DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
não seriam aceitas em condições normais; - a probabilidade que o devedor entrará em falência ou passará por outro tipo de reorganização financeira; ou,
- o desaparecimento de mercado ativo para o título por causa de dificuldades financeiras. Apresentação da provisão para perdas de crédito esperadas
no balanço patrimonial - A provisão para perdas para ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado é deduzida do valor contábil bruto dos ativos.
Baixa - O valor contábil bruto de um ativo financeiro é baixado quando a Companhia não tem expectativa razoável de recuperar o ativo financeiro em sua
totalidade ou em parte. No entanto, os ativos financeiros baixados podem ainda estar sujeitos à execução de crédito para o cumprimento dos procedimentos
da Companhia para a recuperação dos valores devidos. Política aplicável antes de 1º de janeiro de 2018 - Ativos financeiros não derivativos - Ativos
financeiros não classificados como ativos financeiros ao valor justo por meio do resultado eram avaliados em cada data de balanço para determinar se havia
evidência objetiva de perda por redução ao valor recuperável. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram perda de valor incluía: - inadimplência
ou atrasos do devedor; - reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que não seriam aceitas em condições normais; - indicativos de que
o devedor ou emissor irá entrar em falência/recuperação judicial; - mudanças negativas na situação de pagamentos dos devedores ou emissores; ou, - dados
observáveis, indicando que houve um declínio na mensuração dos fluxos de caixa esperados de um grupo de ativos financeiros. (ii) Ativos não-financeiros
- Os valores contábeis dos ativos não financeiros da Companhia, que não os ativos fiscais diferidos, são revistos a cada data de balanço para apurar se há
indicação de perda no valor recuperável. Caso ocorra tal indicação, então o valor recuperável do ativo é estimado. Para testes de redução ao valor recuperável,
os ativos são agrupados em Unidades Geradoras de Caixa (UGC), ou seja, no menor grupo possível de ativos que gera entradas de caixa pelo seu uso
contínuo, entradas essas que são em grande parte independentes das entradas de caixa de outros ativos ou UGC. O valor recuperável de um ativo ou UGC
é o maior entre o seu valor em uso e o seu valor justo menos custos para vender. O valor em uso é baseado em fluxos de caixa futuros estimados, descontados
a valor presente usando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita as avaliações atuais de mercado do valor do dinheiro no tempo e os riscos
específicos do ativo ou da UGC. Uma perda por redução ao valor recuperável é reconhecida se o valor contábil do ativo ou UGC exceder o seu valor
recuperável. Perdas por redução ao valor recuperável são reconhecidas no resultado. Considerando que a Companhia não possui ágio contabilizado em
suas demonstrações financeiras, as perdas por redução ao valor recuperável são revertidas somente na extensão em que o novo valor contábil do ativo não
exceda o valor contábil que teria sido apurado, líquido de depreciação ou amortização, caso a perda de valor não tivesse sido reconhecida. 3.7 Empréstimos
e financiamentos - As obrigações em moeda nacional são atualizadas pela variação monetária e pelas taxas efetivas de juros, incorridas até as datas dos
balanços, de acordo com os termos dos contratos financeiros, deduzidas dos custos de transação incorridos na captação dos recursos. Os custos de empréstimos
e financiamentos atribuídos à aquisição, construção ou produção de ativos qualificados, estão incluídos no custo do imobilizado em curso até a data em que
estejam prontos para o uso pretendido, conforme CPC 20 - Custos de Empréstimos, considerando os seguintes critérios para capitalização: a) O período de
capitalização ocorre quando o ativo qualificável encontra-se em fase de construção, sendo encerrada a capitalização de juros quando o item encontra-se
disponível para utilização; b) Os juros são capitalizados considerando a taxa média ponderada dos empréstimos e financiamentos vigentes na data da
capitalização ou, para aqueles ativos nos quais foram obtidos empréstimos específicos, as taxas destes empréstimos específicos; c) Os juros capitalizados
mensalmente não excedem o valor das despesas de juros apuradas no período de capitalização; e d) Os juros capitalizados são depreciados considerando
os mesmos critérios e vida útil estimada determinados para o item ao qual foram incorporados. Os ganhos decorrentes da aplicação temporária dos recursos
obtidos com empréstimos específicos ainda não gastos com o ativo qualificável são deduzidos dos custos com empréstimos e financiamentos qualificados
para capitalização. 3.8 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso
normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar
são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método de taxa efetiva de juros. 3.9 Provisões - As provisões são determinadas por meio do desconto dos fluxos de caixa futuros estimados
a uma taxa antes de impostos que reflita as avaliações atuais de mercado quanto ao valor do dinheiro no tempo e riscos específicos para o passivo relacionado.
Os efeitos do desreconhecimento do desconto pela passagem do tempo são reconhecidos no resultado como despesa financeira. 3.10 Instrumentos
financeiros - (i) Reconhecimento e mensuração inicial - O contas a receber de clientes são reconhecidos inicialmente na data em que foram originados.
Todos os outros ativos e passivos financeiros são reconhecidos inicialmente quando a Companhia se tornar parte das disposições contratuais do instrumento.
Um ativo financeiro (a menos que seja um contas a receber de clientes sem um componente de financiamento significativo) ou passivo financeiro é
inicialmente mensurado ao valor justo, acrescido, para um item não mensurado ao VJR, os custos de transação que são diretamente atribuíveis à sua aquisição
ou emissão. Um contas a receber de clientes sem um componente significativo de financiamento é mensurado inicialmente ao preço da operação. (ii)
Classificação e mensuração subsequente - Instrumentos financeiros – Política aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 - No reconhecimento inicial,
um ativo financeiro é classificado como mensurado: ao custo amortizado; ao VJORA - instrumento de dívida; ao VJORA -instrumento patrimonial; ou ao
VJR. A Companhia não possui ativo financeiro mensurado ao VJORA. Os ativos financeiros não são reclassificados subsequentemente ao reconhecimento
inicial, a não ser que a Companhia mude o modelo de negócios para a gestão de ativos financeiros, e neste caso todos os ativos financeiros afetados são
reclassificados no primeiro dia do período de apresentação posterior à mudança no modelo de negócios. Um ativo financeiro é mensurado ao custo amortizado
se atender ambas as condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios, cujo objetivo seja
manter ativos financeiros para receber fluxos de caixa contratuais; e, - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são relativos
somente ao pagamento de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Um instrumento de dívida é mensurado ao VJORA se atender ambas as
condições a seguir e não for designado como mensurado ao VJR: - é mantido dentro de um modelo de negócios cujo objetivo é atingido tanto pelo recebimento
de fluxos de caixa contratuais quanto pela venda de ativos financeiros; e, - seus termos contratuais geram, em datas específicas, fluxos de caixa que são
apenas pagamentos de principal e juros sobre o valor principal em aberto. Todos os ativos financeiros não classificados como mensurados ao custo amortizado
ou ao VJORA, conforme descrito acima, são classificados como ao VJR. No reconhecimento inicial, a Companhia pode designar de forma irrevogável um
ativo financeiro que de outra forma atenda os requisitos para ser mensurado ao custo amortizado ou ao VJORA como ao VJR se isso eliminar ou reduzir
significativamente um descasamento contábil que de outra forma surgiria. Ativos financeiros - Mensuração subsequente e ganhos e perdas: Política
aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 - Ativos financeiros a custo amortizado - Esses ativos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado,
utilizando o método de juros efetivos. O custo amortizado é reduzido por perdas por impairment. A receita de juros, ganhos e perdas cambiais e o impairment
são reconhecidos no resultado. Qualquer ganho ou perda no desreconhecimento é reconhecido no resultado. Ativos financeiros a VJR - Esses ativos são
mensurados subsequentemente ao valor justo. O resultado líquido, incluindo juros, é reconhecido no resultado. Política aplicável antes de 1 de janeiro
de 2018 - A Companhia classificou os ativos financeiros na categoria de: - empréstimos e recebíveis. Ativos financeiros - Mensuração subsequente e
ganhos e perdas: Política aplicável antes de 1 de janeiro de 2018 - Empréstimos e recebíveis - Mensurados ao custo amortizado, utilizando o método
de juros efetivos. Ativos financeiros a VJR - Mensurados ao valor justo e as variações no valor justo, incluindo juros ou receita de dividendos, foram
reconhecidas no resultado. Passivos financeiros - classificação, mensuração subsequente e ganhos e perdas - Os passivos financeiros foram classificados
como mensurados ao custo amortizado, utilizando o método de juros efetivos. As despesas de juros são reconhecidas no resultado. Qualquer ganho ou perda
no desreconhecimento também é reconhecido no resultado. (iii) Desreconhecimento - Ativos financeiros - A Companhia desreconhece um ativo financeiro
quando os direitos contratuais aos fluxos de caixa do ativo expiram, ou quando a Companhia transfere os direitos contratuais de recebimento aos fluxos de
caixa contratuais sobre um ativo financeiro em uma transação na qual substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro são
transferidos ou na qual a Companhia nem transfere nem mantém substancialmente todos os riscos e benefícios da titularidade do ativo financeiro e também
não retém o controle sobre o ativo financeiro. A Companhia realiza transações em que transfere ativos reconhecidos no balanço patrimonial, mas mantém
todos ou substancialmente todos os riscos e benefícios dos ativos transferidos. Nesses casos, os ativos financeiros não são desreconhecidos. Passivos
financeiros - A Companhia desreconhece um passivo financeiro quando sua obrigação contratual é retirada, cancelada ou expira. No desreconhecimento
de um passivo financeiro, a diferença entre o valor contábil extinto e a contraprestação paga (incluindo ativos transferidos que não transitam pelo caixa ou
passivos assumidos) é reconhecida no resultado. (iv) Compensação - Os ativos ou passivos financeiros são compensados e o valor líquido apresentado no
balanço patrimonial quando, e somente quando, a Companhia tenha atualmente um direito legalmente executável de compensar os valores e tenha a intenção
de liquidá-los em uma base líquida ou de realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 3.11 Capital social - Ações são classificadas como patrimônio
líquido. 3.12 Distribuição de dividendos - A distribuição de dividendos para os acionistas da Companhia é reconhecida como um passivo nas demonstrações
financeiras ao final do exercício, com base no estatuto social da Companhia. Qualquer valor acima do mínimo obrigatório somente é provisionado na data
em que são aprovados. 3.13 Arrendamentos - (i) Determinando quando um contrato contém um arrendamento - No início do contrato, a Companhia
determina se ele é ou contém um arrendamento. No início ou na reavaliação sobre se um contrato contém um arrendamento, a Companhia separa os
pagamentos e outras contraprestações requeridas pelo contrato referentes ao arrendamento daquelas referentes aos outros elementos do contrato com base
no valor justo relativo de cada elemento. Se a Companhia conclui, para um arrendamento financeiro, que é impraticável separar os pagamentos de forma
confiável, então o ativo e o passivo são reconhecidos por um montante igual ao valor justo do ativo; subsequentemente, o passivo é reduzido quando os
pagamentos são efetuados e o custo financeiro associado ao passivo é reconhecido utilizando a taxa de captação incremental da Companhia. (ii) Ativos
arrendados - Arrendamentos de ativo imobilizado que transferem para a Companhia substancialmente todos os riscos e benefícios de propriedade são
classificados como arrendamentos financeiros. No reconhecimento inicial, o ativo arrendado é mensurado por montante igual ao menor entre o seu valor
justo e o valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento. Após o reconhecimento inicial, o ativo é contabilizado de acordo com a política contábil
aplicável ao ativo. Os ativos mantidos sob outros arrendamentos são classificados como arrendamentos operacionais e não são reconhecidos no balanço
patrimonial da Companhia. (iii) Pagamentos de arrendamentos - Os pagamentos para arrendamentos operacionais são reconhecidos no resultado pelo
método linear pelo prazo do arrendamento. Os pagamentos mínimos de arrendamento efetuados sob arrendamentos financeiros são alocados como despesas
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
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