DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

com menor poder aquisitivo e de incentivar o consumo consciente, evitando assim o desperdício da água tratada, numa demonstração de preocupação com o
meio ambiente. Atualmente são praticados oito tipos de tarifas: Residencial Social, Residencial Popular, Residencial Normal, Comercial Popular, Comercial
II, Industrial, Pública e Entidade Filantrópica.
Em 2018, ocorreu o complemento da revisão tarifária ordinária de 2017, aplicada sobre as tarifas da Cagece, representando um acréscimo linear de 5,70%
a partir das demandas de janeiro de 2018 para todo o estado do Ceará. A revisão ordinária é aplicada seguindo o método dos custos médios incorridos,
estando inserida nos custos incorridos a remuneração dos investimentos realizados. Por este método, entende-se que o equilíbrio econômico-financeiro da
companhia consiste em uma estrutura tarifária que proporcione uma receita operacional direta, equivalente aos custos dos serviços compostos das despesas
de exploração, das quotas de depreciação e de amortização, da provisão para devedores, das amortizações de despesas e da remuneração dos investimentos
reconhecidos. A estrutura tarifária vigente encontra-se divulgada no site da companhia (www.cagece.com.br)
A Tarifa de Contingência aplicada desde dezembro de 2015 permanece. Essa tarifa extraordinária tem o objetivo de induzir a redução do consumo de água,
visando assim evitar o agravamento da situação de escassez nos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
9. PRODUTOS CAGECE
9.1. Volume Produzido e Fornecimento de Água Tratada
Gráfico 1 – Volume produzido em 2018
O volume produzido na capital/RMF corresponde a 63,79% (246.433 milhões m³) do total produzido pela Cagece em 2018 (386.333 milhões m³). No referido
ano, houve uma redução de -1,49% em relação ao volume total produzido em 2017. Na capital, houve uma redução de
-3,40%, consequência da aplicação da Tarifa de Contingência. Por outro lado, no interior houve aumento de 1,64%; o acréscimo pode ser justificado pela
perfuração de novos poços em virtude de ações de convivência com a seca adotadas pelo Governo do Ceará.
A Cagece tem empreendido esforços para garantir a continuidade do abastecimento de água, mesmo diante da situação crítica de escassez hídrica. Os efeitos
da seca também impactam diretamente nos processos de tratamento, operação e distribuição da água, por isso, a companhia tem investido cada vez mais em
novas soluções de tratamento e diversificação da matriz hídrica.
Das 160 Estações de Tratamento de Água (ETAs) em todo o Ceará, duas estão localizadas na capital: a ETA Gavião e a ETA Oeste. Juntas, elas abastecem o
Sistema Integrado de Fortaleza e Região Metropolitana (RMF), que distribui água para Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, parte de Maranguape, parte
de Pacatuba e parte de Itaitinga. Já as outras 158 estações estão localizadas nos municípios do interior do Ceará atendidos pela companhia.
No que se refere a perdas na distribuição, o macrossistema de água da Região Metropolitana de Fortaleza é monitorado e operado pelo Centro de Controle
Operacional (Cecop), que controla os dados de forma automatizada, permitindo intervenções imediatas. Por meio dos computadores do Centro e das Unidades
de Transmissão Remota, os técnicos acessam dados como vazão e pressão nas redes, nível dos reservatórios, percentual de cloro, execução de manobras,
ligam e desligam elevatórias ou fecham e abrem registros.
A Cagece também desenvolve um permanente trabalho de combate aos vazamentos de água. Em agosto de 2017, iniciou-se um projeto de implantação de
137 Distritos de Medição e Controle (DMCs) para combater as perdas. Para serem efetivados como DMCs, são necessárias a aquisição e a instalação de
Válvulas Reguladoras de Pressão (VRPs), porém o confinamento já possibilita uma melhor gestão e consequente redução de perdas.
