DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº03513038/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM GABRIEL BEZERRA DE MORIAS, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0629 - 02- CREDE 19 - Farias 
Brito/CE, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Diretor (a) Geral, Sr (a) Maria Geane Dias de Carvalho Menezes ; III - ENDEREÇO: Farias Brito/CE; IV - 
CONTRATADA: BARROS CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 10.896.179/0001 - 60, neste ato representada pelo (a) Sr 
(a) FRANCISCO BARROS RODRIGUES; V - ENDEREÇO: Farias Brito/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 2 º Termo 
Aditivo ao Contrato de Nº14/2018, publicado no D.O.E . de 04/12/2018 e de acordo com o Processo Nº0756 1079/2018, datado em 09 de Novembro de 2018, 
aditivado pelo 1º termo publicado no D.O.E. de 28/02/2019 e de acordo com o processo Nº01430895/2019, datado em 15 de Fevereiro de 2019, regulamen-
tado pela Lei nº: 8.666/93, art. 57, § 1º, inciso VI e suas alterações posteriores e fundamentado na modalidade Carta Convite nº: 05/2018; VII- FORO: Farias 
Brito/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar a VIGÊNCIA referente ao contrato, que tem por objetivo a Recuperação De 
Muro Caído, na E. E. M. Gabriel Bezerra de Morais ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 30(Trinta dias), a partir de 23 de Abril de 2019 até 22 de Maio 
de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. E, para validade do que ficou convencionado, as 
partes assinam o presente instrumen to na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 28 de Março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Geane 
Dias de Carvalho Menezes - CONTRATANTE, Francisco Barros Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- DENIS JONSON RODRIGUES 
OLIVEIRA, 02 - LEILA KELY OLIVEIRA CARVALHO. Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 60/2019/PROCESSO Nº02925650/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF n.º 473.400.533-87, RG n.º 216562291 
SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: FUNDAÇÃO DEMÓCRITO ROCHA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 07.663.719/0001-51, com sede na Av. Aguanambi, n.º 282, Sala A, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP. 60.055-402, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Diretor Presidente Executivo o Sr. JOÃO DUMMAR NETO, brasileiro, inscrito no 
RG nº 91002011313 SSP/CE e no CPF nº 320.893.683-49,residente e domiciliado na Rua Atualpa Barbosa Lima, n.º 825, ap. 700, Bairro Praia de Iracema, 
Fortaleza/CE, CEP. 60.060370, de acordo com a Dispensa de Licitação nº 14/2019, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante 
as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de instituição sem fins lucrativos com vistas à execução do 
Projeto “ENEM MIX 2019 da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, de acordo com as especificações constantes no Projeto Básico, independente de 
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação nº 14/2019, os preceitos do direito público, 
e o art. 24, Inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: Vigência: 10 (dez) meses a partir da assinatura do contrato,PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de 09 (nove) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou Nota de Empenho, a ser executado de maio a dezembro, 
de acordo com a demanda da secretaria durante a vigência contratual.. VALOR GLOBAL: R$ 7.000.000,00 sete milhões de reais pagos em conformidade 
ao contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.18526.03.339039.10000.0.40. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2019 
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante,JOÃO DUMMAR NETO - Contratada e Testemunhas: 01-Elane 
Maria F. Borges 02-Francisco Aurelino de Souza Freitas.Fortaleza,02 de maio de 2019.
Aldizio Alves Vieira Filho
ASSESSOR ESPECIAL/ ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº01949653/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola EEM GERALDO BENONI GOMES SILVEIRA, Município de Acaraú/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0752-14, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Escolar, 
Sra. MÁRCIA MARIA FONTELES VASCONCELOS CONTRATADA: Empresa/Firma JOÃO VIANEI PEREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 
13.316.163/0001-20, Bela Cruz/CE, representado neste ato pelo(a) Sr. João Vianei Pereira, RG nº 2001015027472, CPF nº 950.353.113-68, residente à Rua 
Capitão Miguel Lopes, nº 588, Centro, Bela Cruz/CE, CEP 62570-000, daqui por diante denominada CONTRATADA . OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos 
encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 03,05,06,07,10,14,17 e 18.. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 
e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2019 FORO: Acaraú - CE . VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 360 (Trezentos e sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ 8.336,91 ( Oito 
mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e um centavos ) pagos em conformiade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 22100022.12.362.023.22583.05.33903000.27301.1.30.00-5248 do 
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.. DATA DA ASSINATURA: 03 de Abril de 2019 SIGNATÁRIOS: MÁRCIA MARIA FONTELES 
VASCONCELOS CONTRATANTE João Vianei Pereira CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1- Maria Giselle Marçal Franco 2- Rosaniele do Nascimento 
Oliveira. Fortaleza 26 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº02987133/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI PROFESSORA CARMOSINA FERREIRA GOMES, S/N, 
Município de Sobral/CE, Telefone ( 88 ) 3677 - 4284, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0103 - 50, daqui por diante denominada simplesmente CONTRA-
TANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Jorge Celio Coelho Aguiar CONTRATADA: Empresa/Firma EDSON GUILHERME 
DE OLIVEIRA ME, inscrita no CNPJ sob 07.791.346/0001 - 02, representado neste ato pelo Sr. Edson Guilherme de Oliveira, daqui por diante denominada 
CONTRATADA. OBJETO: O presente CONTRATO Nº03/2019, VIPROC Nº02987133/2019 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitat ivos encontram - se detalhados no anexo I, que integra 
este instrumento, independente de transcrição. Itens : 03,04,13,17,29 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2019 
FORO: Sobral, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da PUBLICAÇÃO NO 
D.O.E.. PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e será a partir da PUBLICAÇÃO NO 
D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 5.612,12 ( cinco mil seiscentos e doze reais e doze centavos ) pagos em conformiade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orça mentária: 22100022.12.362.023.22583.11.339
03000.27301.1.30.00 - 5254 do PROGRAMA NACI ONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE .. DATA DA ASSINATURA: 01 de Abril de 2019 
SIGNATÁRIOS: Jorge Celio Coelho Aguiar CONTRATANTE Edson Guilherme de Oliveira CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- Vicente Oliveira 
Albuquerque 2- Valneide de Fereira Portela Duarte. Fortaleza 26 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01522200/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSEFA ALVES BEZERRA, 
CNPJ 07.954.514/0673-86, CREDE 16, JUCAS/CE, neste ato representada por seu Diretor) Geral, Sr. José Moisés Monteiro CONTRATADA: ORVAL 
- ORGANIZAÇÃO VALENTE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.043.616/0001-26, representado neste ato pelo(a) Sr. Inácio Laédio Mesquita Lucas. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DA EEM 
JOSEFA ALVES BEZERRA, cujas descrições e quantitativos encontram- se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de trans-
crição. Item: 01 (um). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições DO ART. 23, Inciso II, alinea “a” da Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 
44
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019