DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 73/2019
PROCESSO Nº : 02322034/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de Capa para braço de microscópio cirúrgico com visor anti embaçamento
plástica medida aproximada de 280cm (+ou- 20cm) x 120cm (+ou- 10cm). JUSTIFICATIVA: Reportamo-nos as folhas nº 02 dos autos, onde o setor interes-
sado informa que o produto é um item crítico, de relevante importância para os procedimentos neurocirúrgicos, que envolvem aneurismas, tumores cerebrais,
implantes cocleares. Considerando que a falta desse insumo implicará em grandes prejuízos ao serviço de neurocirurgia e de otorrino, onde impactará na
suspensão dos procedimentos, causando graves prejuízos aos pacientes oriundos de demandas da emergência, demandas judiciais e ambulatoriais. Justifica-se
o fato que mesmo sendo aberto processo licitatório nº 9754850/2018, no qual consta na PGE, o mesmo não será concluído em tempo hábil de tal forma que
para que não ocorra interrupções nos procedimentos, é requerido, em caráter emergencial, almejando suprir a demanda até finalização do pregão eletrônico e
liberação de nova ata de registro de preço. VALOR GLOBAL : R$ 11.160,00 ( onze mil cento e sessenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento
2019 – 24200184.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 -6170 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA
: EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS FARMACÊUTICOS LTDA DISPENSA : 16/04/2019 - Daniel de Holanda
Araújo RATIFICAÇÃO : 16/04/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 74/2019
PROCESSO Nº : 01038324/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 50 unidades do material médico hospitalar (adaptador em titânio com encaixe
padrão ao cateter tenckoff para diálise peritoneal aguda (DPA)para o Hospital Infantil Albert Sabin JUSTIFICATIVA: Extrai-se dos autos que a solicitação de
Dispensa de Licitação se reveste de grandiosa importância, tendo em vista a aquisição do material médico, para atendimento aos pacientes com insuficiência
renal crônica, sendo indispensável para a realização dos procedimentos assistenciais prestados aos pacientes atendidos na unidade. Conforme verifica-se nos
autos o Pregão Eletrônico nº 20181021, VIPROC/SESA nº 3984080/2018, concluído em 11/09/2018 e Pregão Eletrônico nº 20181727, VIPROC/SESA nº
7687439/2018, concluído em 21/03/2019, o referido item foi DESERTO, fato que um novo processo licitatório não será concluído em tempo hábil de tal
forma que, para que não ocorra interrupções no serviço, descritos acima, é requerido, em caráter emergencial, almejando suprir a demanda até a finalização
de um novo pregão eletrônico e liberação de Ata de Registro de Preço. VALOR GLOBAL : R$ 32.671,50 ( trinta e dois mil, seiscentos e setenta e um reais
e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento – 2018 - Dotação Orçamentária: 06221. 24200204.10.302.057.22424.03.33903000.2.9
1.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : Empresa BAXTER HOSPITALAR LTDA DISPENSA
: 22/04/2019 - Patricia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO : 23/04/2019 - João Marcos Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 76/2019
PROCESSO Nº : 01937345/2019 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de 96 caixas do medicamento NPLATE (ROMIPLOSTIM 250mcg), em cumpri-
mento a Decisão Judicial, contida no processo nº 0515472-30.2015.4.05.8100S e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que o fornecimento do
medicamento é indispensável ao tratamento do paciente portadora de difícil controle (Púrpura Trombocitopenica Idiopática PTI), conforme decisão do MM
JUIZ Federal da 28ª Vara, onde informa não dispor de meios para custear o tratamento de alto custo. Não restando outra alternativa a esta SESA, diante da
urgência, a aquisição, para cumprimento imediato da decisão judicial. Após cotação de preços no mercado, a EMPRESA ELFA MEDICAMENTOS S.A.,
CNPJ Nº 09.053.134/0002-26, foi a que apresentou a melhor proposta para fornecimento do medicamento. VALOR GLOBAL : R$ 142.410,24 ( Cento e
quarenta e dois mil, quatrocentos e dez reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2019 - dotação orçamentária nº 2420
0014.10.302.057.22948.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Inciso IV, art. 24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA : EMPRESA ELFA
MEDICAMENTOS S.A DISPENSA : 23/04/2019 - João Marcos Maia RATIFICAÇÃO : 23/04/2019 - Marcos Antônio Gadelha Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE REVOGAÇÃO DO ITEM 03 DA LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N°20190028 – SESA
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita
no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, JOÃO MARCOS
MAIA, portador do RG nº 2007160729-8 - SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado no município de Fortaleza – CE,
com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o item 03 do Edital de licitação modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO N° 20190028 – SESA, Processo VIPROC nº 7859418/2018, cuja finalidade é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições
de Material Médico Hospitalar (Seringas Descartáveis), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital, em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROC nº 02980279/2019. Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada
no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº : 00241304 / 2019 - POLÍCIA CIVIL OBJETO: Locação de imóvel, sito à Rua Pedro de Queiroz Ferreira, 1943, Centro - Cascavel-CE
para funcionamento da Delegacia Metropolitana de Cascavel JUSTIFICATIVA: Havendo a necessidade de locarmos um imóvel no Município de Cascavel
para funcionar a Delegacia Metropolitana, solicitamos ao Delegado que procurasse um imóvel que atendesse as necessidades de instalação da referida
Unidade e ao mesmo tempo tivesse o preço condizente com o valor de mercado. Tendo sido indicado o Sr. ALCIONE BESSA SARQUIS proprietário do
imóvel situado à Rua Pedro de Queiroz Ferreira, 1943, Centro, Cascavel-CE, o qual atende as condições básicas para o funcionamento da aludida unidade,
consoante Laudo de Avaliação emitido pelo DAE. VALOR GLOBAL : R$ 42.000,00 ( quarenta e dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1324
- 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Fundamenta-se no art. 24, inciso X da Lei de Federal nº 866, de
21.06.93 CONTRATADA : ALCIONE BESSA SARQUIS, inscrito no CPF sob o nº 013.074.688-61, residente e domiciliada na Rua Riacho Fundo s/n
(sítio carnaubal), Jacarecoara, Cascavel-CE DISPENSA : Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
DA POLÍCIA CIVIL RATIFICAÇÃO : Marcus Vinícius Saboia Rattacaso - DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL.
Amando Albuquerque Silva (Chefe Respondendo)
ASSESSORIA JURÍDICA
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 153525150, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX-OFFÍCIO”, nos termos do artigo 42, § 1º, da Constituição Federal, arts. 180, inciso II e 182,
alínea a, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 021, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da
Polícia Militar, FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES, matrícula funcional nº 02979810, CPF nº 16537084334, na atual graduação de 1º SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduação, a partir de 10/06/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
192,07
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
9,60
Gratificação Militar – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
1.389,46
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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