DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº19/2019 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, com fundamento
no art. 8º da Lei nº 15.175/12, regulamentada pelo Decreto nº 31.199/2013,
publicado no DOE de 2/5/2013, RESOLVE DESIGNAR para integrar o
Comitê Setorial de Acesso à Informação, JOÃO MÁRIO SANTOS DE
FRANÇA, matrícula nº. 300038-1-0, Titular da Entidade, MARIA ESTHER
FROTA CRISTINO matrícula nº 300019-1-5, ADINS, RAFAELA
MARTINS LEITE MONTEIRO matrícula nº. 300045-1-5, Ouvidora, e
RAQUEL DA SILVA SALES nº. 300047-1-X, responsável pelo Serviço
de Informações ao Cidadão, a partir de 1º de fevereiro de 2019, substituindo
a Portaria Nº. 20/2018 publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de maio
de 2018. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
João Mário Santos de França
DIRETOR GERAL
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 10/2017;
II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220
– São João do Tauape - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V -
ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº 125 – Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 10/2017;
Nos termos que constam o Processo nº 9455683/2018; Nos preceitos do art.
65, inciso II, alinea “d” da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Repactuação dos preços por força
da Cláusula Quinta, item 5.2 do Contrato, em razão da superveniência
da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, registradas no Ministério do
Trabalho e Emprego – MTE, em 13/11/2018, sob nº CE001475/2018, da
categoria profissional de MOTORISTA, retroativa a 01 de julho de 2018;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 937.543,44 (novecentos e trinta e sete mil,
quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e quatro centavos), retroativo a
01 de julho de 2018; X - DA VIGÊNCIA: Retroativo a 01 de julho de 2018;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do
Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;
XII - DATA: 24 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albu-
querque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Glaucia Maria Barcelos
Fiuza - Gestora do Contrato e Paulo Aragão de Almeida - Representante
Legal da FUTURA SERVIÇOS.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2019 IG N°1004452
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS – SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº
230, bairro Joaquim Távora. CONTRATADA: PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, com sede
na Av. Presidente Costa e Silva, nº 2382, bairro Mondubim, Fortaleza/CE,
CEP nº 60.752-694, inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Fraldas Descastáveis, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 20171109 – SESA/NUPLAC e seus anexos, a Ata de
Registro de Preços nº 0124/2018 e seus anexos, ambos da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará – SESA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo
de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
do recebimento da Ordem de Serviço . VALOR GLOBAL: R$ 12.657,44
(doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.072.17583.0
3.339039.11000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339039.10000.0 472000
02.08.243.072.22870.03.339039.10000.0 47200002.08.243.072.21977.03.3
39039.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339039.11000.0 47200002
.08.244.072.17578.03.339039.11000.0 47200002.08.244.072.21980.03.33
9039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de abril de 2019.
SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e José D’Al-
meida - Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos LTDA.
Rosângela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2019 IG N°1004508
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 08.675.169/0001-
53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro
Joaquim Távora. CONTRATADA: DISTRIMÉDICA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA, com sede na
Rua E (Lot dos Expedicionários II), nº 58, bairro Dende, Fortaleza/CE, CEP
nº 60.714-705, inscrita no CNPJ sob o nº 16.902.612/0001-00. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato a Aquisição de Fraldas Descartáveis, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do
Pregão Eletrônico nº 20171109 – SESA/NUPLAC e seus anexos, a Ata de
Registro de Preços nº 0124/2018 e seus anexos, ambos da Secretaria de Saúde
do Estado do Ceará – SESA, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. A publicação resumida deste instrumento de contrato dar-se-á
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O
prazo de execução do objeto deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$
1.472,31 (um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e trinta e um centavos).
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.072.17583.0
3.339039.11000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339039.10000.0 472000
02.08.243.072.22870.03.339039.10000.0 47200002.08.243.072.21977.03.3
39039.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339039.11000.0 47200002
.08.244.072.17578.03.339039.11000.0 47200002.08.244.072.21980.03.33
9039.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de abril de 2019.
SIGNATÁRIOS: Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Luis Mendes
Ferreira - Distrimédica Comércio De Produtos Médicos e Odontológicos Ltda.
Rosângela Maria de Goes Rodrigues
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2019 IG N°1004363
PROCESSO Nº : 00808991/2019. OBJETO: Aquisição de carimbos e cópias
de chaves. JUSTIFICATIVA: Aquisição de cópias de chaves e de carimbos
visa atender as necessidades administrativas da SPS e unidades. VALOR
GLOBAL : R$ 13.130,00 ( treze mil, cento e trinta reais. ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.500.22268.03.339030.10000.0.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Declaro que, nos termos do art. 24, inc. II,
da Lei Federal nº 8.666/93 e o Decreto n° 9.412/2018. CONTRATADA :
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, CNPJ nº 30.962.920/0001-51.
DISPENSA : Reconheço que a referida contratação, em conformidade com
o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da
dispensa de licitação. Fortaleza, 10 de abril de 2019. Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de
Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO
: Ratifico e homologo a dispensa de licitação relativa ao presente processo,
com fundamento nas informações prestadas e na legislação aplicável ao caso
em tela. Fortaleza, 10 de abril de 2019. Maria Do Perpétuo Socorro França
Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/SRH/CE/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -
SRH,CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: PAULO VICTOR
MOREIRA DE PINHO MELO ME (FUNDAP SONDAGENS E FUNDA-
ÇÕES), CNPJ nº 17.157.831/0001-74. OBJETO: O objeto do presente Termo
é a contratação de empresa especializada para EXECUÇÃO DE SONDA-
GENS À PERCUSSÃO, NA ÁREA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE
ÁGUA DA ADUTORA DE ANGICOS, NO MUNICÍPIO DE FRECHEI-
RINHA NO ESTADO DO CEARÁ . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Funda-
menta-se este contrato em toda a legislação aplicável, especialmente pelo
disposto nos arts. 24, inciso I, e 23, inciso I, alínea a, ambos da Lei nº 8.666/93,
art. 1º, inciso I, alinea a do Decreto Nº 9.412/2018, nos elementos constantes
no processo administrativo nº 02132740/2019, no Termo de Referência,
tudo parte integrante deste contrato, independente de transcrição FORO:
FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O presente contrato permanecerá vigente
pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da sua assinatura, e deverá
ser executado dentro de 10 (dez) dias, contados do recebimento da Ordem
de Serviço, obrigando-se o CONTRATADO, conforme termo de referência,
a prestar os serviços de consultoria a que se referem as Cláusulas II e III,
podendo ser prorrogado mediante acordo entre as partes. VALOR GLOBAL:
R$ 6.500,00 seis mil e quinhentos reais pagos em Fonte Tesouro do Estado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29100005.17.544.016.18063.11.4490510
0.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 26 de março de 2019.
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA
DOS RECURSOS HÍDRICOS e PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO
MELO, PAULO VICTOR MOREIRA DE PINHO MELO ME (FUNDAP
SONDAGENS E FUNDAÇÕES).
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICIO
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS -
SRH, CNPJ nº 11.821.253/0001-42 CONTRATADA: JOTA BARROS
PROJETOS E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, CNPJ Nº 07.279.410/0001-
62. OBJETO: O objeto do presente Termo é a contratação de empresa espe-
64
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
Fechar