DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de Saneamento Rural - SISAR.
O valor constante da conta de ativo, no montante de R$ 53.720 (R$ 49.074 em 31 de dezembro de 2017), denominada de Projeto KfW - recursos 
aplicados, representa as medições das ações de saneamento básico já realizadas, enquanto que na conta de passivo, denominada de Projeto KfW 
- recursos recebidos, no montante de R$ 49.469 (R$ 48.495 em 31 de dezembro de 2017), registram-se os valores já repassados pelo Governo do 
Estado para pagamento aos fornecedores.
A diferença entre estas contas de R$ 3.218 (R$ 579 em 31 de dezembro de 2017), refere-se a valores aplicados com recursos próprios da Companhia 
e ainda não ressarcidos.
9. Depósitos judiciais
O critério utilizado para definir os valores que permanecem registrados contabilmente em depósitos judiciais são os valores depositados em juízo, os quais 
são atualizados monetariamente, e ainda não levantados pela Companhia ou pela parte contrária no processo judicial. A composição dos depósitos judiciais 
é como segue:
31/12/2018
31/12/2017
Causas cíveis
3.880
1.891
  Contingências vinculadas - cíveis
(1.625)
(131)
Causas trabalhistas
5.029
5.244
  Contingências vinculadas - trabalhistas
(1.922)
(635)
Causas tributárias
3.165
4.682
8.527
11.051
A movimentação dos depósitos judiciais no período está demonstrada a seguir:
CÍVEIS
TRABALHISTAS
TRIBUTÁRIAS
TOTAL
Saldo inicial em 31 de dezembro de 2017
1.760
4.609
4.682
11.051
Novos depósitos
2.857
3.025
1
5.883
Reversões
(1.014)
(3.573)
(1.659)
(6.246)
Atualização monetária
147
334
141
622
Compensação com causas judiciais
(1.495)
(1.288)
-
(2.783)
SALDO FINAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
2.255
3.107
3.165
8.527
10. Depósitos vinculados a garantias
31/12/2018
31/12/2017
Banco do Brasil S.A.
10.368
9.505
Caixa Econômica Federal
2.482
2.362
Garantias contratuais
65
-
 
12.915
11.867
Os depósitos efetuados no Banco do Brasil correspondem a retenções contratuais de fornecedores no valor de R$ 6.641 (R$6.344 em 31 de dezembro de 
2017) e conta reserva no valor de R$ 3.727 (R$ 3.161 em 31 de dezembro de 2017), dada como garantia do cumprimento integral das obrigações presentes 
e futuras decorrentes do contrato de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Aqueles depositados na 
Caixa Econômica Federal referem-se a aplicações de valores dados como garantias nos contratos de financiamentos junto a essa instituição financeira.
 
11. Ativos financeiros - contratos de concessão
O sistema de tarifação para o abastecimento de água e esgotamento sanitário é controlado pela Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços 
Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR e no interior pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e são 
revistas anualmente, tendo como base a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Companhia, considerando tanto os investimentos efetuados 
como sua estrutura de custos e despesas. A cobrança pelos serviços ocorre diretamente dos usuários, tendo como base o volume de água consumido e esgoto 
coletado multiplicado pela tarifa autorizada.
A parcela dos investimentos realizados e não amortizados até o final da concessão é classificada como ativo financeiro. Trata-se de um direito incondicional 
de receber caixa ou outro ativo financeiro diretamente do Poder Concedente, decorrente da aplicação das interpretações técnicas ICPC 01 - (R1) Contrato 
de Concessão e ICPC 17 - Contrato de Concessão: Evidenciação e da Orientação Técnica OCPC 05 - Contrato de Concessão. A Companhia possui, em 
31 de dezembro de 2018, R$ 224.361 (R$ 191.124 em 31 de dezembro de 2017) como contas a receber do poder concedente (municípios), referentes ao 
montante esperado de recebimento ao final das concessões. Estes saldos foram ajustados aos respectivos valores presentes no reconhecimento inicial, tendo 
sido descontados pelas taxas médias ponderadas de custo de capital - WACC, atrelados aos respectivos contas a receber. A receita por atualização do ativo 
financeiro no período findo em 31 de dezembro de 2018 é R$ 19.451 (R$ 15.800 em 31 de dezembro de 2017), conforme Nota 33.
O ativo financeiro apresenta a seguinte movimentação:
31/12/2017
CAPITALIZAÇÃO ATIVO FINANCEIRO
ATUALIZAÇÃO DO ATIVO FINANCEIRO
BAIXAS
31/12/2018
Ativo financeiro
191.124
17.835
19.451
(4.049)
224.361
191.124
17.835
19.451
(4.049)
224.361
31/12/2016
CAPITALIZAÇÃO ATIVO FINANCEIRO
ATUALIZAÇÃO DO ATIVO FINANCEIRO
BAIXAS
31/12/2017
Ativo financeiro
174.128
1.961
15.800
(765)
191.124
174.128
1.961
15.800
(765)
191.124
A concessão da Companhia não é onerosa, dessa forma, não há obrigações financeiras fixas e pagamentos a serem realizados ao Poder Concedente.
11. Ativos financeiros - contratos de concessão--Continuação
Conforme mencionado na Nota 2.1, a Administração optou por adotar o custo atribuído em seus ativos financeiros, imobilizado e intangível, dessa forma 
deixou de aplicar, em caráter excepcional, o item 22 do ICPC 10 e item 31 do CPC 37. Com isso, conforme requerido pelo CPC 26 - Apresentação das 
Demonstrações Contábeis, a Companhia demonstra a seguir o comparativo do saldo do ativo financeiro sem o impacto do custo atribuído, bem como o 
comparativo com os efeitos da opção pela adoção do custo atribuído, que refletem de  forma apropriada  a  posição  financeira  e  patrimonial,  o  desempenho 
 
e  os  fluxos  de  caixa  da Companhia, respeitando a faculdade prevista no item 19 do CPC 26. 
Para o exercício findo em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a não adoção do custo atribuído, conforme os termos do ICPC 10 - Interpretação sobre a Aplicação 
Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento, contemplaria os seguintes efeitos, respectivamente:
ATIVO FINANCEIRO EM 31/12/2018
EXCLUSÃO DOS EFEITOS DO CUSTO ATRIBUÍDO
SALDO SEM O EFEITO DO CUSTO ATRIBUÍDO 
EM  31/12/2018
Ativo financeiro
224.361
(47.918)
176.443
224.361
(47.918)
176.443
ATIVO FINANCEIRO EM 31/12/2017
EXCLUSÃO DOS EFEITOS DO CUSTO ATRIBUÍDO
SALDO SEM O EFEITO DO CUSTO 
ATRIBUÍDO EM  31/12/2017
Ativo financeiro
191.124
(44.889)
146.235
191.124 
(44.889)
146.235
12. Imobilizado
 
31/12/2018
31/12/2017
CUSTO
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA
LÍQUIDO
LÍQUIDO
Imobilizado administrativo
Edificações
25.459
(5.851)
19.608
19.291
Computadores e periféricos
8.339
(5.082)
3.257
3.403
Máquinas e equipamentos
7.472
(4.190)
3.282
2.273
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019