DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EFEITO DO ACRÉSCIMO DE 0,25 P.P. NA TAXA DE DESCONTO
R$
Efeito com o decréscimo de 0,25 p.p. no custo dos juros
326
Efeito com o decréscimo de 0,25 p.p. no valor presente das obrigações
8.290
Efeito na tábua biométrica do acréscimo da idade em um ano
Efeito com o acréscimo de um ano no custo dos juros
(699)
Efeito com o acréscimo de um ano no valor presente das obrigações
(7.850)
Efeito na tábua biométrica do decréscimo da idade em um ano
Efeito com o decréscimo de um ano no custo dos juros
725 
Efeito com o decréscimo de um ano no valor presente das obrigações
8.139 
Efeito do acréscimo de 0,25% no Aging Factor
Efeito com o acréscimo de 0,25% p.p. no custo dos juros
1.040 
Efeito com o acréscimo de 0,25% p.p. valor presente das obrigações
11.675 
Efeito do decréscimo de 0,25% no Aging Factor
Efeito com o decréscimo de 0,25% p.p. no custo dos juros
(972)
Efeito com o decréscimo de 0,25% p.p. no valor presente das obrigações
(10.905)
20. Capital social
O capital social da Companhia poderá ser aumentado, independentemente, de reforma estatutária, pela emissão de até 50.000.000.000 (cinquenta bilhões) de 
ações, sendo 1/3 (um terço) desse total em ordinárias, e 2/3 (dois terços) em preferenciais. Caberá ao Conselho de administração indicar o número, a espécie 
e classe de ações a serem emitidas, respeitando o limite máximo de 2/3 (dois terços) de ações preferenciais, na composição do capital social realizado, o 
prazo para exercício do direito de preferência e, ainda, o preço de emissão de cada ação e as condições e prazo de integralização.
As ações preferenciais não possuem direito a voto, porém, gozam de prioridade na distribuição de dividendos, e no reembolso do capital, no caso de dissolução 
da Companhia, direito à participação proporcional nas bonificações decorrentes de incorporação de reservas ou lucros, participação nos aumentos de capital, 
em igualdade de condições com os demais acionistas e na capitalização de todas as reservas. Para essas ações são garantidos dividendos 10% maiores do que 
os atribuídos às ações ordinárias, conforme previsto no inciso “I” do artigo 17 da Lei
nº 6.404/76, com a nova redação dada pela Lei nº 10.303/2001.
Em 27 de abril de 2018, foi aprovado em Assembleia Geral Extraordinária o aumento do capital social no montante de R$ 109.525, sendo R$ 16.847 referente 
à capitalização de incentivos fiscais, R$ 76.154 oriundos da retenção de lucros de 2016 e 2017 e R$ 16.524 da distribuição dos dividendos obrigatórios do 
exercício 2017. Nesta data, o capital social da Companhia passou para R$ 1.869.622 dividido em 178.062.941 ações ordinárias e 56.806 ações preferenciais, 
todas sem valor nominal.
20. Capital social--Continuação
A composição acionária da Companhia está assim demonstrada para 31 de dezembro de 2018 e 31 de dezembro de 2017 da seguinte forma (quantidade de ações):
 
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
31/12/2018
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
31/12/2017
TOTAL
TOTAL
Estado do Ceará
158.087.682
38.637
158.126.319
150.202.971
38.526
150.241.497
Município de Fortaleza
19.974.965
-
19.974.965
18.978.689
-
18.978.689
Outros
294
18.169
18.463
294
18.169
18.463
 
178.062.941
56.806
178.119.747
169.181.954
56.695
169.238.649
O Governo do Estado do Ceará, como acionista controlador, detém 88,65% do capital social votante da Companhia (2017: 88,64%), conforme composição 
discriminada abaixo (valor do capital):
 
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
31/12/2018
%
ORDINÁRIAS
PREFERENCIAIS
TOTAL
31/12/2017
TOTAL
%
Estado do Ceará
1.649.320
8.097
1.657.417
88,65%
1.552.108
8.069
1.560.177
88,64%
Município de Fortaleza
208.395
-
208.395
11,15%
196.111
-
196.111
11,14%
Outros
3
3.807
3.810
0,20%
3
3.806
3.809
0,22%
 
1.857.718
11.904
1.869.622
100,00%
1.748.222
11.875
1.760.097
100,00%
21. Reserva de lucros
O montante registrado na conta de “Reserva de lucros” corresponde às reservas legal e estatutária, constituídas conforme Lei das Sociedades Anônimas e 
Estatuto da Companhia, e de incentivos fiscais, conforme a seguir:
a) Reserva legal
A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social. A reserva 
legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.
b) Reserva estatutária
A reserva estatutária é constituída anualmente como destinação de até 10% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital 
social. A reserva estatutária tem por fim ser usada para pesquisas e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias.
c) Reserva de incentivos fiscais
Constituída de acordo com o estabelecido no artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações (incluindo pela Lei nº 11.638, de 2007); essa reserva 
recebe a parcela dos incentivos fiscais reconhecidos no resultado do exercício e a ela destinados a partir da conta de lucros acumulados. Esses incen-
tivos não entram na base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório.
Através do Laudo Constitutivo nº 0086/2017, a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE pronunciou-se favoravelmente ao 
pleito de modernização de empreendimento de infraestrutura, resultando no incentivo fiscal de redução de 75% do imposto de renda e adicionais, 
calculado com base no lucro da exploração de tratamento e abastecimento de água, e referente à capacidade instalada incentivada de
528.001.800 m3/ano, correspondente a 100% da capacidade do empreendimento modernizado, a partir do ano-calendário de 2017, por um prazo de 
10 anos, com término no ano-calendário de 2026.
21. Reserva de lucros--Continuação
d) Ajuste de avaliação patrimonial
Refere-se à adoção de um novo custo atribuído a determinadas classes de ativos imobilizados e intangíveis, devidamente suportados por laudos de 
avaliações patrimoniais elaborados por empresa especializada, nos termos do ICPC 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado 
e à Propriedade para Investimento.
A realização do ajuste de avaliação patrimonial é feita na mesma proporção da depreciação e baixa dos ativos que lhes deram origem, a crédito de 
lucros acumulados. Foi constituída provisão para imposto de renda e contribuição social diferidos sobre o ajuste da avaliação patrimonial.
SALDO 31/12/2016
REALIZAÇÃO
SALDO 31/12/2017
REALIZAÇÃO
SALDO 31/12/2018
Ativo não circulante
Ativo financeiro, imobilizado e intangível
826.836
(41.949)
784.887
(43.138)
741.749
Passivo não circulante
Impostos diferidos
(281.125)
14.263
(266.862)
14.667
(252.195)
Patrimônio líquido
Ajuste de avaliação patrimonial
545.711
(27.686)
518.025
(28.471)
489.554
e) Dividendos
De acordo com o Estatuto Social da Companhia é assegurado aos acionistas, dividendo mínimo obrigatório de 25% sobre o lucro líquido do exercício, 
diminuído da reserva legal, bem como dos demais ajustes previstos no artigo 202 da Lei 6.404/76.
31/12/2018
31/12/2017
Lucro líquido do exercício
132.714
47.148
Base de cálculo da reserva legal
132.714
47.148
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019