DOMCE 02/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2185
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CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1º - NOMEAR a Senhora ÉRICA VANESSA BRÁULIO DE
SOUSA, CPF nº 027.027.393-00, no cargo de ASSISTENTE DE
SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI,
Estado do Ceará;
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
01 de abril de 2019.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:D71FD8E3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0104014/2019 - GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, e tendo em
vista a regulamentação da Lei Complementar Nº 123, de 14 de
dezembro de 2006, no seu artigo 85-A e do artigo 87 da Lei Geral
Municipal da Micro e Pequena Empresa:
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Senhora ÉRICA VANESSA BRÁULIO DE
SOUSA,
CPF
nº
027.027.393-00,
ocupante
do
cargo
de
ASSISTENTE DE SECRETARIA – DAS 09, parte integrante da
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, como AGENTE DE
DESENVOLVIMENTO do Município de Santana do Cariri;
Art. 2º - O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte
indispensável para a efetivação no Município, da Lei Geral das Micro
e Pequenas Empresas – Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de
2006 e do art. 87 da lei Municipal Nº 705/2013.
Art. 3º - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
I – Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de
implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no
município;
II – Identificar lideranças locais no setor público, privado e lideranças
comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
III – Montar grupo de trabalho com principais representante de
instituições públicas e privadas e dar essa atividade um caráter oficial;
III – Montar grupo de trabalho com principais representantes de
instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter
oficial;
IV – manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças
identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho,
diretamente com os empreendedores individuais;
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
01 de abril de 2019.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:BD896D7E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0104015/2019 - GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1º - NOMEAR o Senhor JOSÉ HÉLIO ALVES DO CARMO,
CPF nº 096.099.523-48, no cargo de ENCARREGADO DE SETOR –
DAS 08, parte integrante da SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
CARIRI, Estado do Ceará;
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
01 de abril de 2019.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:23E0007C
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 0104017/2019 - GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:
CONSIDERANDO a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º - TRANSFERIR o servidor JOSÉ CLAUDECI MOREIRA,
CPF nº 247.531.813-91, Matrícula 0000479, ocupante do cargo
EFETIVO de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, parte integrante
da SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO
DE SANTANA DO CARIRI, para a SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO, com lotação na QUADRA POLIESPORTIVA
PEDRO ONOFRE CIDADE, conforme a LEI 357/1997 – REGIME
JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SANTANA DO
CARIRI.
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
01 de abril de 2019.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:5FC92373
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