DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
zadas novas alterações de vigência, se comum o interesse das partes, dentro
dos limites estabelecidos pela Lei. CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem
inalteradas as cláusulas originais não atingidas pelas disposições deste Termo
Aditivo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 67.230,96 (sessenta e sete mil, duzentos
e trinta reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 23 (vinte e
três) de abril de 2019, até 22 (vinte e dois) de abril de 2020; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições
do contrato original que não foram modificadas; XII - DATA: Fortaleza,
23 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Sérgio Montenegro
Cavalcante - Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna da
SEDET e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia
da Informação do Ceará - ETICE.
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato 003/2018; II - CONTRA-
TANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, inscrita no
CNPJ sob o n° 22.064.583/0001-57; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz, 807
– 16º Andar – Ed. Etevaldo Nogueira – CEP: 60160-230 – Meireles - Fortaleza
– Ceará; IV - CONTRATADA: IVIA - SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº01.171.587/0001-64; V - ENDEREÇO:
Av. Washington Soares, 909, Lj. 97, Shopping Salinas, Edson Queiroz, Forta-
leza-Ceará, CEP Nº60.811-341; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
presencial n° 009/2017 e seus anexos, homologado pela Diretora Presidente do
DETRAN/PE (Carona) e na proposta na contratada, considerando os termos
da Lei Federal n° 10.520, de 17/07/2002, Processo VIPROC referente ao
Contrato de n° 0857479/2018, ofício CGREP/SEPLAG n° 77/2018 e Processo
VIPROC referente ao Aditivo n° 03452756/2019; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA: Aplicado o reajuste previsto
no parágrafo único, da Cláusula Quinta do contrato original, e tendo
os contratantes optado, de comum acordo, pela sua prorrogação, fica desde
já convencionado entre eles a alteração do valor global da avença para R$
661.155,84 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais
e oitenta e quatro centavos), sendo que mensalmente a importância será
calculada levando em conta o valor do Preço Unitário de R$ 107,61 (cento
e sete reais e sessenta e um centavos), considerando a Quantidade Anual de
6.144 UDS, utilizadas de acordo com as necessidades da SEDET, à conta
da Dotação Orçamentária 5610002.04126.500.22329.15.339040.1.00.0.
20. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica prorrogada, nestes termos, a vigência do
contrato por mais 12 (doze) meses, contado de 24 (vinte e quatro) de abril de
2019, até 23 (vinte e três) de abril de 2020, autorizadas novas alterações de
vigência, ao interesse das partes, dentro dos limites estabelecidos pela Lei.
CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as cláusulas originais não
atingidas pelas disposições deste Termo Aditivo.; IX - VALOR GLOBAL: R$
661.155,84 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta e cinco reais e
oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) de abril de
2019 até 23 (vinte e três) de abril de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
ratificadas pelas partes as demais cláusulas e condições do contrato original
que não foram modificadas; XII - DATA: Fortaleza, 22 de abril de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SEDET e Edgy Eduardo Enéas
De Arruda Paiva - IVIA Serviços de Informática LTDA.
Erick Arruda Machado
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO
ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ E A EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO
E CONSTRUÇÃO EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
CONTRATUAL; II - CONTRATANTE: A AGÊNCIA DE DEFESA AGRO-
PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, pessoa jurídica de direito
público interno, organizada na forma de autarquia especial, com CNPJ nº
07.421.806/0001-00,neste ato legalmente representada por sua Presidente,
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG
nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada
em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº 1.820,
São Gerardo, Cep 60.834-220, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:
Empresa SOLUÇÃO SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, doravante deno-
minada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. ANA VALÉRIA
DO NASCIMENTO NOBRE, brasileira, solteira, advogada, portadora do
RG nº 98002057086 – SSP/CE , e do CPF sob o nº 002.725.373-22; V
- ENDEREÇO: Rua Pioneiro, nº 134, Centro, CEP: 61.760-000, Eusébio -
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no
disposto no art. 57 caput e inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações
posteriores, no Parecer PROJUR/ADAGRI nº 008/2019 e em todas as infor-
mações contidas no Processo Viproc n° 00638751/2019; VII- FORO: Para
dirimir quaisquer questões decorrentes da licitação, não resolvidas na esfera
administrativa, será competente o foro da Comarca da Capital do Estado do
Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorro-
gação do prazo Contratual, ficando a vigência do Contrato prorrogada pelo
período de 12 (doze) meses, a partir de 01 de abril de 2019; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.640.940,00 (um milhão, seiscentos e quarenta mil, novecentos
e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 01 de
abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições
do CONTRATO nº 002/2016 ora aditado, não modificadas expressamente
pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 27
de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS
ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI (CONTRATANTE); ANA VALÉRIA
DO NASCIMENTO NOBRE - Representante legal da Empresa SOLUÇÃO
SERVIÇOS, COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI/CONTRATADA.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 069, Série 3, de 11 de abril de 2019, que publicou o
Extrato de Inexigibilidade nº 001/2019. Onde se lê: Marcos Antônio Nunes
Barreto - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO Leia-se: Karine
Fátima Barros de Oliveira - GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.
Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADORIA JURÍDICA
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04/2019
CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.-
ADECE. CONTRATADA: ARANDA EVENTOS E CONGRESSOS
LTDA. OBJETO: a participação da ADECE com a aquisição de espaço
lounge de 15m2 no evento “Intersolar Summit Brasil Nordeste 2019”, que
ocorrerá nos dias 10 e 11 de abril de 2019, no Centro de Eventos do Ceará.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. FORO:
Fortaleza/CE.. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura
do termo. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em
única vez. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS:
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês
Cavalcante Studart Menezes- Gerente Administrativo-Financeira da ADECE
e Edgard Laureano da Cunha Junior- Sócio da Contratada, José Roberto
Gonçalves- Sócio da Contratada.
Roberta Rocha Rodrigues Cardoso
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0518/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo
nº03136170/2019-VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei
nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV,
da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial
do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinqüenta por cento) a carga
horária da servidora TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS, matrícula
nº 12290713. que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupa-
cional do Magistério, lotado(a) no(a) EEM JOSE MILTON DE VASCON-
CELOS DIAS, sob a jurisdição da 1ª COORDENADORIA REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-MARACANAÚ nesta Secretaria
da Educação, para exercer mandato diretivo no Sindicato dos Servidores
Públicos - APEOC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens,
podendo afastar-se de suas funções a partir de 28 de fevereiro de 2019 a 27
de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0519/ 2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº02564607/2019/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea
“a”, § 1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de 21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005)
da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º dos artigos
1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do
Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabele-
cido na Portaria de nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no
Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFAS-
TAMENTO do(a) servidor(a) SUELY MENEZES RODRIGUES, que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
nível J, matrícula(s) nº12142218, lotado(a) nesta Secretaria, para participar
do curso MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS EM REDE NACIO-
NAL-PROFLETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARA - UECE, de forma integral, por 60 (sessenta dias), no período
de 18 de Fevereiro de 2019 a 18 de abril de 2019, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não
correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual,
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter
pessoal. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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