DOE 02/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Quantidade MW
Preço R$/MWh
Início da
Final da
Usina
médio/ano
Dezembro/2013
operação comercial
operação comercial
Bons Ventos Cacimbas 2
9,3
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 3
6,0
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 4
4,3
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 5
9,2
121,58
Mai/2018
Dez/2037
Bons Ventos Cacimbas 7
6,5
121,58
Mai/2018
Dez/2037
O preço acima é reajustado anualmente pela variação do IPCA, sempre no mês de janeiro, respeitado o prazo mínimo de 12 meses, contados a partir do
primeiro dia do mês de janeiro de 2013. 2 Base de preparação - a. Declaração de conformidade - As presentes demonstrações financeiras foram preparadas
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. A emissão das demonstrações financeiras foi autorizada pela Diretoria em 30 de abril de 2019. Após
a sua emissão, somente os Acionistas têm o poder de alterar as demonstrações financeiras. Este é o primeiro conjunto de demonstrações financeiras anuais da
Companhia no qual o CPC 47 - Receita de Contrato com Cliente e o CPC 48 - Instrumentos Financeiros foram aplicados. Mudanças nas principais políticas
contábeis estão descritas na Nota 4. Todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e
correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. b. Moeda funcional e moeda de apresentação - As demonstrações financeiras estão
apresentadas em Reais (R$), que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas em Real foram arredondados para o
milhar mais próximo possível, exceto quando indicado de outra forma. c. Uso de estimativas e julgamentos - Na preparação destas demonstrações financeiras,
a Administração utilizou julgamentos, estimativas e premissas que afetam a aplicação das políticas contábeis da Companhia e os valores reportados dos
ativos, passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma continua.
As revisões das estimativas são reconhecidas prospectivamente. Julgamentos - As informações sobre julgamentos realizados na aplicação das políticas
contábeis que têm efeitos significativos sobre os valores reconhecidos nas demonstrações financeiras estão incluídas nas seguintes notas explicativas: · Nota
3.14 - arrendamento: determinação se um contrato contém um arrendamento operacional. Incertezas sobre premissas e estimativas - As informações sobre
as incertezas relacionadas a premissas e estimativas que possuem um risco significativo de resultar em um ajuste material nos saldos contábeis de ativos e
passivos no exercício findo em 31 de dezembro de 2018 estão incluídas nas seguintes notas explicativas: · Nota 7 - critérios para definição de vida útil do
imobilizado; · Nota 12 - reconhecimento e mensuração de provisões: principais premissas sobre a probabilidade e a magnitude das saídas de recursos; e, ·
Nota 14 – reconhecimento de receita: estimativa da expectativa de devolução. d. Base de mensuração - As demonstrações financeiras foram preparadas
com base no custo histórico. 3 Principais políticas contábeis - A Companhia aplicou as políticas contábeis descritas abaixo de maneira consistente a todos
os exercícios apresentados nessas demonstrações financeiras. 3.1 Mudanças nas principais políticas contábeis - A Companhia aplicou inicialmente o
CPC 47 e o CPC 48 a partir de 1º de janeiro de 2018. Uma série de outras novas normas também entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, mas
não afetaram materialmente as demonstrações financeiras da Companhia. Devido ao método de transição escolhido pela Companhia na aplicação dessas
normas, as informações comparativas dessas demonstrações financeiras não foram reapresentadas para refletir os requerimentos das novas normas. (a)
CPC 47 Receita de contrato com cliente - O CPC 47 estabelece uma estrutura abrangente para determinar se e quando uma receita é reconhecida e por
quanto a receita é mensurada. Ele substituiu o CPC 30 - Receitas e interpretações relacionadas. De acordo com o CPC 47, a receita é reconhecida quando
o cliente obtém o controle dos bens ou serviços. Determinar o momento da transferência de controle - em um momento específico no tempo ou ao longo
do tempo - requer julgamento. A Companhia adotou o CPC 47 com o efeito de aplicação inicial da norma em 1º de janeiro de 2018. Consequentemente,
a informação apresentada para 2017 não foi reapresentada - isto é, está apresentada, conforme reportado anteriormente, sob o CPC 30 e interpretações
relacionadas. Além disso, os requerimentos de divulgação do CPC 47, em geral, não foram aplicados às informações comparativas. (b) CPC 48 - Instrumentos
financeiros - O CPC 48 estabelece requerimentos para reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns contratos de compra ou
venda de itens não financeiros. Esta norma substitui o CPC 38 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. (i) Classificação e mensuração
de ativos financeiros e passivos financeiros - O CPC 48 contém três principais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados ao custo
amortizado, VJORA e VJR. A classificação de ativos financeiros de acordo com o CPC 48 é geralmente baseada no modelo de negócios no qual um ativo
financeiro é gerenciado e em suas características de fluxos de caixa contratuais. O CPC 48 elimina as categorias antigas do CPC 38 de títulos mantidos
até o vencimento, empréstimos e recebíveis e disponíveis para venda. O CPC 48 retém em grande parte os requerimentos existentes no CPC 38 para a
classificação e mensuração de passivos financeiros. A adoção do CPC 48 não teve um efeito significativo nas políticas contábeis da Companhia relacionadas
a passivos financeiros. A tabela a seguir explica as categorias de mensuração originais no CPC 38 e as novas categorias de mensuração do CPC 48 para
cada classe de ativos financeiros da Companhia em 1º de janeiro de 2018:
Ativos conforme o balanço patrimonial
CPC 38
CPC 48
Saldos em 01/01/2018
Caixas e equivalentes de caixa
Empréstimos e recebíveis
Custo amortizado
46.284
(ii) Transição - A Companhia optou por não reapresentar informações comparativas dos períodos anteriores com relação aos requisitos de classificação e