Os DMCs surgiram num momento em que alternativas para a manutenção e melhor utilização dos recursos hídricos são cada vez mais necessárias devido
à crise hídrica do Ceará nos últimos anos. Dessa forma, cabe à Cagece, como distribuidora desse recurso, buscar alternativas como forma de diminuir as
perdas durante essa distribuição. Esse trabalho permitirá ações mais efetivas no combate a perdas de água, evitando assim demoras na retirada de vazamentos,
diminuição de pressão, descontinuidade, entre outras situações que prejudicam o abastecimento.
Ao todo já foram confinadas e estão sendo medidas 13 áreas em Fortaleza e Região Metropolitana (RMF). O confinamento desses DMCs permitirá mensurar
os volumes de entrada de água nesses blocos e assim conseguir sua estruturação. Para 2019 estão previstos investimentos da ordem de 58 milhões para
implementação de DMCs.
Ainda no tocante à gestão de perdas, em novembro de 2018 foi realizado o primeiro Fórum de Combate às Perdas de Água, coordenado pela Gerência de
Combate às Perdas de Água (Gcope). O evento teve como objetivo abordar a importância do diagnóstico de perdas de cada unidade e o seu plano de redução
e contou com a participação dos colaboradores das Unidades de Negócio.
9.2. Coleta, Tratamento de Esgoto e Resíduos
Na capital, o esgoto coletado pela Cagece é transportado para a estação de Pré-condicionamento de Esgoto (EPC), que tem por finalidade remover o material
sólido e o material flutuante no esgoto. A EPC é constituída de um conjunto de peneiras rotativas e desarenadores, com capacidade de tratamento de 3 m³/s.
A Cagece opera ainda em sistemas isolados de esgotamento sanitários localizados em Fortaleza, Caucaia e Maracanaú formados pelas Estações de Tratamento
de Esgoto (ETE), conjuntos elevatórios integrados, bem como por alguns conjuntos habitacionais. Em geral cada sistema é formado por rede coletora, estação
elevatória (EEE), estação de tratamento de esgoto, do tipo reatores ou lagoas de estabilização e corpo receptor (rios, riachos, córregos).
Ao todo a companhia possui 278 Estações de Tratamento de Esgoto ativas em 70 municípios, possibilitando o tratamento do esgoto antes de ser lançado no
destino final (corpo hídrico ou solo). Desse total, 119 estão no interior. As tecnologias utilizadas no tratamento dos efluentes são: decantos digestores, filtros
anaeróbios, reatores UASB, lagoa anaeróbia, lagoa facultativa, lagoa de maturação, entre outras.
O monitoramento qualitativo do efluente das ETEs é realizado periodicamente nos laboratórios regionais localizados nas unidades de negócio da Cagece e
acompanhado por meio do indicador Índice de Qualidade do Esgoto Tratado (IQET), de forma a verificar o atendimento aos padrões de lançamento exigidos
pela legislação vigente. Em alguns desses sistemas, a companhia reutiliza seu efluente tratado, como nas ETEs Guadalajara e Tianguá. Na ETA Oeste,
o resíduo do processo produtivo é tratado por meio da Estação de Tratamento do Resíduo Gerado (ETRG). Esse conjunto de ações garante a redução do
impacto ambiental no entorno da comunidade.
Na Estação de Pré-Condicionamento está instalada a Estação de Tratamento de Odores (ETO) para minimizar a exalação dos gases agressivos para a atmos-
fera durante o processo de tratamento do esgoto. O monitoramento do efluente final da EPC é composto de testes laboratoriais onde são realizadas análises
físico-químicas, microbiológicas e ensaios ecotoxicológicos com o objetivo de proteger a biodiversidade oceânica e atender aos parâmetros de qualidade e
proteção à saúde humana, conforme Resolução Conama nº 430/2011.
9.2.1. Resíduos
A Cagece se preocupa com os impactos no meio ambiente causados em todos os setores e tem se inserido continuamente nas diretrizes do Plano Nacional de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019