DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Os Diretores da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, inscrita
no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº 07.040.108/0001-57, com sede na
Rua Lauro Vieira Chaves, 1030, Vila União, Fortaleza, Ceará, declaram para
os fins do disposto no § 1º, do artigo 25, incisos V e VI, da Instrução CVM nº
480, de 07 de dezembro de 2009, que reviram, discutiram e concordam com as
opiniões expressas no relatório dos auditores independentes, relativamente às
demonstrações contábeis do exercício social findo em 31 de dezembro de 2018.
Fortaleza, 20 de março de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
Francisco Rogério Gomes Leite
DIRETOR DE OPERAÇÕES
Francied Assis de Mesquita Ciriaco
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GOVERNANÇA
Cláudia Elizângela Caixeta Lima
DIRETORA DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA
CAPITAL
Helder dos Santos Cortez
DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR
José Carlos Lima Asfor
DIRETOR DE ENGENHARIA
Dario Sidrim Perini
DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA
Sileno Kleber Guedes Filho
DIRETOR JURÍDICO
Aos Conselheiros de Administração da Companhia de Água e Esgoto do
Ceará - CAGECE
Introdução
O Comitê de Auditoria Estatutário - COAUDI da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - CAGECE é órgão auxiliar do Conselho de Administração, ao qual
se reporta diretamente, tendo sido implantado nesta Companhia em julho de
2018, com atuação independente, possuindo arrimo nas normas estabelecidas
pela Lei Federal de nº 13.303/2016, bem como no Estatuto Consolidado da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará disponível no site oficial da mesma.
O COAUDI é integrado por 03 membros, sendo: Clara Germana Gonçalves
Rocha, na qualidade de Coordenadora do COAUDI, Lilia Palmeira Pinheiro e
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade, na qualidade de membros do COAUDI
com mandato até 31 de julho de 2020, as quais aprovaram as Demonstrações
Contábeis de 31 de dezembro de 2018;
O COAUDI tem como principais atribuições a avaliação e o acompanhamento
dos processos de elaboração e apresentação das Demonstrações Financeiras
da Companhia, dos processos de gestão de riscos e controles internos, da
efetividade de atuação da auditoria interna e dos auditores independentes.
Adicionalmente, também avalia a razoabilidade dos parâmetros que funda-
mentam os cálculos e resultados atuariais dos planos de benefícios mantidos
pela Companhia e o monitoramento, em conjunto com a Administração, das
transações com suas partes relacionadas.
Os Administradores são responsáveis pela elaboração e integridade das
Demonstrações Financeiras, pela gestão dos riscos, pela manutenção e efeti-
vidade dos sistemas de controles internos e pela conformidade das atividades
às normas legais e regulamentares. A Auditoria Interna responde pela revisão
e avaliação periódica dos controles relacionados com as principais áreas
de risco, atuando com independência na verificação de sua efetividade e
adequação aos critérios de governança aplicáveis.
A empresa Ernst Young foi a responsável pela auditoria independente das
Demonstrações Contábeis da Companhia, encerradas em 31 de dezembro
de 2018 e pela revisão especial de suas informações trimestrais. Como parte
normal de suas atribuições, também efetua avaliações quanto à qualidade
e adequação dos sistemas de controles internos e pelo cumprimento dos
dispositivos legais e regulamentares aplicáveis.
Principais atividades do COAUDI no exercício
Face às peculiaridades próprias de um primeiro ano de atividades, o COAUDI
desenvolveu um intenso processo de conhecimento dos negócios da Compa-
nhia e de familiarização com suas principais áreas de risco, políticas, meca-
nismos de controle e suporte de governança. Nesse sentido, ao longo dos
meses de atividade, o COAUDI manteve diversas reuniões formais com
coordenadores e gerentes da Companhia, em especial com os responsáveis
pelas áreas de Governança, Controladoria e Contabilidade, Auditoria Interna
e de Gestão de Riscos,
adicionalmente com a CAGEPREV. Em relação à Auditoria Externa, este
comitê não teve nenhuma reunião.
Nessas reuniões foram abordados, vários outros, assuntos, aqueles relacio-
nados com as Demonstrações Financeiras, processos contábeis e fisco-tri-
butários, gestão de riscos e de controles internos e transações envolvendo
partes relacionadas.
Nos diálogos dos Membros do COAUDI com a auditoria interna foram
apreciados seus planejamentos de trabalho e conhecidos os seus resultados,
conclusões e recomendações. As revisões das Demonstrações Contábeis do
trimestre encerradas em 30 de setembro, bem como a anual, para o ano findo
em 31 de dezembro de 2018 foram praticadas com os responsáveis por sua
elaboração e com os auditores independentes.
