DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
5335, sala 403, Bairro Papicu, Cep.: 60.175-047; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso II, alínea d, da Lei nº 8.666/93, de 21/06/93 com
redação modificada pela Lei nº 8.883, de 08/06/94. Convenção Coletiva de Trabalho/2018, firmada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de
Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Ceará, homologada em 27/03/2018, pelo Ministério do Trabalho e
Emprego - MTE, com vigência a partir de 1º/01/2018 a 31/12/2018. Justificativa da Gerência de Recursos Humanos - CEGÁS ; VII- FORO: De Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Alteração do valor global do Contrato nº037/CEGÁS/2013 firmado em 18/07/2013, considerando a repactuação em decorrência da
Convenção Coletiva de Trabalho/2018, celebrada entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e o Sindicato das Empresas de
Asseio e Conservação do Estado do Ceará, com vigência a partir de 1o/01/2018 a 31/12/2018. O Anexo B – Planilha de Preços Básicos do Contrato CEGÁS
037/CEGÁS/2013 passa a vigorar de acordo com a redação do Anexo B – Planilha de Preços Básicos – Revisão ADITAMENTO n° 10, que é parte inte-
grante do presente termo de aditamento ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.163,08 (três mil cento e sessenta e três reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
-o-; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas por este; XII
- DATA: Fortaleza-CE., 17 de Abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) e Paulo Aragão
de Almeida Filho(ATITUDE).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CEGÁS/2018
I - ESPÉCIE: 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 003/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS;
III - ENDEREÇO: situada em Fortaleza - Ceará, na Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005; IV - CONTRATADA:
TOTVS S/A; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Euclides, nº 232, Bairro Casa Verde, São Paulo/SP, Cep: 02.511-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 71 e 72 , Art. 81 § 7º, da Lei nº 13.303/16 e aJustificativa da Gerência de Tecnologia da Informação da CEGÁS com o de acordo do Diretor
Presidente ; VII- FORO: de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 003/CEGÁS/2018, firmado em 16/04/2018 e reajustar o
preço conforme previsão na Cláusula Terceira do contrato ora aditado ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 508.885,84 (quinhentos e oito mil, oitocentos e oitenta e
cinco reais, oitenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado por até 48 (quarenta e oito) meses contados a partir de 16/04/2019, com término
previsto para 15/04/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente
alteradas por este; XII - DATA: Fortaleza/CE, 09 de abril de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Fábio Augusto Norcio
(CEGÁS) e Ruy Rabelo Trevisan e Marcio Santana Souza (TOTVS).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/METROFOR/2019
PROCESSO Nº : 02299024 / 2019 Companhia Cearense de Transportes Metropolitano – METROFOR OBJETO: Prestação de serviços destinados a viabi-
lizar o gerenciamento, planejamento, divulgação e a realização de Seleção Pública para provimento de empregos temporários, com o objetivo de contratação
de 41 (quarenta e um) profissionais em diversas funções, para dar continuidade a operação comercial do Metrô de Sobral JUSTIFICATIVA: Necessidade
de realizar Seleção Pública Temporária para o Metrô de Sobral, de forma que a operação não seja interrompida e/ou prejudicada VALOR GLOBAL : R$
127.580,72 ( cento e vinte e sete mil, quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual e Receita
Própria , Funcionais Programáticas: 08100004.26.783.059.00655.03.459065.1.00.00.0.0 e 08200007.04.122.500.17464.03.449051.2.70.00.1.4 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL : Art. 29, inciso VII da Lei nº 13.303/16 c/c Art. 26, parágrafo único da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : INSTITUTO DE APOIO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO VALE DO ACARAÚ – IADE/UVA DISPENSA : Declarado pelo Diretor de Gestão Empresarial, Sr. José Tupinambá
Cavalcante de Alemeida RATIFICAÇÃO : Ratificado pelo Diretor - Presidente, Sr. Eduardo Fontes Hotz.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato o serviço de planejamento, produção, organização e realização da 2ª CORRIDA DO PARQUE DO COCÓ, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20190001-SEMA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 107.900,00 (cento e sete mil e
novecentos reais) pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 571000001.18.541.066.17571.03.339039.21600
.1. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente e Francisco Augusto Caminha
Filho - TA2 PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2019
PROCESSO Nº : 03033311 / 2019 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ - ENEL, PELO PERÍODO DE 12 MESES, PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A ESTAÇÃO ECOLÓGICA
DO PECÉM. JUSTIFICATIVA: O CONTRATO JUSTIFICA-SE PELO FATO DOS EQUIPAMENTOS DA ESTAÇÃO DE MONITORAMENTO DE
QUALIDADE DO AR ESTAREM ATIVOS EM TEMPO INTEGRAL, DEMANDANDO ASSIM UM AUMENTO SIGNIFICATIVO NO CONSUMO
DE ENERGIA. VALOR GLOBAL : R$ 27.600,00 ( VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.
066.18862.03339039.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : ARTIGO 24, VII DA LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. CONTRATADA : COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL. DISPENSA : Aprovo a Dispensa de Licitação nº 02/2019 para a Companhia Energética do Ceará - ENEL, tendo
como objeto o fornecimento de energia elétrica para a Estação Ecológica do Pecém. Maria Dias Cavalcante - Secretária Executiva - SEMA. RATIFICAÇÃO
: Considerando o processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 03033311/2019, RATIFICO a Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2019,
com o fundamento no Art. 24, VIII da Lei Federal 8.666/1993. Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente.
Helder Pontes Ferreira
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº066/2019 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições,
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês MAIO/2019. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
Carlos Aberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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