DOMCE 02/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2185

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III – Relação nominal de todos os jogadores que utilizaram o
transporte para se deslocar até o jogo, inclusive dos membros da
comissão técnica, com cópia dos documentos pessoais.
IV – Comprovante de participação da seleção na partida.

Art. 4º.As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de
dotação do orçamento vigente, podendo suplementá-lo se necessário.

Art. 5º.Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 30 de abril de 2019.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:CF0F7157

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 11/2019

Resolução Nº 11/2019

Arneiroz – CE, 30 de Abril de 2019

A comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Arneiroz, com base em suas competências:
RESOLVE:
Art. 1º. Aceitar dos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, além
do laudo psicológico, atestado ou parecer como comprovação de
sanidade mental.
Art. 2º. Os candidatos eleitos deveram obrigatoriamente no ato da
posse apresentar laudo psicológico, citado na lei municipal nº
007/2019.

Comissão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.

MARIA ROSANA TEIXEIRA DA SILVA

MARIA JOSÉ SOUSA MOTA

MARIA NEUMA MORAES ANDRADE

BRUNO RODRIGUES DE ANDRADE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:8F0E1361

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 002/2019

ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
EDITAL Nº 002/2019
RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/2019 –ESCOLHA CONSELHO
TUTELAR
O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE
ARNEIROZ, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei de Nº
378/2005 e Decreto Nº 003/06, considerando a resolução nº 11/2019
do CMDCA, TORNA PÚBLICO, a todos quantos virem o presente
Edital ou dele tiverem conhecimento, que o Edital nº001/2019 para o
Processo de Escolha em Data Unificada dos membros do Conselho
Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO
Nº 006/2019, do CMDCA local, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
PARA ONDE CONSTA:
“8.3...
f) Laudo do psicólogo atestando sanidade mental por profissional
habilitado;”
PASSE A CONSTAR:
“8.3...
f) laudo psicológico, atestado ou parecer como comprovação de
sanidade mental;”
Ainda, fica acrescentado ao edital de Convocação o item 8.8, com
a seguinte redação:
8.8. Os candidatos eleitos deveram obrigatoriamente no ato da posse
apresentar Laudo do psicólogo atestando sanidade mental por
profissional habilitado;
Os demais itens do Edital 001/2019, não mencionados anteriormente
permanecem inalterados.

Sala do CMDCA, Arneiroz- CE, aos 30 de Abril de 2019

Publique-se, Divulgue-se e Cumpra-se.

Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e
Câmara Municipal.

MARIA ROSANA TEIXEIRA DA SILVA
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:02117096

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LEILÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSARÉ - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ, torna
público para conhecimento dos interessados, que fará realizar leilão de
bens móveis considerados inservíveis para uso do município tais
como: tratores, Microônibus, Caminhões, Caminhonetes, Automóveis,
Motocicletas e materiais diversos, através do Leiloeiro Público Oficial
do Estado do Ceará, Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE
GIRÃO, JUCEC 027, que realizará no dia 16 de Maio de 2019 às
14:00h, no Auditório do Memorial Patativa do Assaré, Rua Cel.
FranciscoGomes 80, Bairro Centro – ASSARÉ/CE, Maiores
Informações:
Fone:
(85)
99626.2640,
E-mail:
sydneyleiloes@gmail.com, ou na Prefeitura de Assaré, na Rua Dr.
Paiva 415, Bairro Centro,

Assaré/CE, 29 de Abril de 2019.

ERASMO RODRIGUES DA FONSECA
Secretário de Adm. e Finanças
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:9EDB7945

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE –
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL N°
00.001/2019-SRP.
OBJETO:
SELEÇÃO
DE
MELHOR
PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE
HIGIENE E LIMPEZA PARA AS NECESSIDADES DO
GABINETE
DO
PREFEITO
DO
MUNICÍPIO
DE
BANABUIÚ/CE.
EMPRESAS
VENCEDORAS:
SUPRIMAX
COMERCIAL LTDA - EPP, CNPJ Nº 00.466.084/0001-53, COM
O VALOR GLOBAL DE R$ 3.561,28 (TRÊS MIL, QUINHENTOS
E SESSENTA E UM REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).
FRANCIE DE CARVALHO MENDES – ME, CNPJ Nº.
29.048.310/0001-68, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 724,00
(SETECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS). PREGÃO