DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
equipamentos de escritório (como impressoras e copiadoras) que são considerados de baixo valor.
2. Base de preparação e resumo das principais práticas contábeis--Continuação
2.17. Novas normas, alterações e interpretações de normas que ainda não estão em vigor
CPC 6 (R2) - Operações de arrendamento mercantil--Continuação
Durante o exercício de 2018, a Companhia efetuou avaliação do impacto do CPC 06 (R2). Em resumo, espera-se que o impacto da adoção inicial
do CPC 06 (R2) seja o seguinte:
Impacto sobre o balanço patrimonial – aumento (redução) em 31 de dezembro de 2018:
VALOR
Ativo
Imobilizado (ativos de direito de uso)
1.014
Passivos
Passivos de arrendamento
1.063
Passivo fiscal diferido
(17)
Impacto líquido no patrimônio líquido
32
Impacto sobre a demonstração do resultado – aumento (redução) em 2018:
VALOR
Depreciação incluída no custo das vendas
(215)
Depreciação incluída em despesas gerais e administrativas
(260)
Despesa de arrendamento operacional incluída em despesas gerais e administrativas
502
Lucro antes das receitas e despesas financeiras
27
Despesas financeiras
(74)
Despesa de tributos
16
Impacto líquido no resultado
(31)
Devido à adoção do CPC 06 (R2), o lucro antes das receitas e despesas financeiras da Companhia melhorará, e sua despesa com juros aumentará.
Isso se deve à mudança na contabilização de despesas com arrendamentos que foram classificados como arrendamentos operacionais conforme o
CPC 06 (R1).
3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos
As estimativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de
eventos futuros, consideradas razoáveis para as circunstâncias.
Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão contempladas a seguir. Os principais itens sujeitos a essas estimativas e premissas são:
a) Vida útil de bens do imobilizado e intangível decorrentes dos investimentos com infraestrutura das concessões, decorrente do curso normal das
operações
A vida útil dos ativos da Companhia foi estimada por especialistas com base em laudo técnico. Foi contratada empresa especializada com o objetivo
de avaliar e determinar a vida útil dos ativos da Companhia, conforme nota de ativo imobilizado e ativo intangível.
b) Provisão para incentivo à aposentadoria - PRSP
O Plano de Reconhecimento dos Serviços Prestados (PRSP) incentiva os empregados com idade superior a 56 anos a se desligarem da Companhia e
obterem um benefício de aposentadoria em seu favor. Esses valores estão registrados no passivo circulante e não circulante com base em estimativas
das remunerações nos próximos seis/sete anos ajustados e são atualizados pelo índice de inflação (INPC) e descontados a valor presente a uma taxa de
11,85 % a.a. Essa taxa foi calculada com base na taxa WACC (Weighted Average Cost of Capital/Custo Médio Ponderado de Capital) da Companhia
da data das demonstrações contábeis. O detalhe do plano está descrito na Nota 16.
c) Reconhecimento de receita - contratos de construção
A receita de construção é reconhecida sobre todos os custos diretamente atribuíveis aos contratos, inclusive os encargos financeiros capitalizados,
que segue o método de custo sem adicional de margem de construção.
d) Provisão para créditos de liquidação duvidosa
O critério para estimativa dos créditos de liquidação duvidosa está descrito na Nota 7.
3. Estimativas e julgamentos contábeis críticos--Continuação
e) Provisão para contingências e depósitos judiciais
As provisões para contingências (trabalhista, civil e tributária) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formali-
zada (constructive obligation) como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação;
e o valor tiver sido estimado com segurança.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada, levando-se em consideração a classe de obrigações
como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma
classe de obrigações seja pequena.
As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes de impostos,
a qual reflita as avaliações atuais de mercado do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em
decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.
Para fins de apresentação das demonstrações contábeis, a provisão para contingências é demonstrada líquida dos depósitos judiciais embasados no
direito de compensação.
4. Gestão de risco financeiro
4.1. Fatores de risco financeiro
As atividades da Companhia a expõem a diversos riscos financeiros: risco de taxa de câmbio, risco de taxa de juros e risco de crédito. O programa
de gestão de risco da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia.
Visando ao aprimoramento contínuo da governança, em 2017 foi criada a Gerência de Governança, Riscos e Compliance - GRC, vinculada à Diretoria
de Planejamento e Captação de Recursos - DPC, com o objetivo de planejar e gerir ações corporativas, adotando uma abordagem sistêmica para a
avaliação e melhoria da eficácia dos processos, controles internos, gestão de riscos, governança e compliance, tendo como base as exigências legais
preconizadas pela Lei Nº 13.303 - Lei de Responsabilidade das Estatais, além de adotar as recomendações estabelecidas pelo Código de Melhores
Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC.
A área de riscos da Cagece, subordinada à GRC, têm como atribuição coordenar os processos de implantação, avaliação e manutenção da gestão de
processos, gestão de riscos e controles internos, com vistas a melhoria do desempenho organizacional, redução do impacto dos riscos e disseminação
da cultura de controles internos na Cagece.
A partir da implementação do modelo de gestão de riscos, estão sendo mapeados todos os riscos dos macroprocessos da Cadeia de Valor da Cagece,
de modo a fortalecer os controles internos e permitir uma tomada de decisão pelos gestores pautada na análise dos indicadores de riscos. Além dos
aspectos gerenciais, a gestão de riscos fortalecerá a transparência dos processos gerenciais, bem como a definição de critérios para priorização de
investimentos e recursos.
4. Gestão de risco financeiro
4.1. Fatores de risco financeiro--Continuação
a) Risco de mercado
i) Risco cambial
Esse risco decorre da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de câmbio que impactem os saldos passivos
de empréstimos e financiamentos em moeda estrangeira captados no mercado e, consequentemente, as despesas financeiras decorrentes. A Compa-
nhia não mantém operações de “hedge” ou “swap”, no entanto, faz uma gestão ativa da dívida, buscando reduzir a exposição em moeda estrangeira.
A exposição de passivos financeiros da Companhia em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017, ao dólar estadunidense, estava assim
representada em milhares de reais:
ii) Risco de taxa de juros
Esse risco é oriundo da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas por conta de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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