DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
26. Instrumentos financeiros--Continuação
Estimativa do valor justo
Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo valor contábil menos a perda (impairment) no caso de
contas a receber estejam próximos de seus valores justos. O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto
dos fluxos de caixa contratuais futuros pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros similares.
Os valores de mercado passivos são calculados através da projeção do saldo devedor, atualizado pela taxa contratual, pelo período de meses restantes para
pagamento. O valor encontrado retroage ao período atual, utilizando-se as taxas de mercado abaixo:
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
TAXA CONTRATUAL
PERÍODO DE MESES
TAXA DE
MERCADO
Caixa Econômica Federal
Juros de 6% a 8% + taxa adm de 1% ou 2% + risco de crédito
de 0,3% a 1,7% + atualização monetária FGTS (TR)
160
8,80%
Santander
Operação Finame: TJLP 2,10% + 3% (remuneração do agente)
43 a 45
11,06%
Secretaria das Cidades - Governo do Estado do Ceará
Juros de 6,5% a 8% + 2% taxa adm + 2% risco de crédito
27
8,80%
Banco Nacional de Desenvolvimento e Social (BNDES)
i) Juros de 1,81% a.a. + TJLP; ii) 2,71% a.a. + TJLP
68
9,80%
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
i) Juros de 3,69% a.a. + 1,15%(spread BID); ii) juros de 0,84%a.a + 1,15%
a.a (Spread BID) + Mecanismo Unimonetário convertido via Libor
130
3,42% e 3,44%
27. Previdência complementar
Em 12 de fevereiro de 2004, a Portaria nº 24 da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência
Social, autorizou o início das atividades da Fundação CAGECE de Previdência Complementar - Cageprev, fundação própria, tendo como única patrocinadora
a Companhia.
27. Previdência complementar--Continuação
A Cageprev é uma entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira, tendo como objetivo a
constituição e administração de planos privados de benefícios previdenciários suplementares, assemelhado ao da previdência social, em favor de seus partici-
pantes e respectivos beneficiários, custeando todos os benefícios na modalidade de contribuição variável (regime financeiro de capitalização) e definida. Em
linha com a modalidade definida, a Companhia faz contribuições à Cageprev de forma obrigatória e contratual. Portanto, a Companhia não possui qualquer
obrigação adicional de pagamento depois que a contribuição é efetuada.
Sob ditames do CPC 33, o plano de aposentadoria, administrado pela Fundação CAGECE de Previdência Complementar – Cageprev, é considerado sob
contribuição definida, uma vez que não há a obrigação de nenhum cálculo atuarial para a apuração da obrigação/despesa.
Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia efetuou contribuições à Cageprev no montante de R$3.350 (R$2.906 em 31 de dezembro de 2017). A Cageprev
encerrou em 31 de dezembro de 2018 com 1.459 participantes (1.439 em 31 de dezembro de 2017), sendo 1.378 (1.365 em 31 de dezembro de 2017) ativos
e 81 (74 em 31 de dezembro de 2017) assistidos e apresentando um patrimônio da ordem de R$202.109 (R$177.069 em 31 de dezembro de 2017).
As reservas técnicas para fins de atendimento às normas estabelecidas pela PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar são deter-
minadas por empresa de consultoria atuarial, contratada pela Cageprev, a qual emitiu parecer datado de 07 de fevereiro de 2019, sem apresentar nenhum
comentário que representasse qualquer risco adicional ou ressalva aos procedimentos adotados pela Administração da Cageprev.
As principais premissas atuariais são as seguintes:
31/12/2018
Taxa real anual de juros
5,25% a.a.
Projeção de crescimento real de salário
1% a.a.
Projeção de crescimento real do maior salário de benefício do INSS
0% a.a.
Projeção de crescimento real dos benefícios do plano
0% a.a
Hipótese sobre gerações futuras de novas entradas
Não há
Tábua de mortalidade geral de válidos
AT-83
28. Lucro por ação básico e diluído
O lucro básico por ação do período é calculado através da divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de
ações ordinárias e preferenciais emitidas durante o período. As ações preferenciais possuem direito de 10% a mais de dividendos do que as ações ordinárias.
28. Lucro por ação básico e diluído--Continuação
31/12/2018
31/12/2017
Numerador
Lucro disponível aos acionistas ordinários
132.672
47.132
Lucro disponível aos acionistas preferenciais
42
16
132.714
47.148
Denominador (em milhares de ações)
Média ponderada de número de ações ordinárias
178.063
169.182
Média ponderada de número de ações preferenciais
57
57
178.120
169.239
31/12/2018
31/12/2017
Resultado básico e diluído por ação (em R$)
Ação ordinária
0,7446
0,2786
Ação preferencial
0,8191
0,3064
A Companhia não possui ações ordinárias em circulação que possam causar diluição ou dívida conversível em ações ordinárias. Assim, o lucro básico e o
diluído por ação são iguais.
29. Receitas de serviços
31/12/2018
31/12/2017
Receita de serviços de abastecimento de água
1.071.541
941.889
Receita de serviços de esgotamento sanitário
409.286
335.749
Receita de construção
79.184
102.359
1.560.011
1.379.997
Impostos sobre vendas
(136.977)
(118.182)
Receita líquida
1.423.034
1.261.815
As áreas de atuação da Companhia encontram-se localizadas dentro do estado do Ceará. Adicionalmente, não foram identificados impactos significativos
dos CPCs 47 e 48.
30. Custos dos serviços prestados
31/12/2018
31/12/2017
Insumos
(224.128)
(219.136)
Serviços
(215.477)
(195.052)
Depreciação e amortização
(145.049)
(140.246)
Pessoal
(106.423)
(100.526)
Materiais
(23.748)
(23.513)
Custos gerais
(24.176)
(24.566)
Concessão
(10.941)
(9.570)
Custos operacionais
(749.942)
(712.609)
(-) Créditos de PIS e COFINS
45.876
44.105
Custos operacionais líquidos
(704.066)
(668.504)
Custos de construção
(79.184)
(102.359)
(783.250)
(770.863)
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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