DOMCE 02/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2185
www.diariomunicipal.com.br/aprece 73
a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da
Constituição Federal;
b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;
c) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino;
d) Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por idoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera Federal, Estadual ou Municipal;
e) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 – da Constituição Federal;
3.2 As inscrições ficarão abertas na Sede da SEDUC, situada à Rua Sargento de Macedo nº 313, Centro, Morada Nova – CE, nos dias 04 (sábado
07:30 às 11h), 06 e 07 de maio de 2019, os demais dias no horário de 07:30h as 13:00h.
3.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às
quais não poderá alegar desconhecimento.
4. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO
No ato da inscrição o candidato deverá entregar:
4.1.1. A ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no
formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública Municipal no direito de excluí-lo da seleção,
caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.
4.1.2. “Currículo Vitae Padrão” padronizado, conforme modelo constante do ANEXO III, parte integrante deste Edital.
Fotocópias nítidas dos seguintes documentos:
a) Identidade - RG impressa frente e verso no mesmo lado da cópia;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais;
d) Certificado de Reservista caso candidato do sexo masculino;
e) Comprovante de endereço atualizado;
f) Fotografia 3 x 4 recente;
g) Títulos declarados no Currículo Vitae Padrão;
h) Diploma do curso de licenciatura plena na área/disciplina de opção do candidato;
I) Diploma ou certificado de comprovação de escolaridade.
4.2. Serão INDEFERIDAS inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado.
4.3. O candidato deverá declarar na ficha de inscrição que tem ciência, caso aprovado, que deverá entregar por ocasião da contratação por tempo
determinado, os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, vigias, merendeiras e auxiliar de serviços gerais..
4.5. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, por candidato,
com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.
4.6. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando
com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.
4.7 Não serão aceitos, no ato da inscrição, pendência de entrega de documentos.
No ato da inscrição será entregue ao candidato o comprovante de inscrição na Seleção.
5. DA CARGA HORÁRIA E REMUNERAÇÃO
5.1. A carga horária de trabalho do professor substituto, contratado por tempo determinado, será de até 20h (vinte) horas semanais, podendo ser
ampliada até no máximo de 40h (quarenta) horas semanais, de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino Municipal.
5.2 A carga horária para os cargos de merendeira e auxiliar de serviços gerais, contratado por tempo determinado, será de 08 horas diárias,
totalizando 40 horas semanais
5.3. Os vigilantes terão carga horária de 12 horas por 36 36 horas.
5.4. A remuneração do professor substituto contratado será o previsto na tabela vencimental de acordo com piso do magistério vigente.
5.5. A remuneração dos demais cargos de vigia, merendeira, auxiliar de serviços gerais é de 01(um) salário mínimo vigente.
6. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE SERVIDORES
TEMPORÁRIOS.
6.1. A Seleção Pública Simplificada será composta de três etapas, sendo a 1ª Etapa Eliminatória e as 2ª e 3ª Etapas classificatórias.
A primeira etapa consistirá de uma Prova Escrita avaliada na escala de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, e somente será considerado habilitado para a
próxima etapa o candidato que obtiver nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.
As questões da prova escrita objetiva, no total de 20 (vinte), serão do tipo múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D), sendo uma única
resposta correta, de acordo com o comando da questão e cada uma delas valendo 2 (dois) pontos. Haverá, na folha de respostas, para cada questão,
quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele
correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
Os candidatos habilitados na 1ª Etapa (Prova Escrita) serão convocados para a Entrevista por meio de divulgação no quadro de avisos da SEDUC.
No que diz respeito à Prova Escrita, serão levados em consideração os seguintes aspectos:
Fechar