DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31/12/2018
31/12/2017
Reserva legal (5%)
(6.636)
(2.357)
Reserva de incentivos fiscais
(25.975)
(6.372)
Realização do ajuste de avaliação patrimonial 
28.471
27.686
Base de cálculo para os dividendos
128.574
66.105
Dividendos mínimos obrigatórios (25%)
32.144
16.526
22. Informações por segmento
A Administração considera a Companhia como sendo uma única unidade geradora de caixa, apresentando também um único segmento operacional, apesar 
de desenvolver a prestação de serviço de tratamento e o fornecimento de água, a coleta e o tratamento de esgotamento sanitário em municípios localizados 
no Estado do Ceará, uma vez que:
• Apesar das receitas de água e esgoto serem distintas, pois são faturadas individualmente ao cliente de água e esgoto, apenas água, ou apenas esgoto, 
os custos correspondentes não podem ser segregados em função da existência de compartilhamento de redes/sistemas entre os municípios (subsídio 
cruzado);
• A tomada de decisão pelos gestores das operações da Companhia, relacionadas com o seu desempenho operacional, são efetuadas de forma conjunta 
- água e esgoto;
• Não existem, na presente data, informações financeiras individualizadas disponíveis acerca dos desembolsos de recursos vinculados à prestação 
de serviço de água e esgotamento sanitário, existindo apenas o controle individualizado pelo setor financeiro da Companhia acerca dos recebíveis 
oriundos de faturamento de clientes.
23. Imposto de renda e contribuição social
31/12/2018
31/12/2017
Lucro antes do imposto
163.526
61.447
Alíquota fiscal combinada
34%
34%
Imposto de renda e contribuição social 
pela alíquota fiscal combinada
55.599
20.892
Despesas indedutíveis
14.068
4.742
Realização do custo atribuído
14.667
14.263
Outras despesas não dedutíveis
1.102
921
Reversão de provisões indedutíveis
(14.721)
(8.104)
Benefícios Fiscais
(1.308)
(992)
Outros itens
67
43
Imposto de renda e contribuição social correntes
69.474
31.765
Incentivos fiscais de redução do imposto de renda
(22.628)
(6.372)
46.846
25.393
Imposto de renda e contribuição social diferidos
(12.687)
(11.094)
Encargo fiscal
34.159
14.299
Alíquota efetiva
20,89%
23,27%
A alíquota de imposto média em 31 de dezembro de 2018 é de 20,89% (23,27% em 31 de dezembro de 2017).
24. Partes relacionadas
A Companhia manteve as seguintes operações com partes relacionadas:
a) Estado do Ceará
• Serviços de água e esgoto cobrados de acordo com as tarifas aprovadas pelo órgão regulador.
• Repasses de recursos recebidos do Governo do Estado do Ceará, decorrentes do financiamento contratado pelo Governo junto à Caixa Econômica 
Federal, o qual vem sendo pago pela Companhia por força do Convênio celebrado entre a Secretaria das Cidades e a CAGECE (Nota 15.ii).
b) Município de Fortaleza
• O município de Fortaleza, por meio da Lei Municipal nº 8.716, de 6 de junho de 2003, e contrato assinado em 10 de outubro de 2003, concedeu, 
de forma onerosa e exclusiva, à Companhia, a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 
30 anos. Em contrapartida, além dos compromissos de investimentos pactuados, o Estado transferiu ao Governo Municipal 22% de suas ações com 
direito a voto no momento da assinatura do contrato.
• A Companhia assumiu o compromisso de pagar mensalmente à Prefeitura pelo direito de exploração da concessão, o equivalente a 1,5 % sobre 
o faturamento mensal direto de água e esgoto de Fortaleza. Essa remuneração, no período findo em 31 de dezembro de 2018, correspondeu a 
R$10.941(R$9.571 em 31 de dezembro de 2017) e está registrada na rubrica “custos dos serviços prestados da demonstração de resultado”.
• Serviços de água e esgoto cobrados de acordo com as tarifas aprovadas pelo órgão regulador.
• Cessão de funcionários no qual a Companhia paga aos órgãos do governo municipal pela disponibilização de profissionais. O valor pago corresponde 
à remuneração do profissional acrescida dos correspondentes encargos sociais.
25. Honorários da Administração
Conforme publicação em Diário Oficial a remuneração para os Administradores ficou em R$ 13 mensais aos diretores e de R$17 mensais ao presidente. 
Permanecendo a remuneração dos Conselheiros Administrativos e Fiscais no valor R$ 5 mensais para cada Conselheiro, em atendimento à Instrução nº 481 
da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), conforme os mesmos critérios anteriormente aprovados em 2016.
25. Honorários da Administração--Continuação
O montante de remuneração pago pela Companhia a seus Conselheiros e aos Administradores, em 31 de dezembro de 2018, totalizou em R$3.029 (R$ 2.810 
em 31 de dezembro de 2017), registrado na rubrica “Despesas administrativas da demonstração de resultado”.
26. Instrumentos financeiros
Considerando os termos da CVM nº 550/08, a Companhia procedeu à avaliação de seus ativos e passivos contábeis em relação aos valores de mercado, 
por meio de informações disponíveis e metodologias de avaliação apropriadas. Entretanto, tanto a interpretação dos dados de mercado quanto a seleção de 
métodos de avaliação requerem considerável julgamento e razoáveis estimativas para se produzir o valor de realização mais adequado. Como consequência, 
as estimativas apresentadas não indicam necessariamente, os montantes que poderão ser realizados no mercado corrente. 
A administração desses instrumentos é efetuada por meio de estratégias operacionais, visando liquidez, rentabilidade e segurança. A política de controle 
consiste em acompanhamento permanente das taxas contratadas versus as vigentes no mercado. A Companhia não efetua aplicações de caráter especulativo, 
em derivativos ou quaisquer outros ativos de alto risco.
Seguem abaixo os valores contábeis e de mercado dos instrumentos financeiros em 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017:
31/12/2018
31/12/2017
VALOR CONTÁBIL
VALOR JUSTO
VALOR CONTÁBIL
VALOR JUSTO
Ativos financeiros
Ativos financeiros - contratos de concessão
224.361
224.361
191.124
191.124
Contas a receber de clientes
269.913
269.913
258.169
258.169
Caixa e equivalentes de caixa
1.206
1.206
1.088
1.088
Aplicações financeiras
162.905
162.905
40.865
40.865
Depósitos vinculados a convênios
78.381
78.381
61.595
61.595
Passivos financeiros
Incentivo à aposentadoria - PRSP
98.725
98.725
74.976
74.976
Empréstimos e financiamentos
397.096
398.997
413.802
416.298
Fornecedores
124.618
124.618
124.007
124.007
Obrigações com clientes
3.558
3.558
3.879
3.879
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019