DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº446/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 229/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam desig-
nados para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A HISTÓRIA E MEMÓRIA DO 
LEGISLATIVO CEARENSE, criado pelo Ato da Presidência nº. 229/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, 
sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 
de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores.  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº446/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
AMILCAR MORAES RIBEIRO
MEMBRO EXECUTIVO GT
EVELINE FREITAS PEREIRA
MEMBRO EXECUTIVO GT
GERDERLANIA HOLANDA DIOGENES
MEMBRO EXECUTIVO GT
ITALO DIEGO PIRES MORAIS
MEMBRO EXECUTIVO GT
JOHN VICTOR DE OLIVEIRA ALVES
MEMBRO EXECUTIVO GT
JULIANE DOS SANTOS MORAES
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARCELA LOIOLA COELHO
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARIA JOSICLEA MENEZES BRASIL
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARINEIDE ALVES DE SOUSA
MEMBRO EXECUTIVO GT
RODOLFO MATOS DE FRANCA FARIAS
MEMBRO EXECUTIVO GT
RUBENS AIRTON DA SILVA ROCHA
MEMBRO EXECUTIVO GT
TADEU NOBRE RODRIGUES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº447/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 229/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam desig-
nados para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE A HISTÓRIA E MEMÓRIA DO 
LEGISLATIVO CEARENSE, criado pelo Ato da Presidência nº. 229/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, 
sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 
de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações posteriores.  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo 
devida somente durante o efetivo exercício das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 
da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer 
natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. 
Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº447/2019
CARGO
NOME
SECRETARIO GT
CARLA MARIA MACHADO BRAZ
SECRETARIO GT
JUAN BERG PEREIRA PAULINO
SECRETARIO GT
MARIA EMILIA CLARA CAVALCANTE FIGUEIREDO ROLIM
SECRETARIO GT
MARIA JULIANA FONTENELE SILVA FREIRE
SECRETARIO GT
MARIA PATRICIA DE SENA SOUSA
SECRETARIO GT
MARIA SOCORRO BRANDAO
SECRETARIO GT
MARIA SUNAMITA DA SILVA CARDOSO
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ATO DA PRESIDÊNCIA Nº448/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 248/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam designados 
para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO O PARLAMENTO E SUA HISTÓRIA., criado pelo Ato da Presidência 
nº. 248/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício dessas funções 
de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e suas alterações 
posteriores.  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício das atividades de 
assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será considerada, compu-
tada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício da função gratificada, 
a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e efeitos financeiros a 
partir de 1 de fevereiro de 2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº448/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
ANA LINO DA SILVA LOPES
ASSESSOR TECNICO GT
ANA MARTILIANA DE ALMEIDA BAQUIT
ASSESSOR TECNICO GT
ANA RITA SALES DE CASTRO LIMA
ASSESSOR TECNICO GT
ANNE NAYRJANE DA CUNHA MARTINS MASCARENHAS
ASSESSOR TECNICO GT
BEMVINDA MARIA MORAES AQUINO DE MELO
ASSESSOR TECNICO GT
CARLOS HIGOR MENDONCA ARAUJO
ASSESSOR TECNICO GT
CRISTIANE SABINO DA SILVA
ASSESSOR TECNICO GT
ROGERIO LOIOLA CITO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019