DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXIV 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
Nº 16.493
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
ATO Nº 1312/2019 - GABPREF - DECIDE sobre 
o Processo Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atri-
buições legais, com base no Processo Administrativo Discipli-
nar nº P939906/2017, em observância aos dispositivos do art. 
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. 
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que 
orienta pela DEMISSÃO da servidora IDEIGIANE TERCEIRO 
NOBRE, secretária de unidade escolar, matrícula nº 44.334-02, 
por infringência ao art. 4º, incisos I, II, III, IV, X e XI, art. 168, 
inciso XIV, art. 181, incidindo em violação ao art. 180, inciso II 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Registre-se e 
publique-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 17 de abril de 2019. Roberto Claudio Rodrigues 
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ERRATA DO EXTRATO DO CONTRATO N 
10/2019 - GABPREF - ESPÉCIE: Retificação da publicação do 
Extrato referente ao Contrato N 10/2019 - GABPREF. CON-
TRATANTE: Município de Fortaleza, por intermédio do Gabine-
te do Prefeito. CONTRATADA: Sindicato das Empresas de 
Transporte 
de 
Passageiros 
do 
Estado 
do 
Ceará 
-                          
SINDIÔNIBUS. MOTIVO: Modificação relativa à fundamenta-
ção legal do Contrato. ERRATA: No extrato de publicação: 
ONDE SE LÊ: “bem como no Processo de Inexigibilidade n. 
P025824/2018.”. LEIA-SE: “bem como no Processo de Inexigi-
bilidade n P499132/2019.”. SIGNATÁRIOS: Pedro César da 
Rocha Neto. SECRETÁRIO - EXECUTIVO DO GABINETE DO           
PREFEITO. 
Pelo 
CONTRATANTE 
e 
Frederico 
Lopes          
Fernandes Junior. Pela CONTRATADA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS  
LOTES 04, 05, 06, 07, 10, 11 E 12. 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 148/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipa-
mentos de áudio, imagem e iluminação, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 148/2018 - SEFIN, 
foi declarada FRACASSADA OS LOTES 04, 05, 06, 07, 10, 11 
E 12. Maiores informações encontram-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do 
telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza-CE, 30 de abril de 
2019. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal das Finanças - SEFIN. 
OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação 
de empresa para execução dos prestação do serviço 
de construção de edificação para abrigar uma sala 
técnica e uma Guarita, ambos de Apoio ao Data 
Center da SEFIN, conforme especificado nos anexos 
deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente, que declara como INA-
BILITADAS as empresas CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA.; 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. e OK EMPREEN-
DIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 30 de abril de 2019.           
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE 1ª NOVA CONVOCAÇÃO PARA  
OS LOTES 01, 02, 04, 05, 06, 10, 12, 16, 18, 19, 20, 21, 26, 
27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 E 36 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 162/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de medicamen-
tos da atenção primária à saúde, para atender à    
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de      
Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de    
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 02 de maio de 2019 a 16 de maio de 2019 até 
às 09h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços referentes a este Pregão, no Endereço Ele-
trônico www.licitacoes-e.com.br. A Abertura das Propostas 
acontecerá no dia 16 de maio de 2019, às 09h00min. (Horário 
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá