DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
11.PERSPECTIVAS DO NEGÓCIO
11.1. Pesquisa e Desenvolvimento
A Cagece possui uma Gerência de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (Geped) voltada para o desenvolvimento e a aplicação de soluções inovadoras e
sustentáveis à companhia.
Os projetos e soluções desenvolvidas são pensados tanto para os processos de tratamento de água e esgoto, como também para a utilização, criação e pros-
pecção de novas tecnologias, nacionais e internacionais.
A Cagece atua por meio de um corpo técnico próprio e aposta em parcerias com instituições que trabalham com pesquisa e tecnologia, dentre as quais se
destacam: a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG), a Universidade Estadual do Ceará (UECE), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Universidade Federal de Rio de
Janeiro (UFRJ).
Para viabilizar financeiramente os projetos, a companhia possui um orçamento próprio que tem sido complementado com recursos externos captados junto
a agências de fomento e outras instituições de apoio, como Fundação Cearense de Amparo à Pesquisa (Funcap), Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (CNPq), Agência Nacional de Águas (ANA), BNDES, e agências internacionais como o KfW, da Alemanha, e USTDA, dos EUA.
Atualmente, os principais projetos estratégicos são: desenvolvimento de Estações de Tratamento de Água (ETAs) e Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs)
compactas, Planta de Dessalinização para a Região Metropolitana de Fortaleza, Centro de Treinamento, Demonstração e Desenvolvimento de Reúso Agrícola
e planta modelo de aproveitamento de lodo e biogás.
Projetos envolvendo a utilização de membranas de ultrafiltração (UF) no tratamento de água e pós-tratamento de efluentes de esgoto encontram-se já em fase
de incorporação pela Cagece, envolvendo o desenvolvimento de projeto e aquisição de unidade piloto móvel, além de captação de recursos e implantação
em escala real de uma unidade do Sisar, por meio do programa “Água + Acesso”.
O Centro de Pesquisa de Reúso da companhia, localizado no município de Aquiraz, atuará com foco no desenvolvimento de treinamento, internalização
e difusão de tecnologias relacionadas à reutilização da água proveniente do tratamento de esgoto. O objetivo é conscientizar, orientar e empregar o reúso,
principalmente no que diz respeito à aplicação ambiental. A Cagece está realizando o lançamento da licitação e contratação da empresa para realizar as obras
civis do Centro.
Além disso, serão adquiridos equipamentos para operacionalização das atividades. A previsão é que as atividades se iniciem logo após a conclusão das obras
e firmadas parcerias com Universidades e Associações Agrícola e de Pesquisa. O investimento é estimado em
R$ 2,46 milhões, com recursos da Agência Nacional das Águas e contrapartida do estado.
Já o projeto de Conversão de Águas Residuárias em Biogás e Lodo em estação de tratamento de esgoto para geração de energia ambientalmente sustentável,
envolve, em parceria com a UFC, o desenvolvimento de uma usina modelo (UM) que utiliza tecnologias inovadoras para aproveitamento de subprodutos do
processo de tratamento de esgoto. Consiste, em linhas gerais, na otimização de reatores biológicos, desenvolvimento de reatores para purificação do biogás e
de reator de combustão de lodo, aquisições e contratações para desenvolvimento de equipamentos/sistemas da usina modelo e gestão do projeto e prospecção
de mercado para inovações tecnológicas. O investimento será de R$ 2,21 milhões (contrapartida financeira FUNTEC-BNDES), R$ 998 mil (contrapartida
financeira) e R$ 453 mil (contrapartida econômica) da Cagece.
12. RELACIONAMENTO COM AUDITORES INDEPENDENTES
A política da companhia na contratação de serviços não relacionados à auditoria externa junto aos auditores independentes se fundamenta nos princípios que
preservam a independência desses profissionais. Esses princípios consistem, de acordo com as normas internacionalmente aceitas, em: o auditor não deve
auditar seu próprio trabalho; o auditor não deve exercer funções de gerência de seu cliente; e o auditor não deve promover os interesses de seus clientes.
Em conformidade com o requerido na Instrução CVM nº 381, de 14 de janeiro de 2003, a Cagece informa que, no exercício findo em 31 de dezembro de
2018, a empresa de auditoria Ernst & Young Terco Auditores Independentes não prestou outros serviços que não estejam relacionados à auditoria externa.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
Ao Conselho de Administração e Acionistas da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE
Fortaleza - CE
Opinião
Examinamos as demonstrações contábeis da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial
em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa
para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e finan-
ceira da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião
Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas,
estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à
Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo
Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de
auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.
Principais assuntos de auditoria
Principais assuntos de auditoria são aqueles que, em nosso julgamento profissional, foram os mais significativos em nossa auditoria do exercício corrente.
Esses assuntos foram tratados no contexto de nossa auditoria das demonstrações contábeis como um todo e na formação de nossa opinião sobre essas demons-
trações e, portanto, não expressamos uma opinião separada sobre esses assuntos. Para o assunto abaixo, a descrição de como nossa auditoria tratou o assunto,
incluindo quaisquer comentários sobre os resultados de nossos procedimentos, é apresentado no contexto das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Nós cumprimos as responsabilidades descritas na seção intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”, incluindo
aquelas em relação a esses principais assuntos de auditoria. Dessa forma, nossa auditoria incluiu a condução de procedimentos planejados para responder
a nossa avaliação de riscos de distorções significativas nas demonstrações contábeis. Os resultados de nossos procedimentos, incluindo aqueles executados
para tratar o assunto abaixo, fornecem a base para nossa opinião de auditoria sobre as demonstrações contábeis da Companhia.
Contratos de concessão
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possui saldo de ativos financeiros e intangíveis, decorrentes de contratos de concessão, nos valores de R$224.361
mil e R$2.730.508 mil, respectivamente, conforme divulgados nas notas explicativas n° 11 e n° 13, que representam a infraestrutura de concessão. Como
resultado do processo de bifurcação dos contratos de concessão, a Companhia reconhece como ativos financeiros as parcelas dos investimentos efetuados
pela Companhia que não serão completamente amortizadas ao final do prazo de concessão, e serão indenizadas pelo poder concedente. Por sua vez, os ativos
intangíveis representam os investimentos realizados que possuem expectativa de recuperação ao longo dos contratos de concessão, baseada no recebimento
de tarifas por serviços prestados aos usuários.
Esse assunto foi considerado significativo para a nossa auditoria devido à relevância dos valores envolvidos, a complexidade e subjetividade envolvidas
na bifurcação e no cálculo a valor presente dos ativos financeiros e na avaliação da recuperabilidade dos ativos intangíveis, que são baseadas em diversas
premissas subjetivas por parte da Administração, tais como: a determinação das taxas de desconto, dos percentuais de crescimento e da rentabilidade dos
negócios da Companhia para anos futuros. Estas projeções são elaboradas com base em premissas que são afetadas por expectativas futuras em relação as
condições econômicas e de mercado.
Como nossa auditoria conduziu esse assunto
Como parte de nossos procedimentos de auditoria, avaliamos o desenho, implementação e efetividade operacional dos controles internos chave relacionados
à bifurcação dos ativos financeiros da concessão considerando a parcela dos investimentos realizados e o montante dos ativos que não serão amortizados até
o final do prazo da concessão. Avaliamos as premissas utilizadas na bifurcação entre ativos financeiros e intangíveis e revisamos se os cálculos da atualização
e de ajuste a valor presente dos ativos financeiros estão consistentes e de acordo com o prazo do contrato de concessão, bem como testamos o cálculo da
amortização dos ativos intangíveis e realizamos inspeção documental, em base amostral, das adições ocorridas durante o exercício. Adicionalmente, nossos
procedimentos de auditoria incluíram a utilização de profissionais especializados para nos auxiliar na avaliação das premissas e metodologia usadas pela
Companhia, em particular relacionadas às estimativas de receitas futuras, taxa de crescimento, taxa de desconto utilizada nos fluxos de caixa descontados e
margem de lucro da unidade geradora de caixa. Também avaliamos se as divulgações efetuadas nas demonstrações contábeis estão de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Nos procedimentos realizados, identificamos ajustes de auditoria devido à ausência de reclassificação de obras em andamento
já concluídas para as contas definitivas dos ativos financeiros e intangíveis, e também identificamos ajustes na mensuração e divulgação da bifurcação entre
ativos financeiros e intangíveis; os quais não foram registrados em razão de sua imaterialidade sobre as demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
As deficiências nos controles internos relacionados à transferência das obras em andamento para as contas definitivas dos ativos financeiros e intangíveis
ampliaram a extensão de nossos procedimentos substantivos, além do originalmente planejado, para obtermos evidência de auditoria suficiente e apropriada
quanto ao registro e apresentação dessas transações.
Baseados no resultado dos procedimentos de auditoria efetuados sobre os contratos de concessão, que está consistente com a avaliação da Administração, consi-
deramos que os critérios e premissas utilizados pela Administração na mensuração dos ativos financeiros e intangíveis decorrentes de contratos de concessão,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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