DOE 17/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            AFASTAMENTO da servidora VANEIDE BEZERRA PEIXOTO, matrícula nº 000176.1.2, que exerce a função de Assessor Técnico, Classe II, refe-
rência 03, Folha 9051, lotada na FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, para a conclusão do curso de 
Mestrado em Ecologia Humana e Problemas Sociais Contemporâneos, ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de 
Lisboa-FCSH, no período de 17 de setembro de 2018 a 05 de julho de 2019, sem ônus para o Estado e sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas 
de caráter pessoal. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
Francisco José Coelho Teixeira 
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº235/2018/COGERH - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS - COGERH, João 
Lúcio Farias de Oliveira em conjunto com o SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e 
considerando a necessidade de constituir Comissão para efetuar as Desapropriações, Avaliações e Pagamento de Indenizações decorrentes das desapropriações 
a serem realizadas pela COGERH, resolvem DESIGNAR a COMISSÃO para a referida finalidade, composta dos seguintes TÉCNICOS: Elano Lamartine 
Leão Joca – COGERH, Cláudio Maurício Gesteira Monteiro – COGERH, José Alves Carneiro Neto – COGERH, Francisco Assis Rabelo Pereira – COGERH, 
Germana de Mattos Brito Góes Giglio – SRH, Ricardo Veras Paz – SRH, para procederem sob a coordenação do primeiro. COMPANHIA DE GESTÃO 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ – COGERH, Fortaleza, 03 de dezembro de 2018.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Registre-se, científique-se, cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 020/2018 / COGERH
PROCESSO Nº : 9416149 / COGERH COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; CNPJ/MF: 74.075.938/0001-07; INSCRIÇÃO 
ESTADUAL: 06.982.851-2; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE OBJETO: Parti-
cipação da COGERH como patrocinador no SEMINÁRIO AGROSETORES CEARÁ que será realizado no período de 11 a 13 de dezembro de 2018 no 
Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza – CE JUSTIFICATIVA: A relevância dos temas a serem expostos, e diante da forte interface que a maioria das 
câmaras (setoriais ou temáticas) mantém com o tema “Água” VALOR : R$ 15.000,00 ( quinze mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Conta Orçamen-
tária 26206 – Eventos. Solicitação Orçamentária nº 2261 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Lei nº 13.303/2016, art. 30, caput, Regulamento de Licitações e 
Contratos da COGERH, art. 39, caput, Lei Estadual nº 16.142/2016, art 6º, § 1º, contratação direta por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme 
especificações contidas no Parecer Jurídico Nº 160/2018/COGERH, bem como no Processo Administrativo Nº 9416149/2018/COGERH CONTRATADA 
: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; Avenida 
Santos Dumont, 2727, Sala 509 – Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : João Lúcio Farias de Oliveira / 
Diretor - Presidente da COGERH
Francisco Assis Rabelo Pereira 
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 1397323/2018 do VIPROC, 
RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “f” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO, da 
servidora ANA VILMA LEITE BRAGA, exercente da função de ENFERMEIRO, matrícula nº 008006-1-9, folha nº 0013, lotada nesta Secretaria, com 
exercício funcional no Núcleo de Prevenção de Controle Doenças e Agravos/SESA, sem ônus para o Estado do Ceará, para participar da missão de combate 
ao surto de sarampo, em Roraima, no período de 01 março a 31 de março de 2018, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que a postulante faça 
jus. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2018.
José Jácome Carneiro Albuquerque
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa 
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2855/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os 
SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, para prestarem serviços extraordinários no mês de Novembro do ano de 2018, atribuindo-lhes 
uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 
1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº 9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei nº 12.913, de 17 de junho de 1999, devendo as despesas 
correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS-NUPAB
Unidade: HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN - HIAS  
 
 
 
 
                Folha:0061-NOVEMBRO-2018
Nº DE
ORDEM
NÚMERO 
DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO /
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR 
BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIAS
VALOR
HORA
QUANT.
HORA
VALOR
TOTAL
1
491505.1.2
Adriana Silva de Souza
aux enfermagem
UTI/CPC
1335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
2
401065.1.0
Alcione Maria G de Lima
Aux enfermagem
SPA
1422,70
30
47,42
11,86
60
711,35
3
006091-1-0
Aldeniza Camurça Queiroz Moreira
Ag Administrativo
P A B X
1.502,13
30
50,07
9,39
20
187,77
4
404049.1.0
Aleuda Leite da Silva
aux enfermagem
Bloco -B
1.469,29
30
48,98
12,24
60
734,65
5
493016.1.8
Alexandre Tavares Franca
Tec. Enfermagem
Emergencia
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
6
493038.1.5
Aline Santos de Oliveira
Aux enfermagem
C P C
1.907,16
30
63,57
15,89
60
953,58
7
402431.1.9
Alzira Carvalho de Lima
At Enfermagem
SPA
1.334,46
30
44,48
11,12
60
667,23
8
400549.1.X
Alzira Francisca da Conceição
Aux enfermagem
Banco de Leite
1.554,83
30
51,83
12,96
60
777,42
9
491721.1.7
Amanda Pereira de Sousa
Aux enfermagem
UTI/CPC
1.335,35
30
44,51
11,13
60
667,68
10
491741.1.X
Ana Alice Pereira da Silva
Aux Enfermagem
Centro Cirugico
1.132,40
30
37,75
9,44
60
566,20
11
492567-1-X
Ana Karine Valencio de Araujo
Tec. Enfermagem
CETIN
1.197,11
30
39,90
9,98
60
598,56
12
495147.1.9
Ana Lucia Silva Pereira
Tec Laboratório
Laboratorio
1.792,61
30
59,75
14,94
60
896,31
13
403843-1-6
Ana Maria Julião Galvão
AT.Dental
Fonoaudiologia
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
14
491717.1.4
Ana Paula da Silva Santos
Aux enfermagem
UTI – I
1.945,35
30
64,85
16,21
40
648,45
15
404676.1.0
Ana Paula de Oliveira
At. Dental
Ambulatorio
1.101,90
30
36,73
9,18
40
367,30
94
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº235  | FORTALEZA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018