DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE INTIMAÇÃO 103/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO 2019. 02131
MANDADO DE AÇÃO FISCAL   2019.01771
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2019.02131., o CONTRIBUINTE: 
VIAÇÃO TAMANDARE LTDA, CGF 06.317.536-3, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÓNICO-ESCRITURAÇÃO 
FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 01/01/2017 A 30/11/2018 ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DO TERMO DE INTIMAÇÃO, NO PRAZO DE 
10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação 
do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº104/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.02452
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02452, o contribuinte:A. 
EDMILSON FEITOSA MACEDO, CGF 06.365.959-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, 
junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO 
DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 01/06/2018 
A 28/02/2019, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se 
sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 
32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº105/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.02468
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02468, o contribuinte:CICERA 
ANDREA MAGALHAES SARAIVA DE SENA ME, CGF 06.358.091-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerroga-
tiva da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, 
DO PERIODO: 01/01/2018 A 30/11/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº106/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.02443
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02443, o contribuinte:MARIA 
SOCORRO VIEIRA DO NASCIMENTO SILVA, CGF 06.364.423-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerroga-
tiva da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA 
CIÊNCIA DESTE TERMO DE INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, 
DO PERIODO:01/01/2017 A 30/11/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme 
Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº107/2019
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2019.02442
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2019.02442, o contribuinte: LEONIDAS 
MOURAO DE LIMA, CGF 06.362.365-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS COMPROVANTES DO ENVIO, ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE TERMO DE 
INTIMAÇÃO, DOS ARQUIVOS ELETRÔNICOS REFERENTES AS ESCRITURAÇÕES FISCAIS DIGITAIS - EFDS, DO PERIODO: 01/01/2017 A 
30/11/2018, dentro do prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE)dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar 
além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005.
CELULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 15 de abril de 2019.
Antonio Eugênio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº108/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV, § 1º, do 
artigo 79 da Lei 15614/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de 
seus dirigentes ou responsáveis , junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU/CE, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 
(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente 
Crédito Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/CE, 16 de abril de 2019.
Antonio Eugenio de Morais Lima 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°108 DE 16 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.058.151-4
LUIZ ALVES DE FREITAS - MICROEMPRESA
2019.05430-5
02
06.058.151-4
LUIZ ALVES DE FREITAS - MICROEMPRESA
2019.05431-7
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019