DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

reconhecidas no resultado em uma base sistemática pelo período da vida útil do ativo.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.15. Receita
a) Vendas de serviços
O resultado das operações é apurado em conformidade com o regime contábil de competência e são reconhecidas por ocasião do consumo de água
ou por ocasião da prestação de serviços. As receitas de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário não faturadas, cujo serviço foi
prestado, são reconhecidas como contas a receber de clientes a faturar, tendo por base o consumo médio diário de cada cliente, entre a data da última
leitura e a data do encerramento das demonstrações contábeis, de forma que as receitas se contraponham aos custos em sua correta competência.
A Companhia reconhece a receita de serviços quando: (i) a proporção dos serviços executados até a data do balanço puder ser confiavelmente
mensurada; (ii) o valor pode ser mensurado com segurança; (iii) seja provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a Companhia; e (iv) as
despesas incorridas com a transação assim como as despesas para concluí-la possam ser confiavelmente mensuradas. Não se considera que o valor
da receita seja mensurável com segurança até que todas as condições relacionadas à sua prestação estejam atendidas.
A receita é apresentada líquida dos impostos, das devoluções, dos abatimentos e dos descontos.
b) Receitas financeiras
As receitas financeiras abrangem receitas de juros sobre fundos investidos e variações no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor
justo por meio do resultado. A receita de juros é reconhecida no resultado conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método
da taxa efetiva de juros. Quando uma perda (impairment) é identificada em relação a um contas a receber, a Companhia reduz o valor contábil para
seu valor recuperável, que corresponde ao fluxo de caixa futuro estimado, descontado à taxa efetiva de juros original do instrumento.
Subsequentemente, à medida que o tempo passa, os juros são incorporados às contas a receber, em contrapartida de receita financeira. Essa receita
financeira é calculada pela mesma taxa efetiva de juros utilizada para apurar o valor recuperável, ou seja, a taxa original do instrumento.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.15. Receita--Continuação
c) Receitas de construção
A ICPC 01 estabelece que a concessionária de saneamento deve registrar e mensurar a receita dos serviços que presta de acordo com o pronunciamento
técnico CPC 47 - Receita de contratos com clientes, mesmo quando regidos por um único contrato de concessão. A Companhia contabiliza receitas
e custos relativos a serviços de construção ou melhoria da infraestrutura utilizada na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento
sanitário. A margem de construção adotada é estabelecida como sendo igual a zero, considerando que: (i) a atividade-fim da Companhia é o abas-
tecimento de água e esgotamento sanitário; (ii) toda receita de construção está relacionada com a construção de infraestrutura para o alcance da sua
atividade fim, ou seja, o abastecimento de água e esgotamento sanitário; e (iii) a Companhia terceiriza a construção da infraestrutura com partes não
relacionadas. Mensalmente, a totalidade das adições efetuadas ao ativo intangível em curso é transferida para o resultado, como custo de construção,
após dedução dos recursos provenientes do ingresso de obrigações especiais.
2.16. Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2018
Adoção CPC 48 – Instrumentos Financeiros
A Companhia adotou inicialmente o CPC 48 - Instrumentos financeiros, a partir de
1º de janeiro de 2018.
i) Classificação e mensuração de Ativos financeiros
O CPC 48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos
financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou venda de itens não
financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 - Instrumentos Financeiros:
Reconhecimento e Mensuração.
O CPC 48 retém em grande parte os requerimentos existentes no CPC 38 para a classificação e mensuração de passivos financeiros. No entanto, ele
elimina as antigas categorias do CPC 38 para ativos financeiros: mantidos até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. A
adoção do CPC 48 não teve um efeito significativo nas políticas contábeis da Companhia relacionadas a passivos financeiros. A Companhia não
possui instrumentos financeiros derivativos.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.16. Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2018--Continuação
Adoção CPC 48 – Instrumentos Financeiros--Continuação
i) Classificação e mensuração de Ativos financeiros--Continuação
Conforme o CPC 48, no reconhecimento inicial, um ativo financeiro é classificado como mensurado: a custo amortizado; ao valor justo por meio
de outros resultados abrangentes (VJORA); ou ao valor justo por meio do resultado (VJR). A classificação dos ativos financeiros segundo o CPC
48 é geralmente baseada no modelo de negócios no qual um ativo financeiro é gerenciado e em suas características de fluxos de caixa contratuais.
Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado a VJR:
- é mantido dentro de um modelo de negócio cujo objetivo seja manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e
- seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal
em aberto.
Um instrumento de dívida é mensurado a VJORA se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado a VJR:
- é mantido dentro de um modelo de negócio cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de
ativos financeiros; e
- seus termos contratuais geram em datas específicas, fluxos de caixa que são apenas
pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em aberto.
No reconhecimento inicial de um instrumento patrimonial a escolha é feita investimento por investimento. Se mantido para negociação será mensu-
rado como VJR, ou, a Companhia pode optar irrevogavelmente por apresentar alterações subsequentes no valor justo do investimento em outros
resultados abrangentes. Todos os ativos financeiros não classificados como mensurados ao custo amortizado ou VJORA, conforme descrito acima,
são classificados como VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável um ativo financeiro que de outra forma
atenda os requerimentos para ser mensurado ao custo amortizado ou como VJORA como VJR se isso eliminar ou reduzir significativamente um
descasamento contábil que de outra forma surgiria (opção de valor justo disponível no CPC 48).
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.16. Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2018--Continuação
Adoção CPC 48 – Instrumentos Financeiros--Continuação
i) Classificação e mensuração de Ativos financeiros--Continuação
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo que seja inicialmente
mensurado pelo preço da transação) é inicialmente mensurado pelo valor justo, acrescido para um item não mensurado a VJR, dos custos de tran-
sação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição. As seguintes políticas contábeis aplicam-se à mensuração subsequente dos ativos financeiros:
•Ativos financeiros mensurados a VJR: Esses ativos são subsequentemente mensurados
ao valor justo por meio do Resultado (VJR). O resultado líquido, incluindo juros, é
reconhecido no resultado.
•Ativos financeiros a custo amortizado: Estes ativos são mensurados de forma subsequente
ao custo amortizado utilizando o método do juros efetivo. O custo amortizado é reduzido
por perdas por impairment. A receita de juros, possíveis ganhos e perdas cambiais e
impairment são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.16. Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 2018--Continuação
Adoção CPC 48 – Instrumentos Financeiros--Continuação
i) Classificação e mensuração de Ativos financeiros--Continuação
•Ativos financeiros mensurados ao VJORA: Esses ativos são mensurados de forma
subsequente ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes (VJORA). No
desreconhecimento, o resultado acumulado em ORA é reclassificado para o resultado.
A tabela a seguir e as notas explicativas abaixo explicam as categorias de mensuração originais no CPC 38 e as novas categorias de mensuração do
CPC 48 para cada classe de ativos financeiros da Companhia em 1º de janeiro de 2018:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019