DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
PROCESSO Nº02607012/2019. OBJETO: Contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a prestação de serviços à Secretaria do Desen-
volvimento Agrário do Estado do Ceará relativos à implementação da tecnologia social de acesso à água nº 01 – Cisternas de Placas Familiar de 16 mil
litros para Consumo Humano de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 e nos termos do Edital de Chamada Pública
nº. 003/2019/SDA. JUSTIFICATIVA: Assegurar à implementação da tecnologia social de acesso à água através da implementação de cisternas ou outras
tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca
ou falta regular de água. VALOR GLOBAL : R$ 2.330.815,41 ( dois milhões, trezentos e trinta mil, oitocentos e quinze reais e quarenta e um centavos )
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2110026.17.511.032.32386.10.33903900.2.82.82.1.40 (4142) R$ 255.279,78 2110026.17.511.032.18522.10.44903900.
2.82.82.1.40 (4092) R$ 753.731,22 2110026.17.511.032.32386.12.33903900.2.82.82.1.40 (4142) R$ 334.416,52 2110026.17.511.032.18522.12.44903900
.2.82.82.1.40 (4094) R$ 987.387,89 Projeto Finalístico: 2100010492016 MAPP: 423 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, XXXIII da Lei Federal nº.
8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 12.873/2013; Decreto nº. 8.038/2013, Portaria MDS nº. 528/2017, de 26 de dezembro de 2017, Instrução Operacional
SESAN nº 02/2017, bem como nas informações contidas no processo administrativo nº 02607012/2019 e Parecer Jurídico nº 379/2019. CONTRATADA :
DISPENSA : Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário desta SDA. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ Secretário
Executivo de Gestão e Planejamento Interna da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DISPENSA, em consonância ao art. Art. 24, XXXIII da Lei
Federal nº. 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº. 12.873/2013; Decreto nº. 8.038/2013, Portaria MDS nº. 528/2017, de 26 de dezembro de 2017, Instrução
Operacional SESAN nº 02/2017 e Instrução Operacional SESAN nº 05/2017. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário.
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº02358152/2019. OBJETO: Aquisição de um container com função de câmara frigorífica e resfriada, com revestimento em chapa de aço
e isolamento em poliestireno expandido, com capacidade para 23.000 (vinte e trê mil) Kg. para ser utilizado no processamento de frutas na manufatura
de sopa desidratada, junto ao Programa Mais Alimento. JUSTIFICATIVA: A implantação de programa visando evitar-se o desperdício de alimentos na Ceasa
de Fortaleza, e ao mesmo tempo, promover a produção da sopa desidratada, utilizando os alimentos doados pelos comerciantes do entreposto de abasteci-
mento da capital cearense, com a participação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário no contexto do Programa Mais Alimento, levou à necessidade da
aquisição do objeto acima identificado, tendo sido promovido pregão eletrônico que, contudo, não surtiu efeito mesmo tendo sido realizado por duas vezes,
em ambas sendo encerrado como fracassado, pela não apresentação de proposta dentro do parâmetros econômico-financeiro do certame. VALOR GLOBAL
: R$ 32.000,00 ( trinta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100024.20.606.033.32334.03.44905200.1.01.00.0.40 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL : Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Parecer Jurídico ASJUR nº 303/2019. CONTRATADA : PELICAN
PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ: 35.234.509/0003-45. DISPENSA : Declaro a DISPENSA da licitação supra, submetendo esta decisão ao Secretário
desta SDA, com os fundamentos lançados no processo em referência. JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ Secretário Executivo de Gestão e Planejamento
Interna da SDA RATIFICAÇÃO : Ratifico a presente DISPENSA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações. FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA).
Antonio Glauberto Moreira Batista
ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº001/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.849.532/0001-47. OBJETO: PRES-
TAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) E CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, COM ÊNFASE NA AGRICULTURA FAMILIAR E SUAS ORGANIZAÇÕES, UTILIZANDO PROCESSOS DE PARTI-
CIPAÇÃO E CONSTRUÇÃO COLETIVA QUE ASSEGUREM A INCLUSÃO SOCIAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8666/93 E
SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ A VIGÊNCIA DO DIA DA
ASSINATURA E TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio
Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Carlos Frederico Citó Rego - Prefeito Municipal.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº007/2019
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ
SOB O N° 05.371.711/0001-96 e A PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO- CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.812.241/0001-84. OBJETO:
A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE
CEDRO- CEARÁ PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO ENTRE AS PARTES E COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 116 DA LEI 8666/93 E SUAS POSTERIORES
ALTERAÇÕES FORO: FORTALEZA- CEARÁ VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA DO DIA DA ASSINATURA E TÉRMINO
EM 30 DE NOVEMBRO DE 2019 VALOR GLOBAL: R$ XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXX DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS : Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Francisco Nilson
Alves Diniz - Prefeito.
Luiz Airesvaldo Leal
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº002/2018, tendo como objeto a prorrogação do prazo e o reajuste do valor global do contrato de pres-
tação de serviços de infraestrutura de TI em nuvem (IAAS) celebrado entre a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e a Secretaria do
Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET; II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET; III - ENDE-
REÇO: Av. Dom Luis, Nº807 – 16º Andar – Meireles, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Seguindo a indicação da Política de TIC para o Estado, conforme a Lei N° 16.727/2018 que institui, no âmbito interno da administração do Estado do Ceará,
o Programa Hub de Tecnologia da Informação e Comunicação (HTIC), visando otimizar os recursos de custeio e investimento em Tecnologia da Informação
e Comunicação (TIC), objetiva renovar o prazo de vigência do contrato 002/2018, em vistas a garantir a execução do serviço de nuvem. As alterações do
contrato supracitado são fundamentadas nas normas dos Arts. 57, II e 65, § 8 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza – Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA
PRIMEIRA – Aplicado o reajuste previsto no caput, da Cláusula Décima do contrato original, e tendo os contratantes optado, de comum acordo, pela
sua prorrogação, fica desde já convencionado entre eles a alteração do valor global da avença, através da proposta de preço em anexo, para R$ 67.230,96
(sessenta e sete mil, duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos), correspondendo ao valor mensal de R$ 5.602,58 (cinco mil, seiscentos e dois reais e
cinqüenta e oito centavos), à conta da Dotação Orçamentária 56100002.04.126.500.22329.15.339040.1.00.00.0.02. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica prorrogada,
nestes termos, a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 23 (vinte e três) de abril de 2019, até 22 (vinte e dois) de abril de 2020, autori-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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