DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.2. Conversão de moeda estrangeira--Continuação
b) Transações e saldos

As operações com moedas estrangeiras são convertidas para a moeda funcional, utilizando as taxas de câmbio vigentes nas datas das transações ou
nas datas da avaliação, quando os itens são remensurados.

O ganho ou a perda cambial em itens monetários é a diferença entre o custo amortizado da moeda funcional no começo do período, ajustado por
juros e pagamentos efetivos durante o período, e o custo amortizado em moeda estrangeira à taxa de câmbio no final do período de apresentação.

As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da conversão relacionadas com empréstimos e financiamentos são reconhecidas no resultado do
período como receita ou despesa financeira.

As variações cambiais do custo amortizado são reconhecidas no resultado, e as demais variações no valor contábil do título são reconhecidas no
patrimônio.
2.3.Caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de
três meses, ou menos e com risco insignificante de mudança de valor.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.4. Instrumentos financeiros

2.4.1. Ativos financeiros

2.4.1.1. Classificação

A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de
outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento
inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possuía ativos financeiros
classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado.

2.4.1.2. Impairment de ativos financeiros

Ativos mensurados ao custo amortizado

Incluem-se nessa categoria os ativos financeiros que atendem as seguintes condições: (i) é mantido dentro do modelo de negócios cujo objetivo seja
manter ativos financeiros com o fim de receber fluxos de caixa contratuais; e (ii) os termos contratuais do ativo financeiro derem origem, em datas
especificadas, a fluxos de caixa que constituam, exclusivamente, pagamentos de principal e juros sobre o valor do principal em aberto.

São apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes são
classificados no ativo não circulante). Os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado da Companhia compreendem “Ativos financeiros -
Concessão”, “Caixa e equivalentes de caixa” e “Contas a receber de clientes”. Os ativos financeiros mensurados ao custo amortizado são reconhecidos
ao valor justo e subsequentemente ao custo amortizado, usando o método da taxa de juros efetiva.
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2.4. Instrumentos financeiros--Continuação

2.4.2. Passivos financeiros

2.4.2.1. Classificação

A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos
financeiros foram assumidos. Incluem-se nessa categoria os “Empréstimos e financiamentos”, “Fornecedores”, “Incentivo a aposentadoria - PRSP”,
“Obrigações com clientes” e “Garantias contratuais de fornecedores”.

Os passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento
inicial, esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros.

2.4.3. Compensação de instrumentos financeiros

Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de
compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente.

2.4.4. Contas a receber de clientes

As contas a receber de clientes correspondem aos valores a receber de clientes pelo serviço prestado no curso normal das atividades da Companhia.
São classificadas como ativo circulante, exceto quando o prazo de vencimento for superior a 12 meses após a data do balanço. Nestes casos são
classificadas como não circulantes.

A Companhia constitui perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa para os saldos a receber em montante considerado suficiente pela
Administração para cobrir eventuais perdas. A análise é realizada com base em dados objetivos do “contas a receber”, históricos de recebimentos e
inadimplência dos clientes, garantias existentes, e pelas expectativas de perdas futuras.
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2.4. Instrumentos financeiros--Continuação

2.4.4. Contas a receber de clientes--Continuação

Os critérios para reconhecimento de impairment, atualmente aplicados, consideram que as vendas são pulverizadas entre um grande número de
clientes e que o Contas a receber de clientes não possui um componente significativo de financiamento, ou seja o faturamento tem vencimento em
até 30 dias, sendo que a Companhia reconhece como provisão para perda do valor recuperável das contas a receber de clientes, o total de faturas,
vencidas ou a vencer, dos clientes que se encontram com prazo de inadimplência superior a 180 dias que é considerado um indicador de que as contas
a receber podem não ser recuperáveis.

2.2.5. Ativos financeiros – concessão

Um ativo financeiro é reconhecido quando a Companhia tem o direito incondicional de receber caixa ou equivalentes de caixa ao final da concessão,
a título de indenização pelos investimentos efetuados e não recuperados por meio da prestação de serviços, no prazo do contrato.

2.5. Estoques

Os estoques são demonstrados ao custo ou ao valor realizável líquido, dos dois o menor. O custo dos estoques está avaliado pelo custo médio de
aquisição, o qual considera os gastos incorridos na sua aquisição e outros incorridos em trazê-los às suas localizações.

O valor realizável líquido é o preço estimado de venda no curso normal dos negócios, deduzido dos custos estimados de conclusão e despesas de
vendas.
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2.6. Intangível

a) Concessões

A Companhia reconhece como um ativo intangível o direito de cobrar dos usuários pelos serviços prestados de abastecimento de água e esgotamento
sanitário de acordo com a ICPC 01 (IFRIC 12) - Contratos de Concessão. O ativo intangível é demonstrado ao custo de aquisição e/ou de construção,
os juros e demais encargos financeiros capitalizados durante o período de construção.

Não obstante, conforme mencionado na Nota 2.1, em caráter excepcional foi adotada a contabilidade pelo custo atribuído para o ativo intangível da
Companhia em 1º de janeiro de 2009. A exceção tornou-se necessária para retratar com fidedignidade a situação patrimonial da Companhia e está
embasada em mais de 4.500 laudos de avaliação patrimonial elaborados por empresa especializada, a pedido da Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados do Estado do Ceará (ARCE), que é autoridade reguladora responsável pela fiscalização das concessões da Companhia. Após
esse ajuste, refletido nas demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro 2014, a Companhia retornou contabilização regular do
intangível ao custo de aquisição e/ou de construção.
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2.6. Intangível--Continuação

a) Concessões--Continuação

O ativo intangível tem sua amortização iniciada quando este está disponível para uso, em seu local e na condição necessária para que seja capaz de
operar da forma pretendida pela Companhia.

A amortização do ativo intangível reflete o padrão em que se espera que os benefícios econômicos futuros do ativo sejam consumidos pela Companhia.
O padrão de consumo dos ativos tem relação com sua vida útil-econômica na qual os ativos construídos pela Companhia integram a base de cálculo
para mensuração da tarifa de prestação dos serviços de concessão. A amortização é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos
seus valores residuais durante a vida útil estimada, como segue os principais:
ANOS
Adutoras e canais
30 a 60 anos
Edificações
20 a 67 anos
Estações de tratamento
60 a 67 anos
Hidrômetros
10 anos
Ligações
20 a 50 anos
Máquinas, aparelhos e equipamentos
5 a 10 anos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019