DOMCE 02/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               26 
 
Dispõe sobre alteração de horário do servidor 
RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA. 
  
O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, 
no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação municipal, 
  
CONSIDERANDO o interesse do Município e a necessidade do 
Setor de Licitações e consequentemente da Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Iguatu; 
  
CONSIDERANDO a possibilidade de flexibilização e escalas 
diferenciadas de trabalho nos órgãos públicos, a depender do serviço a 
ser prestado por este, o qual faz parte do chamado “modelo de 
administração gerencial”; 
  
CONSIDERANDO que o Setor de Licitações da Prefeitura de 
Iguatu-Ce, necessita cumprir prazos junto ao Tribunal de Contas do 
Estado – TCE/CE e que para evitar a intempestividade; 
  
CONSIDERANDO a complexidade do trabalho administrativo e de 
processamento de dados no âmbito das licitações e a carga de trabalho 
desempenhada pelos servidores daquele setor, o que muitas vezes, 
requer o trabalho extraordinário para além do expediente normal. 
  
CONSIDERANDO que o servidor em questão não se opõe à 
alteração do seu horário; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 209, § único do Regime 
Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Iguatu; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1.º - ALTERAR o horário do servidor público municipal, 
Rodrigo 
Rodrigues 
de 
Oliveira, 
Matrícula 
36696, 
Técnico 
Administrativo I, Setor de Licitações, passando, o mesmo, a cumprir o 
seu horário de trabalho das 12h30min às 18h30min, perfazendo um 
total de 06 (seis) horas ininterruptas a partir de 01/04/2019. 
  
Art. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
  
Iguatu-Ce, 01 de Abril de 2019. 
  
DANIEL GOUVEIA FILHO  
Procurador Geral do Município 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D93FC31F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 439/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora DERLANGE CLARES VIEIRA 
inscrita no CPF Nº: 021.683.533-01 e RG Nº 2004029153291, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Núcleo de 
Ciência e Tecnologia – código CNI-3, com lotação na Secretaria de 
Educação, Ciência e Ensino Superior - SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:935351F3 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 440/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora SAMIA LOPES DE ARAUJO 
inscrita no CPF Nº: 011.771.363-50 e RG Nº 2001029127512, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe dos Serviços de 
Assistência Executiva – código CNI-3, com lotação na Secretaria de 
Educação, Ciência e Ensino Superior - SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:6B7A23C4 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 441/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR a servidora SAMILA ALVES DE SOUZA 
inscrita no CPF Nº: 039.394.573-10 e RG Nº 2005034028635, para 
ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe De Núcleo de 
Políticas Públicas Educacionais – código CNI-3, com lotação na 
Secretaria de Educação, Ciência e Ensino Superior - SECES. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato retroagem a data de 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 06 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:A0EACDB6 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 442/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: