DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO 9º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº013/2014 - PRÉ-RESERVA 1000614
I – NONO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 013/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE; II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo 
legal nos arts. 22 e 58-A da Lei Complementar nº 119/2014 e nos arts. 45 a 52 do Decreto nº 31.406/214, no Plano de Trabalho e Parecer Técnico e demais 
elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo nº 9474645/2018, que passa a fazer parte integrante deste termo independentemente de 
transcrição; III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº013/2014 por mais 180 (cento e oitenta) 
dias, contados a partir de 11 de dezembro de 2018 e término em 08 de junho de 2019, com a respectiva alteração do plano de trabalho, nos termos previstos na 
Cláusula Quinta, subcláusula primeira. O objeto do Termo de Ajuste é a construção de quadra esportiva no Sítio Várzea Alegre, no município de São João do 
Jaguaribe-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido Termo de Ajuste Original que não foram expressamente 
modificadas por este termo aditivo; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. Kátia Michelle Barros Dias Ferraz - Secretária Executiva 
do Esporte e Francisco Acácio Chaves - Prefeito Municipal de São João do Jaguaribe. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO 9º ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº019/2014 - PRÉ-RESERVA 992303
I – NONO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 019/2014 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; II – FUNDAMENTAÇÃO: O Aditivo em questão encontra amparo legal nos arts. 22 e 
58-A da Lei Complementar nº 119/2014 e nos arts. 45 a 52 do Decreto nº 31.406/214, bem como de acordo com o Processo Administrativo nº 9428180/2018; 
III – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Ajuste nº019/2014 por mais 180 (cento e oitenta) dias, 
contados a partir do dia 11 de dezembro de 2018 e término em 08 de junho de 2019, nos termos previstos em sua Cláusula Quinta, subcláusula primeira, 
tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, dada a presente atualização, o qual passa a fazer 
parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Termo de Ajuste é a construção de quadra poliesportiva na localidade de 
Quixabinha, no município de Mauriti-CE; IV – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do referido Termo de Ajuste Original 
que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de dezembro de 2018. Kátia Michelle Barros Dias 
Ferraz - Secretário do Esporte e Josevan Leite de Oliveira - Prefeito Municipal de Mauriti. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2019.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº01/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 11 de janeiro de 2019.
José Nogueira Carlos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°01/2019, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.366675-8
L P BARBOSA
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº03/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM TIANGUÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 
21, da instrução normativa n° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Tianguá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Sobral, 28 de março de 2019.
 José Nogueira Carlos
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°03/2019, DE 29 DE MARÇO DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.510177-4
MARIA IVONETE PAULO DA SILVA ME
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº06/2019
O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas 
no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou 
responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, 
terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 16 de abril de 2019.
José Osani Lopes Sampaio
DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°06/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019      
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.022788-5
PEDRO MIRANDA FERREIRA MICO=ROEMPRESA
02
06.580059-1
INDUSTRIA E COM DE PALLET LOPES
03
06.727131-6
FARMACIA DO TRABALHADOR HORIZONTE
04
06.729642-4
IRANEIDE LOPES ARAGÃO
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº13/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da instrução 
normativa nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 12 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019