DOMCE 02/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2185 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
01 de abril de 2019. //////// 
 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:7B4DDF13 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 2604001/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019. 
 
Dispõe sobre a delimitação da Zona Urbana de 
Santana do Cariri e das outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE, no uso de suas 
atribuições, respaldado no que dispõe a Lei Orgânica do Município de 
Santana do Cariri/CE. 
  
DECRETA: 
  
Artigo 1º – A delimitação da Zona Urbana de Santana do Cariri passa 
a ser definidas por esse decreto, reunindo todas as áreas urbanas 
integrantes do território do município. 
  
Artigo 2º – A zona urbana da Cidade de Santana do Cariri é a 
definida no perímetro abaixo identificado, podendo, portanto, nela ser 
edificado, salvo em áreas de interesse ambiental ou social, observados 
os parâmetros específicos estabelecidos na Lei de Uso, Ocupação e 
Parcelamento do Solo. 
  
Parágrafo Único - A zona urbana da Cidade de Santana do Cariri 
integra os presentes bairros da sede de Santana do Cariri, Centro, João 
Paulo II, São Pedro e Inhumas bem como as sedes distritais do 
município, Anjinhos, Araporanga, Brejo Grande, Dom Leme e Pontal 
da Santa Cruz, e o povoado Latão. 
  
Artigo 3º – Integra ainda o presente decreto o Anexo 1: Zoneamento 
Urbano Distrital – Delimitação da Zona Urbana e distrital do 
município de Santana do Cariri. 
  
Artigo. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura de Santana do Cariri/CE, em 26 de Abril de 2019. 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:246878B0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 188/2019 DE 23 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora MARIANA FERREIRA MAIA, Psicóloga, 
mat. 4948, CPF 040.869.933-76, RG 2005098041306 – SSPDS-CE, 
residente à Rua Emília Chaves, nº 4854, Centro, lotada na 
Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem à 
Fortaleza-CE, para participar da Oficina de Atualização da 
Proteção Social Especial, no Espaço Center, na Rua Guilherme 
Moreira, 330 – Bairro de Fátima, nos dias 24 e 25 de abril do 
corrente ano. 
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), referente a 02 
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 66,50 (sessenta e seis reais 
e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a 
servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na 
cidade de Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 23 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:088C8A7B 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 190/2019 DE 25 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com 
a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010, 
  
RESOLVE: 
  
Designar a Senhora ZÉLIA MARIA RABELO DE OLIVEIRA, 
Secretária Municipal de Assistência Social, mat. 4570, CPF 
275.618.013-00, RG 2001002382791 – SSP-CE, residente a Rua 
Tr. Antônio Pio, Nº. 101, Apto. 101, Centro, lotada na Secretaria 
Municipal de Assistência Social - SMAS, para efetuar viagem à 
Fortaleza-CE, para participar da Reunião Técnica sobre a 
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa no Estado do Ceará, no 
Auditório Lena Cristina Pinheiro Sá, na Secretaria de Proteção 
Social, Justiça, Mulheres e Direitos humanos- SPS, na Rua 
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, no dia 26 de abril 
do corrente ano.  
  
Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei 
Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 
15.12.2009, e o Decreto nº 043/2018, efetuar o pagamento no valor 
global de R$ 133,00 (cento e trinta e três reais), referente a 01 
(uma) diária, no valor unitário de R$ 133,00 (cento e trinta e três 
reais), correspondente ao dia em que a servidora acima 
mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de 
Fortaleza – Ceará. 
  
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 25 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal