DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            022.293, para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 09/2015 com a empresa 
E-TELECOM ENGINEERING LTDA - ME, referente à prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos UP LINK (SUBIDA) 
para distribuição do sinal de audio e video, da Geradora da TV e Rádio FM Assembleia.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº269/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. GILSON DA COSTA MOREIRA , Matrícula nº 016.835 e DESIGNAR o Sr. DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula n° 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 49/2014 com a empresa 
SATMAIS TELECOM SERVIÇOS TÉCNICOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.,, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UP 
LINK, BEM COMO INSTALÇÃO DO MESMO PARA RETRASMISSÃO DE SINAL DE TV E RÁDIO.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº270/2019 -   A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 
1º. EXONERAR o Sr. GILSON DA COSTA MOREIRA, Matrícula nº 016.835 e DESIGNAR o Sr.DANIEL MENDES ADERALDO, Matrícula n° 
022.293 para, sem prejuízos das funções de seu cargo e demais atividades funcionais, exercer a função de Gestor do Contrato nº 39/2016 com a empresa 
STENO MOBI COM. DE ACESSIBILIDADE LTDA-ME, referente à serviços de produção de legendas ocultas closed-caption, on line.  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°19/2017
ESPÉCIE: ADITIVO N°2 AO CONTRATO N° 19/2017; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa ELSE SOFTWARES E APOIO ADMINIS-
TRATIVO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 23.179.376/0001-00, situada na Rua Doutor Ismael Dias, nº 217, Loja A, Bairro – Guaiana, São Paulo/SP. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o Processo Administrativo nº 01945/2019, datado de 02/04/2019, inciso 
IV do Art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: 
Prorrogação do contrato original por mais 12 (doze) meses; VALOR: R$ 59.261,28 (cinquenta e nove mil duzentos e sessenta e um reais e vinte e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 
011000020112250021790153390390010000020. DA VIGÊNCIA: De 26 de maio de 2019 a 25 de 
maio de 2020; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas 
e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 11/04/2019. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de 
Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Marcos Aurélio Soares da Silva, pela empresa ELSE SOFTWARES E APOIO 
ADMINISTRATIVO LTDA.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO CONTRATO N°22/2019
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO 
ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, estabelecida nesta Capital à Avenida Borges de Melo, nº 60 - Aerolândia, com CNPJ/MF n.º 07.341.423/0001-14 
OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a contratação do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CRÉDITOS, com recarga mensal, para atender 
aos servidores desta Casa Legislativa, pertinente ao sistema de transporte na região metropolitana de Fortaleza, relativo ao sistema de transporte URBANO 
nas letras “A,”, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85, e alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93, observando as solicitações prévias 
da CONTRATANTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Licitação nº 33/2019, MODALIDADE TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, 
PROCESSO N.º 01368/2019, tudo em conformidade com a Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores, que ficam fazendo parte deste 
contrato, independente de transcrição. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 30 de maio de 2019 a 29 de maio de 2020. 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 41.579,04 (quarenta e um mil quinhentos e setenta e nove reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002.
01.122.500.21790.15.0000339039.00000200 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2019. SIGNATÁ-
RIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo César Barroso 
Vieira, pelo SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS.  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°44/2019
PROCESSO N° 01808/2019 OBJETO: PATROCÍNIO, ao projeto de iniciativa da Rádio e Televisão União Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.604.139/0001-32, 
do Projeto “Cearense Com Muito Orgulho”. JUSTIFICATIVA: O projeto em referência traz como seu objeto o resgate da auto-estima do povo cearense, e 
se propõe por meio de exibição de uma série documental em 08 (oito) capítulos, no qual serão abordados temas relacionados à história do povo do cearense, 
seus costumes, tradições e personalidades que se destacaram e se destacam no cenário nacional e mundial, e, é com este intuito, que a Presidência desta Casa 
Legislativa busca, ao patrocinar este Projeto, reaver a auto-estima do nosso povo sofrido, mas batalhador. VALOR: R$ 423.000,00 (quatrocentos vinte e três 
reais mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011225001740015000033903900000200 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016, a qual dispõe sobre a política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93. 
CONTRATADA: RÁDIO E TELEVISÃO UNIÃO LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Saliente-se que o Projeto” Cearense Com Muito 
Orgulho”, abordará temas essenciais e se trata de uma ação exclusiva da Rádio e Televisão União Ltda, conforme atesta a Declaração de Exclusividade 
emitida pela, Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACERT, anexa ao processo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
emitido pela Comissão de Licitação e Controle de Contas desta augusta Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria 
deste Poder Legislativo, RATIFICO a Presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para PATROCÍNIO do projeto “Cearense Com Muito Orgulho”, de 
iniciativa da Rádio e Televisão União Ltda - ME, nos termos da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016. DATA ASSINATURA: 23/04/2019.  ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães 
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2019-TCE/CE
PROCESSO Nº02346/2019-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, em cumprimento ao que dispõe o 
inciso XV, art. 33 do Decreto Estadual nº 28.089/2006, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 2/2019-TCE/CE, que tem por objeto a contratação 
de empresa especializada em execução de serviços de gerenciamento de frota de veículos para este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 NEO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS EIRE
R$ 299.750,00
2ª
 TICKET SOLUCOES HDFGT SA
R$ 299.799,00
3ª
 BAMEX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
R$ 322.266,93
Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº081  | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019