DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº474/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da Reso-
lução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e  CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução nº. 483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei nº. 9.826, 
de 14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974).  CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº. 249/2019;  RESOLVE:  Art. 1º. Ficam desig-
nados para, a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o SUBGRUPO DE TRABALHO CAPACITAÇÃO CONTINUADA EM TIC., criado pelo Ato da 
Presidência nº. 249/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo nº. 221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores.  Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº. 9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº. 12.984, de 19 de dezembro de 1999.  Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação 
e efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019.  Publique-se.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias 
do mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº474/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
ALINE DA SILVA CASTRO
COORDENADOR GT
ANTONIA BEZERRA DA SILVA
COORDENADOR GT
ARACIANA PINTO PINHO MATIAS
COORDENADOR GT
CELCIVANIO PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR GT
FRANCISCO WITALO SOUSA DE SANTANA
COORDENADOR GT
JOSE ALVERNE LACERDA
COORDENADOR GT
KAYLA RIBEIRO MOTA
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE exonerar SÍLVIA 
FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA BABADOPULUS do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA EXECUTIVA I, símbolo DAS-2, 
integrante da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 351, de 24/02/95, publicada no Diário 
Oficial em 24/02/95, a partir de 1º de abril de 2019.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos  24 dias do 
mês de abril do ano de 2019.
Deputado Fernando Santana    
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO  
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução nº 
389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear DMITRY 
BRAGA LOBO para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO II, símbolo DAS-3, integrante da estrutura organizacional da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos da Resolução nº 351, de 24/02/95, publicado no Diário Oficial em 24/02/95, a partir de 1º de abril 
de 2019.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 dias do mês de abril do ano de 2019.
Deputado Fernando Santana    
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro         
4º SECRETÁRIO  
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, VI, da Resolução 
nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), e nos termos do Art. 17, III, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE nomear CRIS-
TIANO RODRIGUES DA SILVA para o cargo de provimento em comissão de OFICIAL DE GABINETE PARLAMENTAR, símbolo DAS-3, integrante 
da estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, nos termos do Ato Normativo nº 161, de 15/02/93, publicado no Diário Oficial em 
18/02/93, a partir de 1º de abril de 2019, junto a 1ª Vice-Presidência.  PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos  24 dias do mês de abril do ano de 2019.
Deputado Fernando Santana    
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado  Evandro Leitão
1º SECRETÁRIO
Deputada Aderlânia Noronha
2ª SECRETÁRIA
Deputada Patrícia Aguiar
3ª SECRETÁRIA
Deputado Leonardo Pinheiro
4º SECRETÁRIO  
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019