DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 17 de dezembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 2593869/2014 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada 
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada 
pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Comple-
mentar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, a DEPENDENTE do) ex-servidor ANTÔNIO TRAGINO DE OLIVEIRA, CPF nº 192.740.923-34, aposentado 
pela Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, matrícula nº 
065671-1-8, com óbito em 28/03/2014, pensão mensal no valor de R$ 395,73 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta e três centavos), calculada com 
base na totalidade dos proventos do falecido, a partir de 28/03/2014, conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão 
provisória a beneficiária constante no D.O.E. publicado em 04/09/2014:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Antônia Neuzilha de Azevedo Oliveira
Cônjuge
153.853.293-04
395,73
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o 
caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 
78,92%, não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 09/05/2017, publicado 
no DOE nº 090, de 15/05/2017, que concedeu pensão à ANTÔNIA NEUZILHA DE AZEVÊDO OLIVEIRA, Cônjuge do(a) ex-servidor(a) Antonio Tragino 
de Oliveira, falecido(a) em 28/03/2014. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 113760965/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, 
inciso I e 8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com a redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar 
nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 92, de 25 de janeiro de 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Maria Lucinete Reis de Freitas, CPF nº 194.407.153-91, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de PROFESSOR, nível/referência 9, matrícula nº 22110010794991X, com óbito em 24/11/2011, pensão mensal no valor de R$ 1.095,92 (um 
mil e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), calculada com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 24/11/2011, conforme 
descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constante(s) no D.O.E. publicado em 04/04/2012:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
Francisco de Assis Gurgel de Freitas
Cônjuge
02302578368
1.095,92
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 24/02/2017, publicado no DOE nº 044, de 06/03/2017, que concedeu pensão à FRANCISCO DE ASSIS GURGEL 
DE FREITAS, Cônjuge do(a) ex-servidor(a) MARIA LUCINETE REIS DE FREITAS, falecido(a) em 24/11/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 2737882/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18º, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso (s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela 
Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO EUNIVALDO PIRES PEREIRA, CPF 
nº 032.728.423-49, aposentado(a) pela Secretaria da Fazenda – SEFAZ, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Analista do Tesouro Estadual, 
Classe E, referência E5, atualmente Auditor Fiscal da Receita Estadual, Classe 3, nível/referência E, matrícula nº 096907-1-9, com óbito em 15/04/2016, 
pensão mensal no valor de R$ 14.864,96 (quatorze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e seis centavos), calculado com base na totalidade 
dos proventos do(a) falecido(a), até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social acrescido de 70% (setenta por 
cento) da parcela excedente a este limite, a partir de 15/04/2016, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicada e cessar os efeitos do ato que 
concedeu pensão provisória à beneficiária constante no DOE publicado em 03/06/2016.
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
Solange Maria Gonçalves Cavalcanti
Cônjuge
10462988368
14.864,96
Temporária por 04 meses (art. 6º, §5º, I) até 15/08/2016
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 25/05/2018 e publicado no DOE de 05/06/2018, que concedeu pensão mensal a Solange Maria Gonçalves 
Cavalcanti, cônjuge do ex-servidor Francisco Eunivaldo Pires Pereira, falecido em 15/04/2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em 
Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 4592372/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servi-
dor(a) Maria Mimosa dos Santos Alves, CPF nº 69981370363, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Professor, referência 8, atualmente nível/referência 3, matrícula nº 046517-1-5, com óbito em 20/05/2018, pensão mensal no valor de R$ 
1.046,58 (um mil, quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 20/05/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
FERNANDO TRAJANO ALVES
CÔNJUGE
03768511391
1.046,58
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 25 de setembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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