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO CEARÁ. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO
que os Conselhos de Contabilidade, regidos pelo Decreto-Lei n.º 9295/1946
e suas alterações, prestam serviços de natureza pública à sociedade;
CONSIDERANDO o compromisso do CRCCE com as mudanças e com
o valor institucional de promoção da ética e transparência nas relações
interpessoais com todos “stakeholders”; CONSIDERANDO o disposto na
Portaria CGU nº 57, de 04 de janeiro de 2019, que altera a Portaria CGU
nº 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os
órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o
monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
R E S O L V E: Art. 1º Aprovar o Plano de Integridade do Conselho
Regional de Contabilidade do Ceará (CRCCE), nos termos do Anexo a esta
Resolução. Art. 2º O Plano de Integridade do CRCCE é uma ferramenta de
governança, com a intenção de proporcionar a tomada de ações que visem
precaver atos de corrupção, fraudes e desvios de conduta, os quais possam
impedir que o CRCCE alcance seus objetivos em todos os graus. Art. 3º O
Anexo a esta Resolução será publicado no sítio e no Portal da Transparência
e Acesso à Informação do CRCCE, além de ser objeto de permanente
divulgação por meio das redes sociais da entidade. Art. 4º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza(CE), 26 de março de
2019. ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA - PRESIDENTE
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ – CRCCE.
RESOLUÇÃO CRCCE Nº 710/2019. APROVA O PLANO DE GESTÃO
DE RISCOS DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE
DO CEARÁ. O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO
CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais. Considerando
o teor da Resolução n.º 706 de 11 de fevereiro de 2019, que institui a Política
de Gestão de Riscos do CRCCE; Considerando a necessidade de estabelecer
a metodologia do Processo de Gestão de Riscos do CRCCE, a fim de garantir
a correta adoção dos procedimentos, análise de riscos e tomada de decisões;
Considerando que a aplicação correta, estruturada e sistemática da gestão
de riscos proporciona segurança razoável para o alcance dos programas,
projetos e processos e, consequentemente, dos objetivos estratégicos do
CRCCE; Considerando as disposições da Instrução Normativa Conjunta
CGU/MP n.º 1, de 10 de maio de 2016; do Coso/ERM; das normas ABNT
NBR ISO 31000:2009 e ISO/IEC 31010:2012 e das boas práticas de Gestão
de Riscos. R E S O L V E : Art. 1º Aprovar o Plano de Gestão de Riscos
do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará-CRCCE, na forma do
Anexo desta Resolução, com a finalidade de: I – orientar as Gerências e
Coordenadorias do CRCCE quanto aos procedimentos a serem adotados
para a realização da gestão de riscos; II - alinhar a gestão de riscos ao
planejamento organizacional do CRCCE; III– otimizar o planejamento e a
execução de programas, projetos e processos do CRCCE; e IV– contribuir
com a governança institucional do CRCCE. Art. 2º Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Fortaleza(CE), 26 de março de 2019.
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA. PRESIDENTE (INTEGRA
DA RESOLUÇÃO NO SITE DO CRCC – WWW.CRC-CE.ORG.BR)
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO
- EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO - TOMADA DE
PREÇOS N° 2018.01.09.1. A Secretária De Educação Do Município
De Crato Torna Público O Extrato Do Terceiro Aditivo Ao Contrato
Nº 2018.04.18.1 Decorrente Do Processo De Tomada De Preços N°
2018.01.09.1, Cujo Objetivo É A: Contratação Dos Serviços De Engenharia
Para Ampliação E Reforma Da Escola Paulo Limaverde, No Distrito De
Santa Fé, Através Do Convênio N° 011/2017 Celebrado Entre A Secretaria
Da Educação Do Estado E O Município De Crato/Ce. Objetivo Prorrogar
Por Mais 02 (Dois) Meses O Prazo De Vigência Contratual - Contratante:
Secretaria Municipal De Educação - Contratado: Flap Construções E
Empreendimentos Ltda-Me - Prazo De Duração: Até 12 De Junho De 2019 -
Assina Pelo Contratado: Newton Bento Da Silva - Assina Pela Contratante:
Germana Maria Brito Rodrigues Alencar - Crato/Ce, 12 De Abril De 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS N° 2019.03.28.1.
A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Crato/CE torna
público para conhecimento dos interessados que, neste dia 16 de maio de
2019 às 08h30min, na Sede da Comissão de Licitações localizada no Largo
Júlio Saraiva, s/n Bairro Centro - Crato/CE, estará realizando sessão para
recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e
propostas de preços para o objeto: Contratação dos Serviços de Engenharia
para Realizacão de Roço Manual na Malha Viária No Município de Crato.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das
08h00min às 14h00min ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Crato/CE,
29 de abril de 2019. Valéria do Carmo Moura – Presidente.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº080 | FORTALEZA, 30 DE ABRIL DE 2019
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