DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, CNPJ Nº 23.536.758/0001-44, a iniciar os serviços de manutenção de nível 2 ( recarga e manutenção 
) e de nível 3 ( teste hidrostático ) nos extintores instalados no Centro de Convenções do Cariri, conforme condições estabelecidas no CONTRATO Nº 
03/2019, em consonância com as diretrizes traçadas pela SECRETARIA DO TURISMO - SETUR. Fortaleza, 08 de abril de 2019. CONTRATANTE:Tadeu 
Magela de Oliveira(SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO EGESTÃO INTERNA DO TURISMO).CONTRATADA: Eduardo Paz Barreto 
Filho(EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO N°02/2019
FICHA TÉCNICA Esta Ordem de Serviço refere-se ao contrato de Serviço de Manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível 3 (teste hidrostático) 
nos extintores de incêndio e manutenção, inspeção e teste hidrostático nas mangueiras de incêndio instalados no Centro de Eventos, Centro de Turismo e 
Secretaria do Turismo, por intermédio do Pregão Eletrônico Nº 20180003 - LOTE II, com Regime de Execução Indireta: empreitada por preço global, 
na forma de fornecimento: integral. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato Nº: 04/2019 Valor: R$ 9.222,35 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta 
e cinco centavos) Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual. Órgão Contratante: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR. Contratada: EDUARDO 
PAZ BARRETO FILHO - ME. Autorizamos a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, CNPJ Nº 23.536.758/0001-44, a iniciar os serviços 
de manutenção de nível 2 (recarga e manutenção) e de nível 3 (teste hidrostático) nos extintores instalados no Centro de Eventos, Centro de Turismo e 
Secretaria do Turismo, conforme condições estabelecidas no CONTRATO Nº 04/2019, em consonância com as diretrizes traçadas pela SECRETARIA DO 
TURISMO - SETUR. Fortaleza, 08 de abril de 2019. CONTRATANTE:Tadeu Magela de Oliveira(SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
EGESTÃO INTERNA DO TURISMO).CONTRATADA: Eduardo Paz Barreto Filho(EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva 
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº273-A/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do Art. 24, da Reso-
lução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno);  CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003, publicada 
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alterações; CONSIDERANDO a 
necessidade de melhor organização e eficiência das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalhos constituídos nos termos da legislação 
vigente;  RESOLVE:  Art. 1º. O Programa “Assistência à Saúde do Servidor e da Comunidade”, criado pelo Ato da Presidência nº. 258/2019, fica dividido 
nos Subprogramas “Assistência em Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, “Prevenção a Saúde e Assistência Social” e “Enfermagem e Serviços Clínicos 
Laboratoriais”.  Art. 2º. Os COMPONENTES dos subprogramas referidos no Art. 1º serão designados por Ato da Presidência da Assembleia Legislativa, 
na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo nº. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com 
sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2019.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 18 dias 
do mês de fevereiro do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº340/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 222/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidência nº. 222/2019, 
os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou 
acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a grati-
ficação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir 
de 1 de fevereiro de 2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº340/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
CAMILA PESSOA DE CARVALHO GOMES
ASSESSOR TECNICO GT
CLAUDINE MARIA AGUIAR ARRUDA COELHO
ASSESSOR TECNICO GT
DANIEL OSTERNE GOMES DE FREITAS
ASSESSOR TECNICO GT
DAVID ARAGAO FONTELES
ASSESSOR TECNICO GT
FLAVIO REIS GARCIA FILHO
ASSESSOR TECNICO GT
GLAUCIA MARIA SANTIAGO DA SILVEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
JOAO NUNES DE OLIVEIRA NETO
ASSESSOR TECNICO GT
JOSE MARTINS DA SILVEIRA LIMA JUNIOR
ASSESSOR TECNICO GT
KARINA LUCENA SALES
ASSESSOR TECNICO GT
LIA VIANA FILGUEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
LILIANE OLIMPIO FEITOZA NOGUEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
MARIA DA CONSOLACAO BEZERRA FREIRE
ASSESSOR TECNICO GT
RODRIGO CAMINHA QUINTAS COLARES
ASSESSOR TECNICO GT
ROMULO AUGUSTO FONTENELE DE ARAUJO
ASSESSOR TECNICO GT
SARA ROBERTA AGUIAR DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO GT
WENYA REGILANIA COSTA DE OLIVEIRA
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº341/2019.
 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 222/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR, criado pelo Ato da Presidência nº. 222/2019, 
os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza 
comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores. 
Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019