mensuração. Dessa forma, as informações apresentadas para 2017 não refletem os requisitos do CPC 48, mas sim do CPC 38. As seguintes avaliações foram
feitas com base nos fatos e circunstâncias que existiam na data da aplicação inicial. - A determinação do modelo de negócios dentro do qual um ativo
financeiro é mantido; e, - A designação e a revogação de designações anteriores de certos ativos e passivos financeiros mensurados ao VJR. Se um investimento
em um título de dívida apresentava baixo risco de crédito na data da aplicação inicial do CPC 48, então, a Companhia pressupôs que o risco de crédito do
ativo não havia aumentado significativamente desde o reconhecimento inicial. 3.2 Receita operacional - A Companhia adotou inicialmente o CPC 47 a
partir de 1º de janeiro de 2018, cuja receita operacional de comercialização de energia elétrica é reconhecida quando o cliente obtém o controle da referida
energia. Não houve impacto quanto a forma de reconhecimento em exercícios anteriores 3.3 Receitas financeiras e despesas financeiras - As receitas e
despesas financeiras da Companhia compreendem receitas de juros, despesas de juros e variações monetárias. A receita de juros é reconhecida no resultado,
através do método dos juros efetivos. 3.4 Imposto de renda e contribuição social - A Companhia apura o imposto de renda (IRPJ) e a contribuição social
(CSLL) com base no lucro presumido, conforme detalhado abaixo: · Lucro presumido - Nesta sistemática, o resultado para fins de IRPJ e CSLL da Companhia
é calculado aplicando-se sobre a receita recebida as alíquotas definidas para essa atividade, que são de 8% e 12%, respectivamente. Sobre o resultado
presumido foram aplicadas as alíquotas de imposto de renda e contribuição social vigentes na data do encerramento de cada exercício (15% mais adicional
de 10% para lucros superiores a R$240 anuais para IRPJ, e 9% para CSLL). 3.5 Imobilizado - (i) Reconhecimento e mensuração - Itens do imobilizado
são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção, que inclui os custos de empréstimos capitalizados, deduzido de depreciação acumulada e
quaisquer perdas acumuladas por redução ao valor recuperável (impairment). Quando partes significativas de um item do imobilizado têm diferentes vidas
úteis, elas são registradas como itens separados (componentes principais) de imobilizado. Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado
são reconhecidos no resultado. (ii) Depreciação - A depreciação é calculada para amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores
residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado. Ativos arrendados são
depreciados pelo menor período entre a vida útil estimada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja razoavelmente certo que a Companhia obterá a
propriedade do bem ao final do prazo de arrendamento. (iii) Custos subsequentes - Custos subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que
benefícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos pela Companhia. (iv) Provisão para desmobilização - A Companhia assumiu
obrigações de retirada de ativos decorrentes de exigências contratuais e legais relacionadas a arrendamentos do terreno onde o empreendimento eólico está
localizado. A provisão foi reconhecida do início da operação do parque e foi mensurada a seu valor justo, sendo revisada periodicamente. Os custos de
desmobilização do ativo são capitalizados como parte do valor contábil do ativo relacionado e serão depreciados pelo prazo de concessão do parque eólico.
3.6 Redução ao valor recuperável (impairment) - (i) Ativos financeiros não derivativos - Política aplicável a partir de 1º de janeiro de 2018 -
Instrumentos financeiros - Quando aplicável, a Companhia reconhece provisões para perdas esperadas de crédito sobre ativos financeiros mensurados ao
custo amortizado. A Companhia mensura a provisão para perda em um montante igual à perda de crédito esperada para a vida inteira. As provisões para
perdas com contas a receber de clientes são mensuradas a um valor igual à perda de crédito esperada para a vida inteira do instrumento. Ao determinar se
o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente desde o reconhecimento inicial e ao estimar as perdas de crédito esperadas, a
Companhia considera informações razoáveis e passíveis de suporte que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações
e análises quantitativas e qualitativas, com base na experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando informações prospectivas
(forward-looking), decorrentes de fatores macroeconômicos. A Companhia presume que o risco de crédito de um ativo financeiro aumentou significativamente
se este estiver com mais de 180 dias de atraso. A Companhia considera um ativo financeiro como inadimplente quando: - é pouco provável que o devedor
pague integralmente suas obrigações de crédito à Companhia, sem recorrer a ações como a realização da garantia (se houver alguma). O período máximo
considerado na estimativa de perda de crédito esperada é o período contratual máximo durante o qual a Companhia está exposto ao risco de crédito.
Mensuração das perdas de crédito esperadas - As perdas de crédito esperadas são estimativas ponderadas pela probabilidade de perdas de crédito. As
perdas de crédito são mensuradas a valor presente com base em todas as insuficiências de caixa (ou seja, a diferença entre os fluxos de caixa devidos à
Companhia de acordo com o contrato e os fluxos de caixa que a Companhia espera receber). Ativos financeiros com problemas de recuperação - Em
cada data de balanço, a Companhia avalia se os ativos financeiros contabilizados pelo custo amortizado estão com problemas de recuperação. Um ativo
financeiro possui “problemas de recuperação” quando ocorrem um ou mais eventos com impacto prejudicial nos fluxos de caixa futuros estimados do ativo
financeiro. Evidência objetiva de que ativos financeiros tiveram problemas de recuperação inclui os seguintes dados observáveis: - dificuldades financeiras
significativas do emissor; - quebra de cláusulas contratuais, tais como inadimplência; - reestruturação de um valor devido à Companhia em condições que
90
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
Fechar