DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
2018
2017
Receita financeira - ativo financeiro
19.451
15.800
86.291
59.941
Valor adicionado total a distribuir
766.567
582.450
Distribuição do valor adicionado
Pessoal em encargos
Remuneração direta
171.545
164.266
Benefícios
55.087
48.964
FGTS
10.955
10.275
Honorários de diretoria
3.029
2.810
Participação dos empregados nos lucros
10.832
10.426
Planos de aposentadorias e pensão
45.993
43.923
297.441
280.664
Impostos, taxas, contribuições, concessões e agentes reguladores
Federais
175.268
149.676
Estaduais
2.309
1.447
Municipais
1.110
1.132
Agentes reguladores
14.423
13.705
Taxa de concessão da prefeitura de Fortaleza
10.941
9.571
204.051
175.531
Financiadores
Juros
23.903
24.243
Outras despesas financeiras
89.396
35.618
Aluguéis
19.062
19.246
132.361
79.107
Remuneração de capital próprio
Lucros retidos
132.714
30.622
Dividendos
-
16.526
132.714
47.148
Valor adicionado distribuído
766.567
582.450
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.
1. Informações gerais
A Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE (“Companhia” ou “CAGECE”) é uma sociedade de economia mista de capital aberto, controlada
pelo Governo do Estado do Ceará, domiciliada no Brasil, com sede na Avenida Doutor Lauro Vieira Chaves, nº 1.030, na cidade de Fortaleza, no Estado do
Ceará. Foi criada pela Lei Estadual nº 9.499, de 20 de julho de 1971 com alterações posteriores, e tem por objetivo o serviço público de água e esgotamento
sanitário em todo o território do Estado do Ceará, operando diretamente ou por subsidiária, ou por pessoa jurídica mediante contrato, sendo tais serviços
regulados na capital do Estado do Ceará pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR,
e no interior pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE.
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia atuava em 151 municípios no Estado do Ceará, em operações de abastecimento de água e/ou operações de
esgotamento sanitário. Atualmente a Cagece está atuando no município de Cariús e nos distritos de Sobral (Aprazível, Jaibara e Taperuaba) com contrato de
delegação vencido, tendo em vista que os mesmos estão em processo de regularização da delegação.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo aplicadas de
modo consistente nos exercícios apresentados, salvo disposição em contrário.
2.1. Base de preparação
As demonstrações contábeis foram elaboradas com apoio em diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis
envolvidas na preparação das demonstrações contábeis foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração
para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas
incluem a seleção de vidas úteis do ativo intangível e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo, assim
como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. Os instrumentos financeiros ativos e passivos
estão registrados pelos seus valores justos ao resultado financeiro do exercício.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.1. Base de preparação--Continuação
A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores significativamente divergentes dos registrados nas demonstrações
contábeis devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissas pelo menos
anualmente.
As demonstrações contábeis foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil (BR GAAP), as
quais incluem as disposições da
Lei das Sociedades por Ações e normas e procedimentos contábeis emitidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (CPC).
A Administração considerou as orientações ocasionadas da Orientação OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na preparação das suas
demonstrações contábeis e afirma que todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e somente elas estão sendo divulgadas
e correspondem ao que é utilizado na gestão da Companhia.
A apresentação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA), é requerida pela legislação societária brasileira e pelas práticas contábeis adotadas
no Brasil aplicáveis às companhias abertas.
A Administração fez uso da faculdade prevista no item 19 do CPC 26 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, para revisar os valores registrados
no ativo financeiro, imobilizado e intangível pelo critério do custo atribuído. Com isso, afastou-se em caráter excepcional a aplicação do item 22
do ICPC 10, primeira parte, e item 31 do CPC 37, especificamente para as demonstrações contábeis referentes ao exercício encerrado em 31 de
dezembro de 2014 e somente para os bens integrantes do patrimônio da Companhia em 1º de janeiro 2009.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.1. Base de preparação--Continuação
Essa decisão mostrou-se como sendo a única capaz a corrigir discrepâncias existentes na contabilidade da Companhia, decorrentes do uso do critério
do custo histórico para contabilização patrimonial com ausência de suporte documental, o que levou, entre outras medidas, à abstenção de opinião
dos auditores independentes da Companhia para os exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, bem como a dificuldades nos procedimentos tarifários
levados a efeito pela autoridade reguladora de água e saneamento do Estado do Ceará.
Além disso, o uso da faculdade do item 19 do CPC 26 também se revelou capaz de solucionar os questionamentos levantados pela CVM no Processo
CVM nº RJ-2015-3093, tendo por objetivo adequar as demonstrações contábeis à realidade patrimonial da
Companhia, bem como oferecer informações úteis e fidedignas aos usuários das demonstrações contábeis, nos termos do item 9 do CPC 26. Após
o ajuste, refletido nas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, as movimentações do ativo financeiro, imobilizado
e intangível foram realizadas a custo de aquisição, restaurando a normalidade da aplicação das regras contábeis.
A Administração da Companhia elaborou as demonstrações contábeis com todas as informações relevantes que correspondem às utilizadas em sua
gestão, e somente elas, estão sendo evidenciadas.
A emissão das demonstrações contábeis foi autorizada pelo Conselho de Administração em 20 de março de 2019.
2.2. Conversão de moeda estrangeira
a) Moeda funcional e moeda de apresentação
As demonstrações contábeis estão apresentadas em reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas
em Real foram arredondadas para o valor mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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