DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

14. Fornecedores
Em 31 de dezembro de 2018, o saldo de R$ 124.618 (R$ 124.007 em 31 de dezembro de 2017) refere-se às contas a pagar para os fornecedores de obras,
materiais ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. O contas a pagar para os fornecedores de obras e
serviços correspondem a 94% do saldo total provisionado.
15. Empréstimos e financiamentos
31/12/2018
31/12/2017
Moeda nacional

Caixa Econômica Federal (i)
125.902
137.746
Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceará (ii)
605
849
Banco Santander (iii)
2.971
808
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES (iv)
47.818
68.970
177.296
208.373
Moeda estrangeira
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID (v)
219.800
205.429

397.096
413.802
Circulante
(61.125)
(56.061)
Não circulante
335.971
357.741
(i) Caixa Econômica Federal
Tratam-se de contratos destinados à ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e elaboração de
estudos e projetos. Estão sujeitos a encargos financeiros que correspondem a juros de 6% a 8% a.a., com saldo devedor e prestações reajustados pelo
mesmo índice e na mesma periodicidade dos saldos das contas vinculadas do FGTS, taxa de risco de crédito de até 2% a.a. e taxa de administração
variando de 1% a 2% a.a. O pagamento da última parcela ocorrerá em 2032. Foram oferecidos como garantia a arrecadação decorrente da receita
de abastecimento de água e da prestação de serviços de esgotamento sanitário correspondente a cada município favorecido com recurso, no valor
da dívida atualizada em cada data-base. A posição em dezembro/2018 corresponde a 22 contratos vigentes. Existe ainda uma operação FINAME
(Financiamento de Máquinas e Equipamentos) tendo como operador a Caixa Econômica Federal, contratada em dezembro/2016, com as seguintes
características: Sistema de Amortização Constante, prazo total de 60 meses, com carência de 24 meses para início da amortização e pagamento de
encargos durante o período de carência a cada 3 meses (trimestrais). Saldo devedor corrigido pela TJLP(a TJLP foi substituída pela TLP apenas para
os contratos firmados a partir de 01 de janeiro de 2018) em + 5,91%, incluindo os encargos remuneratórios do operador. Os recebíveis da Companhia
foram dados como garantia da operação.
(ii) Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceará
Surgiram a partir de convênios celebrados entre a Secretaria das Cidades e a Companhia, para repasses de recursos oriundos de financiamentos
obtidos pelo Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, ficando o Estado responsável pela amortização dos financiamentos, sendo posteriormente
reembolsado pela Companhia nas mesmas condições dos contratos de financiamento entre o Estado do Ceará e a Caixa Econômica Federal, ou seja,
encargos financeiros que correspondem a juros de 6,5% a 8% a.a. acrescidos de variação monetária com base na TR, taxa de risco de crédito de 2%
a.a. e taxa de administração de 2% a.a. Atualmente existe apenas um contrato vigente, com vencimento em março de 2021. Nessas operações foram
oferecidos como garantia direitos creditórios depositados no Banco do Brasil e ainda bloqueio e repasse dos recursos decorrentes de arrecadação de
receitas provenientes do Fundo de Participação do Estado (FPE).
15. Empréstimos e financiamentos--Continuação
(iii) Banco Santander
Em 2017 foram aprovadas 6 (seis) operações FINAME (Financiamento de Máquinas e Equipamentos) junto ao BNDES, tendo como operador o
Banco Santander, antes da substituição da TJLP pela TLP. O valor total das operações remanescentes é de R$ 6,5 milhões sendo 50% contrapartida
da Cagece. Todas as operações possuem características similares: Prazo total de 60 meses, sendo 6 de carência e 54 de amortização, saldo devedor
corrigido pela TJLP + 5,10% a.a. já incluído nesse percentual a remuneração do agente, pagamento de encargos no período de carência (trimestral).
Já ocorreram todas as liberações relacionadas as operações aprovadas, estando já em fase de amortização.
