DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 096/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 02404
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01804
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02404, o CONTRIBUINTE: 
M O DE L CONRADO ME , CGF 06.345.210-3, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL 
DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 28/02/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 10 (dez) 
dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, 
a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 097/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 02246
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01779
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02246, o CONTRIBUINTE: 
F M LIMA TRANSPORTE ME, CGF 06.332.312-5, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 099/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 02284
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01798
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02284, o CONTRIBUINTE: 
PEREIRA & ARAUJO MOVEIS PROJETADOS LTDA, CGF 06.338.582-1, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-
-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/07/2017 A 28/02/2019 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas 
na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 100/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 02248
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.01784
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02248., o CONTRIBUINTE: 
FRANCISCA RAYANE SOUSA DE LIMA ME, CGF 06.333.459-3, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 101/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 01433
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2019.00965
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.01433, o CONTRIBUINTE: 
GILSON C DA SILVA ME, CGF 06.703.580-9, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-
TRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS ATINENTES 
AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, REF. AO PERÍODO FISCALIZADO, SUSPENDENDO SEU DIREITO A ESPONTANEIDADE PREV. NO 
ART. 138(CTN) e CONSULTA NO ART 884/DEC 24569/97, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 102/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 02111
MANDADO DE AÇÃO FISCAL  2019.01724
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02111, o CONTRIBUINTE: 
ELENILDA BATISTA COLACO MICROEMPRESA, CGF 06.315.635-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-
-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/08/2016 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, 
NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas 
na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMI-
NISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019