DOMCE 02/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
onerar o objeto desta ata de registro de preços ou restringir a 
regularização e o uso dos bens pela Administração. 
16.4. A CONTRATADA, na execução do fornecimento, sem prejuízo 
das responsabilidades contratuais e legais, não poderá subcontratar 
partes do contrato sem a expressa autorização da Administração. 
CLÁUSULA DESSETE – DO FORO 
17.1. O foro da Comarca de Jaguaretama/CE é o competente para 
dirimir questões decorrentes da execução deste Instrumento, em 
obediência ao disposto no § 2º do art. 55 da Lei Nº. 8.666/93, alterada 
e consolidada. 
  
Assim pactuadas, as partes firmam a presente ata de registro de 
preços, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, 
para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. 
  
Jaguaretama-Ceará, 30 de Abril de 2019 
  
JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER 
Sec. Municipal de Infraestrutura Urbanismo e Serviços Públicos 
Contratante 
  
RAIMUNDO EUDIVAN DA SILVA 
Sec. de Desenvolvimento Rural, Recursos Naturais e Apoio 
Comunitário 
Contratante 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Sec. Municipal de Saúde 
Contratante 
  
PRICILA CUNHA CORDEIRO 
Sec. Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo 
Fundo Municipal de Assistência Social 
Contratante 
  
JOSE JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretario Municipal de Educação 
Gestor Mun. do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico – 
FUNDEB 
Contratante 
  
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário de Governo e Gestão 
Contratante 
  
VITOR LIMA DA CUNHA-ME 
CNPJ nº 22.577.181/0001-56 
Contratada 
  
TESTEMUNHAS: 
  
1.________________ 
CPF Nº____________ 
  
2.________________ 
Nº_______________ 
  
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2019-PE 
RELAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO(S) FORNECEDOR(ES) 
  
1. RAZÃO SOCIAL: VITOR LIMA CUNHA - ME 
CNPJ Nº: 22.577.181/0001-56 
ENDEREÇO: RUA ANTONIO DE CASTRO Nº981, CENTRO 
MORADA NOVA – CEARÁ. 
TELEFONE: (88)9972-8531 
REPRESENTANTE: VITOR LIMA CUNHA 
RG Nº: 20070204750 
CPF Nº: 036.417.993-76 
  
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2019 
REGISTRO DE PREÇOS UNITÁRIOS, ESPECIFICAÇÃO DOS 
PRODUTOS, 
QUANTITATIVOS, 
MARCAS 
E 
EMPRESA 
FORNECEDORA 
  
Este documento é parte integrante da ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS 
Nº. 
006/2019, 
celebrada 
entre 
o 
Município 
de 
Jaguaretama/CE, através das Secretarias de Desenvolvimento Rural, 
Rec. Naturais e Apoio Comunitário de Jaguaretama; Secretaria de 
Assistência Social, Cidadania e empreendedorismo; Secretaria de 
Saúde; Secretaria de Infra-Estrutura Urbanismo e Serviços Públicos e 
Secreta de Educação/FUNDEB e Sec. de Governo e Gestão e a(s) 
empresa(s) cujos preços estão a seguir registrados por item/lote. 
  
1. RAZÃO SOCIAL: VITOR LIMA CUNHA - ME 
CNPJ Nº.: 22.577.181/0001-56 
ENDEREÇO: RUA ANTONIO DE CASTRO Nº981, CENTRO 
MORADA NOVA – CEARÁ. 
TELEFONE: (88)9972-8531 
REPRESENTANTE: VITOR LIMA CUNHA 
RG Nº.: 20070204750 
CPF Nº.: 036.417.993-76 
  
RESUMO GERAL (OBRIGATÓRIO) 
  
ITEM DESCRIÇÃO 
VALOR 
ESTIMADO 
R$ 
% PERCENTUAL 
DE DESCONTO 
01 
AQUISIÇÃO 
EVENTUAL 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ORIGINAIS OU 
GENUÍNAS 
/PEÇA 
LEGITIMA, 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
LEVES. 
R$ 238.000,00 
8,10% 
02 
AQUISIÇÃO 
EVENTUAL 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ORIGINAIS OU 
GENUÍNAS 
/PEÇA 
LEGITIMA, 
PARA 
MANUTENÇÃO 
DA 
FROTA 
DE 
VEÍCULOS 
PESADOS. 
R$ 609.000,00 
8,10% 
03 
AQUISIÇÃO 
EVENTUAL 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ORIGINAIS OU 
GENUÍNAS 
/PEÇA 
LEGITIMA, 
PARA 
MANUTENÇÃO DA FROTA DE MÁQUINAS. 
R$145.000,00 
8,10% 
04 
AQUISIÇÃO 
EVENTUAL 
DE 
PEÇAS 
E 
ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS, ORIGINAIS OU 
GENUÍNAS 
/PEÇA 
LEGITIMA, 
PARA 
MANUTENÇÃO DE MOTOCICLETAS. 
R$ 6.000,00 
8,10% 
  
RESUMO DOS ITENS 
  
Item: 00001 - MÁQUINAS-DES. RURAL 
Quantidade: 2,000 
Unidade de fornecimento: UNIDADE 
VITOR LIMA CUNHA - ME 
C.N.P.J. nº 22.577.181/0001-56 
pelo menor lance de R$ 32.500,000 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos 
Reais) 
Perfazendo valor total de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais) 
Percentual de Desconto de: (8,10 %) 
  
Item: 00002 - MÁQUINAS-INFRAESTRUTURA 
Quantidade: 2,000 
Unidade de fornecimento: UNIDADE 
VITOR LIMA CUNHA - ME 
C.N.P.J. nº 22.577.181/0001-56 
pelo menor lance de R$ 40.000,000 (Quarenta Mil Reais) 
Perfazendo valor total de 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) 
Percentual de Desconto de: (8,10 %) 
  
Item: 00003 - MOTOCICLETA-ASSISTÊNCIA 
Quantidade: 2,000 
Unidade de fornecimento: UNIDADE 
VITOR LIMA CUNHA - ME 
C.N.P.J. nº 22.577.181/0001-56 
pelo menor lance de R$ 2.000,000 (Dois Mil Reais). 
Perfazendo valor total de 4.000,00 (Quatro Mil Reais) 
Percentual de Desconto de: (8,10 %) 
  
Item: 00004 - MOTOCICLETA-SAÚDE 
Quantidade: 2,000 
Unidade de fornecimento: UNIDADE 
VITOR LIMA CUNHA - ME 
C.N.P.J. nº 22.577.181/0001-56 
pelo menor lance de R$ 1.000,000 (Um Mil Reais). 
Perfazendo valor total de 2.000,00 (Dois Mil Reais) 
Percentual de Desconto de: (8,10 %)