DOMCE 03/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2186 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 
 
RESOLUÇÃO Nº 004/2019 
  
Retifica a Resolução Nº 001/2019 que dispõe sobre a 
criação da Comissão de Acompanhamento do 
Processo de Escolha dos membros do Conselho 
Tutelar no Município de Palhano - Ce para o mandato 
de 10/01/2020 a 09/01/2024. para correção dos 
nomes de dois membros da comissão. 
  
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Palhano-Ce, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 
Federal Nº 069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 
Municipal 185, de 09 de 09/10/2003 (Diretrizes Básicas para a 
Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente do Município de 
Palhano-Ce. 
  
RESOLVE, 
Artigo 1º - Retificar a correção de dois nomes dos membros da 
Comissão de Acompanhamento do Processo de Escolha dos membros 
do Conselho Tutelar para o mandato de atuação 2020/2024. 
- Maria Eugênia Beserra dos Santos - Igreja Católica 
- Maria Ivanilda de Lima Celestino - Associação dos Agentes 
Comunitário de Saúde 
  
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Palhano-Ce, 02 de maio de 2019 
  
MARIA DALILA BARBOSA 
Presidente do CMDCA  
Publicado por: 
Carlos Zilwellington Simões Mateus 
Código Identificador:2B74E3F2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 012/2019-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2019-PE 
  
A(O) SECRETARIA DE SAÚDE, por intermédio do(a) Pregoeiro(a), 
torna público o resultado do Pregão nº 012/2019-PE. Foi adjudicado 
o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Lote: 001 - LOTE I - ANÁLISES CLÍNICAS 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: ADJUDICADO em 02/05/2019 
  
Adjudicado para: LABORATÓRIO DE ANALISES CLIN. E ANAT. 
PAT. DR. PEREZ L. LTDA, pelo menor lance de R$ 521.548,400 
(Quinhentos e Vinte e Um Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e 
Quarenta Centavos). 
  
Lote: 002 - LOTE II - CITOPATOLÓGICOS 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: ADJUDICADO em 02/05/2019 
  
Adjudicado para: LABORATÓRIO DE ANALISES CLIN. E ANAT. 
PAT. DR. PEREZ L. LTDA, pelo menor lance de R$ 11.875,000 
(Onze Mil, Oitocentos e Setenta e Cinco Reais). 
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) JERUZA MARIA 
SANTOS LIMA, autoridade competente do(a) SECRETARIA DE 
SAÚDE, conforme resultado indicado no quadro abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Lote: 001 - LOTE I - ANÁLISES CLÍNICAS 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: HOMOLOGADO em 02/05/2019 
  
Homologado para: LABORATÓRIO DE ANALISES CLIN. E 
ANAT. PAT. DR. PEREZ L. LTDA, C.N.P.J. nº 07.202.161/0002-98, 
pelo menor preço unitário, no valor de R$ 521.548,400 (Quinhentos e 
Vinte e Um Mil, Quinhentos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta 
Centavos). 
  
Lote: 002 - LOTE II - CITOPATOLÓGICOS 
Quantidade: 1,000 
  
Situação: HOMOLOGADO em 02/05/2019 
  
Homologado para: LABORATÓRIO DE ANALISES CLIN. E 
ANAT. PAT. DR. PEREZ L. LTDA, C.N.P.J. nº 07.202.161/0002-98, 
pelo menor preço unitário, no valor de R$ 11.875,000 (Onze Mil, 
Oitocentos e Setenta e Cinco Reais). 
  
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo 
encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data 
desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI. 
  
PARAMOTI - CE, 02 de Maio de 2019 
  
RAFAEL SANTOS DANTAS 
Pregoeiro(a) 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:F1B9CD32 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PINDORETAMA 
– 
EXTRATO 
DA 
2ª 
ALTERAÇÃO 
CONTRATUAL – Tipo: PRORROGAÇÃO DE PRAZO – 
Espécie: CONVENIÊNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO – A 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA torna público o extrato de 
alteração do instrumento contratual nº 20180921.01, resultante da 
TOMADA DE PREÇOS Nº 20180824.01-TP – Contratante: 
Prefeitura Municipal de PINDORETAMA através da Secretaria do 
Trabalho e Desenvolvimento 
Social 
– 
Contratada: 
LEST 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-ME, inscrita 
no CNPJ sob o nº 13.610.181/0001-10 – Objeto: Contratação de 
Empresa de Engenharia para a Construção de uma Casa de 
Convivência na Localidade de Pedrinhas, junto a Secretaria do 
Trabalho 
e 
Desenvolvimento 
Social 
do 
Município 
de 
Pindoretama/CE, – Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 11/04/2019 – Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, 
Lei no 8.666/93. 
  
Pindoretama/CE., 11 de Abril de 2019 
  
JOANA ALVES DE AGUIAR RODRIGUES 
Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social