Tão logo apresentadas as demonstrações financeiras e respectivo balanço
financeiro do exercício de 2018, em março de 2019, esse COAUDI, conforme
suas prerrogativas e disposições legais, apresentou à presidência e ao Conselho
de Administração minucioso relato impresso, destacando as atividades, resul-
tados e recomendações, com esteio nos dados e informações apresentados
pelos relatórios técnicos dos Auditores Internos e dos Independentes, bem
como, das informações fornecidas durantes as reuniões mensais, realizadas
desde Agosto/2018.
Conclusões
As opiniões e julgamentos do COAUDI repousam nos dados e informações
que lhe foram apresentadas pela Administração da Companhia (em especial
nas áreas Contábil, Gestão de Riscos e Auditoria Interna e externa).
Com relação à Auditoria Externa, o COAUDI não identificou situação que
pudesse afetar sua independência e objetividade em relação à CAGECE,
bem como não tem conhecimento de quaisquer divergências significativas,
de natureza contábil e de divulgação das Demonstrações Financeiras, entre a
Administração, os Auditores Independentes e o próprio COAUDI.
Quanto à estrutura de controles internos e a gestão de riscos, o COAUDI
considera haver uma cobertura satisfatória para o porte e complexidade dos
negócios da Companhia, considerando-se as particularidades próprias do
período de transição para a plena adoção da Lei nº 13.303/16.
Com relação à Auditoria Interna, os resultados de sua atuação, no transcorrer
de 2018 não revelaram desvios ou falhas significativas nos procedimentos rela-
cionados com a efetividade dos controles internos adotados pela Companhia,
bem como quanto à aderência às políticas e práticas estabelecidas pela Admi-
nistração e no atendimento de normas e regulamentos aplicáveis à atividade.
Para 2019, no entanto, estes assuntos receberão ampla atenção e alocação de
investimentos voltados ao aprimoramento no seu escopo de atuação, na sua
estrutura operacional e na capacitação técnica dos profissionais envolvidos
nestas atividades.
Guardadas as limitações e peculiaridades de seus primeiros meses de atividade
(Julho a Dezembro de 2018), o COAUDI considera que todos os assuntos
relevantes pertinentes à sua
atuação foram apropriadamente cobertos em suas diligências e discussões
junto à Administração da Companhia, permitindo-lhe concluir que se encon-
tram adequadamente divulgados nas Demonstrações Financeiras relativas ao
exercício social findo em 31 de dezembro de 2018, acompanhada do parecer
dos auditores independentes, sem ressalvas. Nesse sentido, não tem qualquer
restrição quanto à sua aprovação pelo Conselho de Administração.
Fortaleza, 22 de março de 2019.
Clara Germana Gonçalves Rocha
COORDENADORA
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
MEMBRA
Lilia Palmeira Pinheiro
MEMBRA
O Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia de Água e Esgoto do Ceará -
CAGECE, no exercício de suas funções legais e estatutárias, examinou, a partir
do dia 15/03/2019, sexta-feira, data do seu encaminhamento a este Comitê,
o Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis;
Demonstrações contábeis auditadas; Balanço patrimonial; Demonstração do
resultado; Demonstração do resultado abrangente; Demonstração das mutações
do patrimônio líquido; Demonstração dos fluxos de caixa; Demonstração do
valor adicionado; e Notas explicativas às demonstrações contábeis, relativo
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018.
Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria e
compreenderam: o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos
saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos
da Companhia; a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais
representativas adotadas pela administração, bem como da apresentação das
demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
Com base nos exames efetuados, e considerando as informações prestadas
pela Administração da Companhia, durante todo o exercício social e à vista
do Relatório dos Auditores Independentes, datado de 20 de março de 2019,
que considerou que não houve distorção relevante no Relatório da Adminis-
tração, portanto, nada relatando a este respeito, este Comitê de Auditoria opina
favoravelmente à aprovação do Relatório de Auditor independente sobre as
Demonstrações Financeiras da CAGECE de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relatório financeiro do
exercício findo em 31 de dezembro de 2018, visto que estes refletem adequa-
damente, em todos os aspectos relevantes, as posições patrimonial e financeira
da Companhia, e recomendamos a aprovação dos documentos pelo Conselho
de Administração da Companhia, a ser submetida à discussão e votação na
Assembleia Geral Ordinária dos acionistas da CAGECE.
Fortaleza, 20 de março de 2019.
Clara Germana Gonçalves Rocha
COORDENADORA
Sarah Feitosa Cavalcante de Andrade
MEMBRA
Lilia Palmeira Pinheiro
MEMBRA
Os membros do Conselho de Administração da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará - CAGECE, abaixo assinados, dentro de suas atribuições e responsa-
bilidades legais, procederam ao exame das Demonstrações contábeis, compre-
endendo: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração do
Resultado Abrangente, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido,
Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado e
Notas Explicativas referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2018; e do Relatório dos Auditores Independentes da Ernst & Young
Auditores Independentes S/S, datado de 20 de março de 2019.
Com base nos documentos examinados e nos esclarecimentos apresentados
pelo representante da auditoria independente, concluíram que as Demonstra-
ções contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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