DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0835998/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 01(UM) 
ano, do servidor ELIEL PINHEIRO FERNANDES, que ocupa o cargo de 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares 
de Saúde - ATS, matrícula nº 491760-1-5, lotado na Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, 
a partir da data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro 
de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 6798938/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04(quatro) 
anos, do servidor JANILSON DA SILVA FILHO, que ocupa o cargo de 
Farmacêutico, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, 
matrícula nº 496110-1-3, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da data 
da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 5221688/2018 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no art. 115 e seu parágrafo único da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA 
O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, da 
servidora WANDA MARIA XIMENES SOARES PINHEIRO, que ocupa 
o cargo de ENFERMEIRO, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de 
Saúde - SES, matrícula nº 495429-1-7, lotada na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da 
data da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 3627229/2018 do VIPROC, 
CONSIDERANDO que o procedimento administrativo adotado na época não 
sofreu a devida publicação no Diário Oficial do Estado; CONSIDERANDO 
a Ata da 251º Reunião Extraordinária Plenária do Conselho Regional de 
Fisioterapia e Terapia Ocupacional da Sexta Região Ceará - CREFITO-6; 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor, RESOLVE, com fundamento no art. 169 da Constituição Estadual, 
art. 1º da Emenda Constitucional nº 72, de 01 de dezembro de 2011 e art. 1º 
da Lei nº 10.577, de 12 de novembro de 1981, AUTORIZAR O AFASTA-
MENTO do servidor FLÁVIO FEITOSA PESSOA DE CARVALHO, que 
exerce a função de FISIOTERAPEUTA, matrícula nº 403124-1-2, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer o mandato de Diretor 
Tesoureiro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 
Sexta Região - CREFITO-6, pelo período de 04(quatro) anos, com início 
em 14 de abril de 2018 e término em 13 de abril de 2022, sem prejuízo de 
seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7237026/2018/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO 
DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) 
servidor(a) MARILIA FARIAS SILVA SOBREIRA, que ocupa o cargo 
de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível G, matrí-
cula(s) nº 47893712, lotado(a) no(a) EEFM CONSTÂNCIA TÁVORA, no 
município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, sem percepção 
de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação deste Ato. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8668780/2018/
VIPROC, e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O 
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 03 (tres) anos, do(a) 
servidor(a) EDUARDO VINICIUS DOS SANTOS ALVES, que ocupa o 
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível I, 
matrícula(s) nº 16008516, lotado(a) no(a) EEFM DONA LUÍZA TÁVORA - 
PROMORAR, no município de FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação 
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 8156747/2018/VIPROC, 
e ainda, com fundamento no artigo 115 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE 
INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servi-
dor(a) PAULO MARIA NOJOSA FILHO, que ocupa o cargo de Professor, 
integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível F, matrícula(s) nº 
48206611, lotado(a) no(a) EEEP SALABERGA TORQUATO GOMES DE 
MATOS, no município de MARANGUAPE/CE, da Secretaria da Educação, 
sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir da publicação 
deste Ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº110/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FLÁVIO ATALIBA FLEXA 
DALTRO BARRETO, ocupante do cargo de DIRETOR GERAL, matrí-
cula nº 30009-1-9, desta Autarquia, a viajar à cidade de Rio de Janeiro, no 
período de 11 à 12 de novembro de 2018, a fim de participar do Encontro 
“Carta Brasil Um Novo Conjunto de propostas Para o Novo Governo 2019 
- 2022”, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquênta e seis centavos) acrescidos 
de 50%, no valor total de R$ 532,26 (quinhentos e trinta e dois reais e vinte 
e seis centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquênta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho 
FORTALEZA/RIO DE JANEIRO/FORTALEZA, no valor de R$ 1.442,77 
(hum mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 2.211,59 (dois mil duzentos e onze reais e cinqu-
ênta e nove centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do IPECE. SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de novembro de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº609/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que consta do Processo nº 8493921/2018-VIPROC e, 
considerando o OF. PRESI Nº 309/2018, datado de 15 de outubro de 2018, 
da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Ceará, 
RESOLVE, CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11 de outubro de 2018, da 
Portaria nº 275/2018, datada de 04 de julho de 2018, publicada no Diário 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018