(iv) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES
O Contrato nº 10.2.2006.1 destina-se a ampliação da Estação de Tratamento de Água da Zona Oeste (ETA Oeste) e a execução de 11,8 km de adutora
de água tratada, na Região Metropolitana de Fortaleza, bem como a ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Serra da Ibiapaba,
no valor total de R$155,62 milhões.
O Contrato nº 12.2.0618.1 destina-se à ampliação do Ramal Sul do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Serra de Ibiapaba (SAA Ibia-
paba), no valor total de R$28,38 milhões.
Os encargos financeiros incidem sobre o principal da dívida com juros de 1,81% a.a., mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o Contrato nº
10.2.2006.1 e 2,71% a.a., mais Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o Contrato nº 12.2.0618.1. O principal da dívida deverá ser pago em 90
prestações mensais sucessivas, tendo vencido a primeira em 15 de agosto de 2013 e a última prestação vencendo em 15 de janeiro de 2021.
Em decorrência dessa operação, a Companhia, dentre outros requisitos previstos no contrato de financiamento, deverá manter índices econômicos
financeiros apurados anualmente com base no balanço auditado por auditores externos registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O
não cumprimento desses índices por dois semestres consecutivos implica em a Companhia oferecer garantias adicionais à Instituição ou vencimento
antecipado da dívida. Na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação contratual, por dois semestres consecutivos, a Companhia deverá cons-
tituir no prazo de 90 dias, contados da data da comunicação por escrito do BNDES, garantias adicionais, aceitas pelo BNDES.
(v) Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Trata-se de recursos destinados ao projeto SANEAR - II, que tem por objetivo a ampliação e melhoria do Sistema de Abastecimento de Água e
implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos polos econômicos e turísticos do Estado do Ceará. O valor total do projeto está orçado
em US$ 327.345, sendo 31% desse valor financiado pelo BID e 69% aportados pelo Governo do Estado. Os encargos financeiros são calculados
através de taxa variável, com previsão de 5% a.a. e comissão de crédito de 0,25% a.a. sobre o saldo não desembolsável do financiamento. O contrato
foi assinado em 22 de outubro de 2004, com carência de cinco anos, para pagamento em 20 anos, em parcelas semestrais. Foram pagas 18 parcelas,
sendo o próximo vencimento (parcela 19/40) em Abril/2019.
(vi) Banco do Nordeste do Brasil - BNB
Assinado em 29/06/2018 contrato de abertura de crédito com o Banco do Nordeste. São recursos provenientes do Fundo Constitucional de Financiamento
do Nordeste (FNE) destinados a ampliação e melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Sistemas de Esgotamento Sanitário de Fortaleza,
Maracanaú e Pacoti. O valor do financiamento é de R$ 164,7 milhões. Sobre o valor devido incidirá Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
(TFC) formada a partir da variação do IPC-A, de Juros Básicos Fixos (JBF) , formado por sua vez pela parcela prefixada da TLP, do Coeficiente de
Desequilíbrio Regional (CDR) e fatores de programa e bônus de adimplência. A JBF constante no contrato é de 2,0766% a.a. Também são cobrados
encargos financeiros equivalentes incidentes sobre recursos do FNE de 0,17% a.m. Até o momento não houve nenhum desembolso desse recurso e
ainda não temos previsão de quando ocorrerá a primeira liberação.
15. Empréstimos e financiamentos--Continuação
Os empréstimos e financiamentos apresentam a seguinte movimentação:
31/12/2018
31/12/2017
Saldo inicial
413.802
448.659
Novas liberações
4.043
11.601
Amortizações (principal e juros)
(80.823)
(77.858)
Juros e variações monetárias
24.384
23.808
Transferências intangível – Juros capitalizados
2.984
5.224
Variação cambial
32.706
2.368
SALDO FINAL
397.096
413.802
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019