DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Após a crise econômica verificada a partir de 2015, que restringiu os recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e considerando que a receita tarifária
não tem se mostrado suficiente para suprir a demanda de investimentos da companhia, a busca pela captação de recursos de outras fontes de financiamento
foi intensificada, tanto para manutenção e modernização como para ampliação de sistemas.
O cenário de recessão restringe a disponibilidade de recursos da União, cabendo às empresas buscarem outras fontes de financiamento no mercado de crédito
e/ou capitais. Tais fontes possuem características onerosas com cobrança de juros e exigem apresentação de garantias de cessão fiduciária e atestado da
capacidade de pagamento do tomador.
Nesse contexto, em 2018 a Cagece captou no Banco do Nordeste R$ 164,5 milhões com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
(FNE), que exigirá contrapartida de recursos próprios da companhia no valor de R$ 70,5 milhões, com destaque para renovação de ativos e melhorias opera-
cionais nos sistemas água e esgoto de Fortaleza e de Maracanaú, aquisição de veículos e equipamentos e para o projeto de georreferenciamento de cadastro
da capital, reafirmando o compromisso da empresa com a melhoria contínua da prestação dos serviços e elevação do nível de satisfação dos seus clientes.
Em 2018, a companhia direcionou seus esforços para alcançar um nível de Governança Corporativa mais robusto. Primeiramente, para a implementação
dos requisitos da Lei Nº 13.303/16, a companhia instituiu uma área especialista para tratar os assuntos relativos à sua governança, riscos, controles internos
e conformidade. Em seguida, as instâncias de decisão da companhia foram reformuladas e o Estatuto Social foi revisado. Foram elaborados e publicados
diversos documentos e políticas, com vistas não só ao atendimento da legislação, mas, sobretudo, a uma maior transparência e efetividade das políticas públicas.
2.1. Situação hídrica
Quanto à situação hídrica, merece destaque em 2018 a continuidade da situação crítica dos reservatórios hídricos no estado.
De acordo com prognóstico apresentado em 18 de janeiro de 2019 pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), o cenário para
o Ceará apresenta-se mais favorável, com a perspectiva de chuvas dentro da média histórica no trimestre de fevereiro a abril do referido ano.
A avaliação climática aponta que, no estado, há 40% de probabilidade para chuvas em torno da normal climatológica, 30% de chance para chuvas acima da
média e 30% de chances do período se encerrar abaixo do normal.
Nessa perspectiva, segundo avaliações da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), as chuvas não serão suficientes para suprir o déficit dos reservatórios,
principalmente dos maiores, tais como os açudes Castanhão, Banabuiú e Orós, que respondem por 60% das reservas hídricas do estado, mas permitirão ao
estado atravessar mais um ano com abastecimento similar ao dos dois últimos anos.
Como visto, diante da criticidade dos volumes hídricos atuais e da pequena probabilidade de recarga completa em curto prazo, a questão hídrica permanece
como área prioritária no campo de políticas públicas para o Governo do Estado. A manutenção das medidas já adotadas para racionalização do consumo de
água continua imprescindível.
3. CONCESSÕES
A Lei Nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais e a política federal para o setor, estabelece que cabe ao titular dos serviços formular a política
pública de saneamento básico, devendo para isto elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), entre outras atribuições. A obrigatoriedade do
PMSB também condiciona a prestação dos serviços, que precisam ser regulados e submetidos ao controle social.
No Ceará, a situação atual no tocante à elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico nos 151 municípios e três localidades do município de
Sobral operados pela Cagece é a seguinte:
Figura 1 – Situação da Elaboração dos PMSBs
No tocante aos contratos de Concessão, apura-se: 150 municípios com contratos vigentes; 01 município em processo de renovação (Sobral) e 01 município
com contrato vencido (Cariús).
Destaque-se que, no município de Sobral, a Cagece não atua na sede municipal, apenas nos distritos de Aprazível, Jaibaras e Taperoaba e encontra-se em
processo de regularização da delegação.
No cenário das concessões, os municípios que se interessarem em pleitear recursos da União devem elaborar o seu Plano Municipal de Saneamento Básico,
conforme previsto no §2º do art. 26 do Decreto no 7.217/2010. Para a conclusão desta importante ação, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN)
solicitou novo prazo e a União estabeleceu até 31 de dezembro de 2019 para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
4. GOVERNANÇA CORPORATIVA
Sabendo da importância de ser uma empresa que respeita seus mais diversos públicos – consumidores, fornecedores, governos e investidores – a Cagece
vem se aprimorando nos últimos quatro anos nas melhores práticas de transparência, governança, gestão de riscos e na conformidade com as leis e normas
externas e internas.
A adoção das mais modernas práticas de governança, gestão de riscos e controle interno estabelece um conjunto eficiente de mecanismos cujo objetivo é asse-
gurar que as ações executadas na companhia estejam alinhadas com o cumprimento de sua missão institucional e, consequentemente, com o interesse público.
A estrutura de governança corporativa da Cagece é composta por: Assembleia Geral dos Acionistas, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e seus
comitês , Auditorias (Interna e Externa), Ouvidoria, Diretoria Executiva e seus comitês, conforme a figura a seguir.
Figura 2 – Estrutura de Governança
Em 2018, promovemos diversas ações de fortalecimento de nossa governança, de caráter voluntário, legal ou em conformidade com as exigências dos
regramentos de governança adotados pela companhia, com o intuito de estabelecer melhores práticas alinhadas à nossa estratégia, contribuindo para que a
evolução em nossa governança seja perene e duradoura.
Implantar as práticas de governança corporativa, gestão de riscos e conformidade, permitiu que a Cagece terminasse 2018 com sua Governança mais sólida,
alinhada às boas práticas de mercado e recomendações de órgãos como o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e demais regulamentos pertinentes.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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