DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

ANOS
Poços
60 anos
Redes
30 a 80 anos
Reservatórios
20 a 60 anos

A amortização do ativo intangível é cessada quando o ativo tiver sido totalmente consumido ou baixado, deixando de integrar a base de cálculo da
tarifa de prestação de serviços de concessão, o que ocorrer primeiro.

b) Direitos de uso - concessão do município

Direitos de uso referem-se a custos incorridos em renovação de concessões públicas, a título de ressarcimento pela Companhia de investimentos na
infraestrutura realizados pelos municípios. Os valores registrados no ativo intangível referem-se a ressarcimentos já efetuados pela Companhia às
prefeituras como parte do acordo para renovação das concessões de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Esses
investimentos não integram a base tarifária da Companhia, contudo representam o investimento realizado pela Companhia para a renovação da
concessão.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.6 Intangível--Continuação
b) Direitos de uso - concessão do município--Continuação
Esses direitos de uso são amortizados linearmente pelo prazo de concessão diretamente relacionado.
c) Softwares
As licenças de software adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que eles estejam prontos
para ser utilizados. Esses custos são amortizados durante sua vida útil estimável de um a dez anos.
Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos.
Os custos de desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software identificáveis e exclusivos, controlados
pela Companhia, são reconhecidos no ativo intangível quando os seguintes critérios são atendidos:
• É tecnicamente viável concluir o software para que ele esteja disponível para uso.
• A Administração pretende concluir o software e usá-lo ou vendê-lo.
• O software pode ser vendido ou usado.
• Pode-se demonstrar que é provável que o software gerará benefícios econômicos futuros.
• Estão disponíveis adequados recursos técnicos, financeiros e outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software.
• O gasto atribuível ao software durante seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança.
Os custos diretamente atribuíveis, que são capitalizados como parte do produto de software, incluem os custos com empregados alocados no desen-
volvimento de softwares e uma parcela adequada das despesas diretas aplicáveis. Os custos também incluem os custos de financiamento incorridos
durante o período de desenvolvimento do software.
Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os custos de desenvol-
vimento previamente reconhecidos como despesa não são reconhecidos como ativo em período subsequente.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.6. Intangível--Continuação
c) Softwares--Continuação
Os custos de desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são amortizados durante sua vida útil estimada, não superior a dez anos.
2.7. Imobilizado
O imobilizado é mensurado pelo seu custo atribuído até 1º de janeiro de 2009 e histórico como base de valor após essa data, menos depreciação e
perdas ao valor recuperável (impairment) acumuladas, se for o caso.
O custo inclui os gastos diretamente atribuíveis à aquisição dos ativos. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta,
quaisquer outros custos para colocar o ativo no local e condição necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Adminis-
tração, os custos de desmontagem e de restauração do local em que esses ativos estão localizados, e custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis.
Os custos subsequentes são incluídos no valor contábil do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme apropriado, somente quando for
provável que fluam benefícios econômicos futuros associados ao item e que o custo do item possa ser mensurado com segurança. O valor contábil
de itens ou peças substituídas é baixado. Todos os outros reparos e manutenções são registrados em contrapartida ao resultado do exercício, quando
incorridos.
Os terrenos não são depreciados. A depreciação de outros ativos é calculada usando o método linear para alocar seus custos aos seus valores residuais
durante a vida útil estimada, como segue:
ANOS
Computadores e periféricos
5 a 10 anos
Edificações
20 a 67 anos
Ferramentas
10 anos
Máquinas, aparelhos e equipamentos
5 a 10 anos
Móveis e utensílios
10 anos
Veículos
5 anos
Os encargos financeiros capitalizados são depreciados considerando os mesmos critérios e vida útil determinados para o item do imobilizado aos
quais foram incorporados.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.7. Imobilizado--Continuação
Os valores residuais e a vida útil dos ativos foram revisados e ajustados, conforme explicado na Nota 3 (a).
Os ganhos e as perdas de alienações são determinados pela comparação dos resultados com o valor contábil e são reconhecidos em “Outras receitas
(despesas), líquidas” na demonstração do resultado.
2.8. Impairment de ativos não financeiros
Os ativos que estão sujeitos à amortização e a depreciação são revisados para a verificação de impairment sempre que eventos ou mudanças nas
circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida pelo valor ao qual o valor contábil
do ativo excede seu valor recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso.
Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis separada-
mente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros, que tenham sofrido impairment, são revisados subsequentemente para a
análise de uma possível reversão do impairment na data de apresentação do relatório.
A Administração definiu como Unidade Geradora de Caixa as atividades da Companhia como um todo por existirem subsídios cruzados entre os
serviços de água e esgoto e dentre os municípios em que atua. Subsídios cruzados são representados pelas áreas em que houver conurbação ou inte-
gração de sistemas de água e esgoto em operação que justifique a criação de uma Região Metropolitana, Microregiões e Aglomerações.
Na avaliação da Companhia não há qualquer indicativo de que os valores contábeis não serão recuperados através da geração de fluxos de caixa futuros.
2.9 Empréstimos e financiamentos
Os empréstimos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados
pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor total a pagar é reconhecida na
demonstração do resultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.9. Empréstimos e financiamentos--Continuação
Os empréstimos são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo
por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço.
Os custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, neces-
sariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo
do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a Companhia e que tais custos possam ser mensurados
com confiança. Demais custos de empréstimos são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos.
2.10. Fornecedores e outras contas a pagar
As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019