DOMCE 03/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Olinda, através da CPL, torna 
público, o resultado do julgamento dos envelopes de documentos de 
Habilitação, referentes à Tomada de Preços nº 2019.04.03.01-FG, 
cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para Prestação 
de Serviços de Recomposição de Pavimentação em Pedra Tosca e 
Paralelepípedo para Conserto das Vias Urbanas do Município – Tapa 
Buracos no Município de Nova Olinda/CE. Empresas habilitadas: 
A. C. DE OLIVEIRA PEDROSA; A.I.L. CONSTRUTORA LTDA; 
ROMA 
CONSTRUTORA 
EIRELI 
– 
ME; 
TEOTÔNIO 
CONSTRUÇÕES COMERCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA e 
S & T CONSTRUCOES E LOCACOES DE MAO DE OBRA 
EIRELI – ME. Empresas Inabilitados: FENIX LOCACOES E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI por descumprimento ao item 5.5 (c) 
do Edital e item 5.3 (d) do Edital; FR LOCACOES E SERVICOS 
EIRELI – ME por descumprimento ao item 5.5 (c) do Edital; M.A. 
DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI por descumprimento ao item 5.5 
(b) 
e 
5.3 
(d) 
do 
Edital; 
AMPARO 
SERVICOS 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI por descumprimento ao item 5.5 (c) 
do Edital; VISION CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA por 
descumprimento ao item 5.5 (c) e 5.5 (b) do Edital; META 
EMPREENDIMENTOS E SERVICOS DE LOCACAO DE MAO DE 
OBRA EIRELI, por descumprimento ao item 5.5 (c), 5.5 (b) e 5.5 (d) 
do Edital. Fica aberto o prazo recursal. 
  
Nova Olinda - CE, 30 de Abril de 2019. 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:369AA054 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 348/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019. 
(ERRATA) 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas por lei, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
EXONERAR 
o 
servidor 
público 
FRANCISCA 
APARECIDA DE OLIVEIRA ANDRADE MOREIRA, do cargo 
de PROFESSOR-REF.5, com fundamento nas recomendações da 
Procuradoria Geral do Município, contidas no Parecer nº 28/2019, 
pela fundamentação do artigo 32, inciso II, da Lei nº 574/2009, 
(Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contidas no ato de nomeação, declarando a 
vacância do cargo mencionado nos termos do inciso I, do art. 31, da 
Lei nº 574/2009, de 30 de março de 2009. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 12 DE ABRIL DE 2019. 
  
AFONSO DOMINGOS SAMPAIO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:1D09C078 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 01/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a escala de trabalho dos servidores do 
Departamento Municipal de Trânsito, vinculada a 
Secretaria de Urbanismo e Obras do Município de 
Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
O SECRETÁRIO DE URBANISMO E OBRAS DO MUNICÍPIO 
DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso da 
competência que lhe é atribuída pela Lei Orgânica do Municipio e 
pelo art. 1º do Decreto nº 33, de 17 de abril de 2019, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. No DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - 
DEMUTRAN, o regime de trabalho dos servidores observará ao 
disposto nesta Portaria. 
Art. 2º. Os Agentes de Trânsito deste Município realizarão escalas de 
trabalho de 12 (doze) horas, de segunda a sábado, iniciando-se os 
turnos às 08 (oito) horas e se encerrando às 20 (vinte) horas. 
§ 1°. A divisão das equipes será de responsabilidade do diretor da 
Unidade, respeitadas a carga horária semanal e o rodízio dos 
servidores cuja escala caia aos sábados, não devendo a mesma equipe 
trabalhar dois sábados seguidos. 
§ 2º. As equipes serão divididas em grupos de 03 (três) servidores, 
onde 02 (dois) ficarão na fiscalização e 01 (um) interno, devendo 
também ser estabelecido rodizio entres os três na escala. 
§ 3°. O atendimento ao público em geral obedecerá a horário 
comercial, de 08:00h às 12:00h e de 13:00h às 17:00h. 
§ 4º. Conforme disciplina o Artigo 3º do Decreto Nº 33/2017, os 
servidores terão o intervalo de 1 (uma) hora diária para refeição; 
Art. 3º. Não se aplica o disposto nesta Portaria aos ocupantes de cargo 
de natureza especial e comissionados, que trabalham em regime de 
dedicação exclusiva. 
Art. 4º. As escalas de trabalho disciplinadas por esta Portaria deverão 
ser cumpridas independente de feriados nacionais, estaduais ou 
municipais. 
Art. 5º. Os casos omissos desta Portaria serão analisados e decididos 
pela Secretaria de Urbanismo e Obras, com base na legislação em 
vigor. 
Parágrafo único. A escala de trabalho prevista na presente portaria 
poderá ser modificada com base na legislação em vigor e respeitado o 
interesse público, mediante avaliação da necessidade pela Direção da 
Unidade. 
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
GABINETE DO SECRETÁRIO DE URBANISMO E OBRAS 
DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, EM 02 DE MAIO DE 
2019. 
  
JOÃO PAULO SILVA SAMPAIO 
Secretário de Urbanismo e Obras 
Publicado por: 
Almiro Vieira de Souza 
Código Identificador:2B091493 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 23/2019, DE 02 DE MAIO DE 2019. 
 
ALBERTO 
CALISTO 
ALENCAR, 
SECRETÁRIO 
DE 
FINANÇAS E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO 
GERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO 
CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 
27/05/2013,  
  
RESOLVE:  
  
Art. 
1º. 
CONCEDER 
ao 
servidor 
JUCIVALDO 
SILVA 
ALENCAR, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 
uma (01) diária no valor unitário de R$ 110,00 (Cento e dez reais), 
para emissão das carteiras de identidade do Município de Nova 
Olinda, no dia 06 de maio de 2019, na Coordenadoria de Identificação 
Humana e Perícias Biométricas localizada na Rua Demétrio de 
Menezes, 3750 – Bairro Antônio Bezerra na cidade de Fortaleza-CE. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
DE NOVA OLINDA-CE, EM 02 DE MAIO DE 2019.